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Bico do Papagaio

Governo do Tocantins inicia mais uma etapa de entrega de alimentos para famílias do Bico

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) inicia, nesta terça-feira, 14, mais uma etapa de entrega de cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia da Covid-19 no Bico do Papagaio.

Esta etapa vai atender os municípios de Aguiarnópolis, Augustinópolis, Nazaré, Riachinho e Sítio Novo.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo. “O Governo do Tocantins, faz a aquisição das cestas e efetua as entregas dos kits para os municípios que o recurso foi destinado. As cestas estão sendo entregues com o apoio de entidades, associações e os Centros de Referência de Assistência Social. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que as cestas cheguem em mãos para os mais necessitados nesse momento de pandemia”.

Escolas e assentamentos rurais

De acordo com o secretário executivo da Setas, Tiago Costa, ainda nesta semana o Governo do Tocantins, em ação conjunta entre equipes da Setas, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Secretaria de Educação, Juventude e Esporte (Seduc), realiza também distribuição e entrega de cestas básicas para famílias nos assentamentos rurais e escolas da rede municipal.  “Serão distribuídos um total de 14 mil kits, contendo alimentos e itens de higiene, sendo destinados para famílias de assentamentos rurais na região de Araguaína, entregues pelo Ruraltins. O Governo vai atender também alunos da rede municipal de ensino nos municípios do Bico do Papagaio, por meio da Seduc”, explica Tiago Costa.      

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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