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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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Governo e Pró-Saúde assinam rescisão de contrato

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Teve fim nesta terça-feira, 10, a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Organização Social (OS) Pró-Saúde, iniciada em setembro do ano passado, no valor de R$ 258 milhões. Foi assinada a rescisão de contrato, tida como amigável, entre as partes. A previsão é de que no prazo de 90 dias, ou seja, até dia 10 de outubro, a OS saia totalmente dos 17 hospitais públicos onde atua. A partir de agora, as partes começarão a discutir o cronograma de pagamento à Pró-Saúde e o destino dos funcionários contratados pela OS e que atuam nos hospitais.

Segundo nota enviada pela Sesau, o governo já assumiu os serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, combustível e aquisição de medicamentos e materiais às unidades. “Está sendo finalizada a fase interna dos procedimentos licitatórios para limpeza e higienização hospitalar, lavanderia, nutrição e dietética, laboratórios, manutenção predial e UTI aérea e terrestre. A manutenção de veículos já está em fase de contratação”, diz o documento.

Servidores

São 2.940 funcionários contratados pela Pró-Saúde e que atuam nos 17 hospitais. Somente no Hospital Geral de Palmas (HGP) trabalham cerca de 750 funcionários, incluindo profissionais de equipes médica, de segurança e limpeza da unidade. A transferência destes profissionais para a Sesau  será discutida nos próximos dias, informou a Sesau.

Sobre os pagamentos à OS, que alegou ter recebido apenas 34% dos valores previstos em contrato, também não foram informados prazos e valores. A entidade alegou, anteriormente, que os repasses contratuais mensais estariam sendo pagos em valor inferior ao firmado. A Pró-Saúde também reclamou o pagamento de mais de R$ 25 milhões por fornecimento de materiais de insumo, medicamentos e serviços extracontratuais prestados à Sesau.

Os serviços extracontratuais teriam sido requisitados pela Sesau depois de uma série de demandas judiciais que obrigaram o Estado a ofertar mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), transporte aéreo de pacientes e serviços médicos e laboratoriais em clínicas particulares. As determinações judiciais surgiram depois que Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública receberam denúncias de pacientes em estado grave aguardando oferta de leitos sem previsão de atendimento.

Entenda

Contratada em setembro de 2011, a OS assumiu a responsabilidade de administrar 17 dos 19 hospitais regionais. Em março deste ano, o governo  decidiu assumir novamente a administração do Hospital Geral de Palmas (HGP), depois de uma série de denúncias. Em maio, o governo anunciou a intenção da quebra de contrato com a OS.

Rescisão
Foi assinada ontem a rescisão de contrato entre Pró-Saúde e Sesau. A previsão é de que no prazo de 90 dias, ou seja, até dia 10 de outubro, a OS saía totalmente dos 17 hospitais públicos onde atua. (Jornal do Tocantins)

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