Tocantins
Governo e Pró-Saúde assinam rescisão de contrato
Teve fim nesta terça-feira, 10, a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Organização Social (OS) Pró-Saúde, iniciada em setembro do ano passado, no valor de R$ 258 milhões. Foi assinada a rescisão de contrato, tida como amigável, entre as partes. A previsão é de que no prazo de 90 dias, ou seja, até dia 10 de outubro, a OS saia totalmente dos 17 hospitais públicos onde atua. A partir de agora, as partes começarão a discutir o cronograma de pagamento à Pró-Saúde e o destino dos funcionários contratados pela OS e que atuam nos hospitais.
Segundo nota enviada pela Sesau, o governo já assumiu os serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, combustível e aquisição de medicamentos e materiais às unidades. “Está sendo finalizada a fase interna dos procedimentos licitatórios para limpeza e higienização hospitalar, lavanderia, nutrição e dietética, laboratórios, manutenção predial e UTI aérea e terrestre. A manutenção de veículos já está em fase de contratação”, diz o documento.
Servidores
São 2.940 funcionários contratados pela Pró-Saúde e que atuam nos 17 hospitais. Somente no Hospital Geral de Palmas (HGP) trabalham cerca de 750 funcionários, incluindo profissionais de equipes médica, de segurança e limpeza da unidade. A transferência destes profissionais para a Sesau será discutida nos próximos dias, informou a Sesau.
Sobre os pagamentos à OS, que alegou ter recebido apenas 34% dos valores previstos em contrato, também não foram informados prazos e valores. A entidade alegou, anteriormente, que os repasses contratuais mensais estariam sendo pagos em valor inferior ao firmado. A Pró-Saúde também reclamou o pagamento de mais de R$ 25 milhões por fornecimento de materiais de insumo, medicamentos e serviços extracontratuais prestados à Sesau.
Os serviços extracontratuais teriam sido requisitados pela Sesau depois de uma série de demandas judiciais que obrigaram o Estado a ofertar mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), transporte aéreo de pacientes e serviços médicos e laboratoriais em clínicas particulares. As determinações judiciais surgiram depois que Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública receberam denúncias de pacientes em estado grave aguardando oferta de leitos sem previsão de atendimento.
Entenda
Contratada em setembro de 2011, a OS assumiu a responsabilidade de administrar 17 dos 19 hospitais regionais. Em março deste ano, o governo decidiu assumir novamente a administração do Hospital Geral de Palmas (HGP), depois de uma série de denúncias. Em maio, o governo anunciou a intenção da quebra de contrato com a OS. Rescisão Foi assinada ontem a rescisão de contrato entre Pró-Saúde e Sesau. A previsão é de que no prazo de 90 dias, ou seja, até dia 10 de outubro, a OS saía totalmente dos 17 hospitais públicos onde atua. (Jornal do Tocantins)
A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)
A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), concluiu, nesta quinta-feira, 20, as investigações sobre um crime de roubo no comércio do Setor Jardim das Palmeiras, em Araguaína. Um homem de 22 anos foi identificado e indiciado pelo roubo circunstanciado.
Segundo as investigações realizadas pela DRR, no dia 20/10/2021, no período da tarde, o indivíduo, valendo-se de uma arma de fogo, rendeu três mulheres que estavam no comércio e subtraiu seus valores e pertences. Posteriormente, os investigadores conseguiram identificar a motocicleta utilizada no crime e parte do patrimônio roubado foi recuperado.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Breno Eduardo Campos Alves, o delito foi flagrado pelas câmeras de vigilância e teve bastante repercussão nas redes sociais. “Realizamos um trabalho investigativo de repressão qualificada que resultou na identificação de um indivíduo de elevada periculosidade, o qual já cumpre pena e encontra-se em liberdade”.
O homem já cumpria pena em regime aberto por crime de roubo, sendo que agora foi novamente indiciado pelo mesmo crime. (Rogério de Oliveira)
Tocantins
ARAGUAÍNA: Donos de lotes baldios serão notificados sobre mato alto e descarte irregular de lixo
A Prefeitura de Araguaína irá publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 20, uma notificação pública direcionada aos proprietários de lotes vazios na cidade. O documento faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Município para conter o avanço do número de casos de doenças como a dengue, entre a população e destaca a responsabilidade sobre a manutenção dos terrenos quanto ao mato alto e o acúmulo irregular de lixo, evitando a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue, Zica Vírus, Chikungunya e Calazar.
“Esta notificação é baseada na Lei Municipal nº 2727/11 que trata do controle e prevenção dessas doenças e determina que os proprietários de lotes e terrenos baldios possuem a obrigação legal de remover os entulhos e roçar o mato existente no local. Diante disso o documento já tem a mesma validade de uma notificação individual e o proprietário deve tomar as providências necessárias o quanto antes, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, explica o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Rodriguez
Responsabilidade e prazo
De acordo com o documento, a limpeza dos terrenos, incluindo a roçagem e a remoção do entulho, deverá ser feita em um prazo de dez dias. Caso o proprietário não cumpra o prazo estabelecido pelo Município, será aplicada ao proprietário uma multa no valor de R$ 300, somada aos custos dos serviços que venham a ser executados pela Prefeitura para realizar a limpeza do lote. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço e o tamanho do local e está especificados em uma tabela de preços anexada ao documento de notificação.
Trabalho em conjunto
Além da limpeza de lotes vazios, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, incluindo o aumento no número de visitas dos agentes de endemia às residências, vistorias domiciliares, aplicação de controle químico nos bairros por meio do carro fumacê, mutirões de limpeza, caminhadas educativas, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade e mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)
