Connect with us

Tocantins

Governo do Tocantins amplia suprimento de fundos para dar agilidades no enfrentamento a Covid-19

Publicado

em

Passam a ter mais celeridade as aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento de emergências decorrentes do novo Coronavírus no Estado. Isso porque, a concessão de suprimento de fundos, também conhecida como regime de adiantamento, teve seus limites ampliados nas operações dessa natureza. 

A medida é regulamentada pelo Decreto Estadual n° 6.106, publicado na edição desta segunda-feira, 8, do Diário Oficial do Estado. O Decreto dispõe sobre o regime de adiantamento do qual se refere a Lei Federal 13.979 de 2020. Esta trata das medidas para enfrentamento à Covid-19 no país. 

O adiantamento poderá ser utilizado para a aquisição de quaisquer bens, material de consumo e permanente ou serviços comuns. É importante destacar a exclusividade de atendimento às medidas de prevenção e combate à 
pandemia do novo Coronavírus.

O suprimento de fundos somente é permitido nas operações efetuadas pelo cartão corporativo, ou seja, o cartão de pagamento do Governo. É importante salientar ainda que a medida só tem durabilidade enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 no Estado.  

A antecipação do pagamento de despesas, excepcionalmente ao enfrentamento da doença, também deve obedecer às condições e garantias da Medida Provisória Federal 961, de 6 de maio de 2020. 

Complementarmente, deve ser adotado, em todas as cláusulas e situações não conflitantes desse ato, o Decreto Estadual 4.669 de 2012. 

Transparência

Os procedimentos de concessão realizados com fundamento neste Decreto serão disponibilizados em até 48 horas, no Portal da Transparência do Estado do Tocantins. Além disso, deverão ser contabilizados em fonte e detalhamento específico para o novo Coronavírus.

Justificativa

Assim como em âmbito federal, a adoção do suprimento de fundos se justifica neste período emergencial por se tratar de uma forma de execução de despesa pública mais simplificada e flexível do que a licitação. Além disso, amplia o poder negocial da Administração Pública.

Na maior parte das vezes, o procedimento regular de licitação é demasiadamente moroso para atender às necessidades transitórias e emergenciais. Portanto, é importante considerar que o grave cenário pandêmico causado pela Covid-19 demanda ações urgentes do Poder Público em compras, serviços e obras de reparo para a finalidade de enfrentamento do vírus, o que este Decreto vem implementar”, destaca o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. Val Rodrigues

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Adapec apreende no Tocantins ovos férteis enviados de forma ilegal via Correios

Publicado

em

Após receber denúncias dos Correios, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) apreendeu na manhã desta sexta-feira,18, em Palmas, ovos férteis em uma caixa térmica, pesando 950 gramas, por estarem desacompanhados da Nota Fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), que são exigidas para esse tipo de produto. Esta é a 9ª apreensão feita pela Agência este ano. Os materiais recolhidos serão descartados no aterro sanitário.

A Agência alerta que, para o trânsito de produtos e subprodutos de origem animal, vegetal e material biológico, é obrigatório apresentar documentos zoofitossanitários e outros previstos pela defesa sanitária animal e vegetal, seja por via terrestre, aérea ou fluvial, como prevê o Art. 7º da Lei Estadual nº 1.082, de 1º de julho de 1999.

Continue lendo

Tocantins

Pescado irregular é apreendido em Araguaína e Araguanã

Publicado

em

Nesta sexta, 18, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental autuaram um homem de 68 anos com autorização para o trânsito e comércio de produto da ictiofauna vencida e apreenderam 276 kg de pescado irregular na rodovia TO-064 entre os municípios de Araguanã e Araguaína. 

A equipe do BPMA foi acionada por integrantes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), que abordaram o suspeito transportando pescados em um veículo com irregularidade pela rodovia TO-064, no norte do Estado. Ao chegarem ao local, os militares da Unidade Ambiental solicitaram e checaram a documentação necessária e constataram que a autorização para o trânsito e comércio de produto da ictiofauna estava vencida há mais de 15 meses.

Diante da situação, a carga de 276 kg de pescados foi apreendida e o cidadão foi autuado em R$ 6.220 conforme preconiza a legislação ambiental vigente. Os produtos foram doados posteriormente na Casa do Idoso – Sobrado Coração de Jesus e no Cantinho do Vovô e o veículo foi apreendido pela equipe do BPMRED e encaminhado para o pátio da SANCAR/SIPAR.

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Setor Morada do Sol recebe obras de asfalto. Veja cronograma

Publicado

em

Neste mês de setembro, várias ruas do setor Morada do Sol em Araguaína começaram a receber serviço de asfaltamento. Com a necessidade de interditar alguns trechos diariamente, a Secretaria da Infraestrutura faz o alerta à população a respeito do calendário com as ruas que não poderão ser utilizadas naquele determinado período para garantir a qualidade na execução do serviço e a segurança de pedestres e motoristas.

O primeiro trecho interditado foi o da Rua Perimetral, entre as ruas 15 e C, incluindo também as travessas das ruas A e B, fechado nesta sexta, 18, para o serviço de pintura base de piche para receber o asfalto, por um período de interdição de 72 horas.

De acordo com o gerente de supervisão e acompanhamento de obras, Cid Forghieri, estas interdições são importantes para garantir a qualidade do serviço. “Não será permitido durante este período o tráfego de veículos, nem de pedestres no trecho interditado, estando liberado apenas o uso das calçadas, já que o fluxo intenso poderá danificar a obra, sendo muito importante respeitar as orientações para evitar danos nos próprios veículos circulando ou  estacionados”, explicou.

A obra de implantação de asfalto faz parte do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, que fará intervenções em 30 bairros da cidade, incluindo os setores Ana Maria, Jardim Vitória, e Tocantins que também terão áreas parcialmente interditadas.

Interdições

18/09 – Rua Perimetral, entre as ruas 15 e C, incluindo também as travessas das ruas A e B, pintura base de piche;
21/09 – Rua Boa Esperança entre as ruas C e E, para serviço de pintura base de piche;
21/09 – Rua Boa Esperança entre as ruas 15 e C, para receber capa asfáltica;
22/09 – Rua Perimetral, entre as ruas 15 e C, para receber capa asfáltica;
22/09 – Rua Perimetral, entre as ruas C e E, para serviço de pintura base de piche;
23/09 – Rua Boa Esperança entre as ruas C e E, para receber capa asfáltica;
24/09 – Rua Perimetral, entre as ruas C e E, para receber capa asfáltica;
24/09 e 25/09 – Rua Buenos Aires entre as ruas 15 e D, para serviço de pintura base de piche;
28/09 e 29/09 – Rua Buenos Aires entre as ruas 15 e D, para receber capa asfáltica.

Continue lendo
publicidade Bronze