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Bico do Papagaio

Governo do Tocantins continua atendendo famílias do Bico em nova etapa de entrega de kits de alimentos

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O mês de setembro começou com mais entregas de kits de alimentos, atendendo famílias, em uma nova etapa de entregas, nos municípios biquenses de Sítio Novo e Xambioá. A ação teve início nesta terça-feira, 1° de setembro, e segue até o sábado, 5.

A iniciativa é uma determinação do governador Mauro Carlesse, com a proposta de suprir as necessidades por alimentos das famílias vulneráveis neste período. As famílias serão atendidas por meio de associações e dos Cras. As cestas básicas desta etapa são oriundas de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O secretário executivo do Trabalho, Tiago Costa, destacou que o acompanhamento das entregas pela equipe da Setas é uma determinação do governador Mauro Carlesse. “As equipes estão trabalhando nessa ação de entrega de cestas básicas para as famílias vulneráveis e todos os que precisam de alimentos nesse período. Desde março, estamos atentos às determinações do Governo do Estado, para que os alimentos cheguem às mãos de quem necessita”, informa. “Agradecemos pela contribuição dos deputados estaduais no empenho para liberação dos recursos, por meio das emendas parlamentares”, complementa Tiago Costa.

O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e das famílias de profissionais afetados pela pandemia da Covid-19. Desde o mês de março até o presente momento, mais de 320 mil famílias foram atendidas.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

 A aquisição e a distribuição de mais de 320 mil cestas básicas, via compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais. 

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

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TOCANTINÓPOLIS: Faltando dois dias para fim do prazo de registro, apenas Salomão fez pedido. Veja Plano de Governo

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Até as 16h, desta quinta, dia 24, apenas Salomão Barros (SD), apresentou junto a Justiça Eleitoral, seu pedido de registro de candidatura a prefeito, disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

Este ano em Tocantinópolis, apenas dois nomes foram aprovados em Convenção para disputar o pleito. Além de Salomão, o atual prefeito Paulo Gomes (PSD), vai buscar o segundo mandato.

Para vereador, até o início da tarde desta quinta, haviam 13 nomes do PSC e 7 do SD, totalizando 20 pedidos de registro.

O prazo para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral termina no sábado, 26.

Conheça o Plano de Governo apresentado por Salomão Barros, junto a Justiça, clicando AQUI.

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Bico do Papagaio

RIACHINHO: TJ mantém condenação de Valdir Chaves que deve ficar inelegível

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um recurso de apelação e manteve condenação criminal do ex-secretário municipal de Riachinho, Valdir Chaves de Sousa (PSD). Ele é candidato a prefeito do município com o apoio da atual gestora Diva Ribeiro de Melo.

O julgamento ocorreu no dia 15 de setembro de 2020 na 3ª Turma da 2ª Câmara Criminal, sob a presidência Maysa Vendramini Rosal, mas o acórdão só foi publicado nesta terça-feira (23).

O candidato a prefeito foi condenado com base no artigo 38-A da Lei 9.605/98 (Leis de Crimes Ambientais) pelo crime de “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. A pena prevista é de 01 a 03 anos de detenção, além de multa

Valdir Chaves já foi secretário de Agricultura e de Obras do Município de Riachinho. Em 2011, quando integrava a gestão do ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, chegou a ser afastado do cargo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de participar de um esquema fraudulento de empréstimos consignados envolvendo o antigo Banco Matone S/A. Todos são réus nesse processo, inclusive a atual prefeita.

Com a condenação confirmada em segunda instância, Valdir Chaves pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

PALMEIRAS: Denúncia anônima leva até suspeito de efetuar disparo com arma de fogo

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Na tarde de quarta-feira, 23, por voltas das 17h, na cidade de Palmeiras do Tocantins, a Polícia Militar prendeu um homem de 59 anos, por posse ilegal de arma de fogo. Os militares chegaram até o indivíduo depois de receberem uma chamada telefônica denunciando o suspeito por ter realizado um disparo com a arma.

Os policiais saíram em diligência e localizaram a residência do suspeito, onde procederam a abordagem ao indivíduo e depois de realizar buscas no interior da casa, localizaram uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo “por fora” escondida entre as palhas que cobrem a residência, além de invólucros contendo pólvora, espoletas e chumbo.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido juntamente com todo material aprendido, e apresentado na delegacia de plantão em Tocantinópolis, onde foi autuado pelo crime.

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