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Pará

Governo e sociedade civil discutem decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará

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Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã de terça-feira (8), de forma presencial e virtual, da reunião realizada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, para discutir a minuta do Decreto Estadual que visa regulamentar os dispositivos da Lei Estadual 8.878/2019, que tratam sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

“A reunião é um reflexo da nossa vontade de pensar junto com a sociedade civil, é um momento de debate sobre o decreto que vai regulamentar a Lei de Terras no Pará. A minuta elaborada levou em consideração todas as necessidades do setor, que foram encaminhadas à PGE e ao Iterpa, no ímpeto de desenvolver uma legislação que atenda da melhor forma aos anseios de todo o Estado” – procuradora Tereza Rocha, coordenadora da Procuradoria Ambiental e Fundiária da PGE.

De acordo com a procuradora, o decreto vai operacionalizar a regularização fundiária no Pará por meio de regras claras, sendo um ponto de partida para as demais legislações infralegais que venham a surgir, sejam com o teor técnico, sejam pelo âmbito das ciências agrárias ou ambientais.

Legislação – A Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que trata sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Pará, foi instituída com o objetivo de compatibilizar as políticas públicas agrícolas, agrárias, extrativistas e fundiárias às ambientais, voltadas para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, bem como a promoção da justiça social.

“Temos essa Lei de Terras que foi promulgada no ano passado e que está precisando de regulamentação. Ou seja, de um decreto que indique como nós aplicaremos a norma, no caso concreto, na prática. Então, buscamos trazer para este momento tudo aquilo que precisamos para tornar a regularização fundiária mais eficiente, com transparência e segurança” – Bruno Kono, presidente do Iterpa.

A reunião discutiu todos os itens da minuta e abriu espaço para tirar dúvidas e receber sugestões.

“Queremos parabenizar pela condução desse trabalho. É um sonho dos produtores rurais que estão esperando muito por isso. Sabemos que é difícil, ainda mais para resolver um problema que já existe há muito tempo. O objetivo do setor produtivo é trazer riqueza e renda pro nosso povo, e não coaduna com irregularidade e ilegalidade. O nosso encaminhamento é sempre para que os produtores regularizem a sua situação. Temos a ânsia e a vontade de acertar e fazer com que o Estado venha a crescer e desenvolver”, concluiu o coronel Mário Solano, assessor do Núcleo de Apoio Empresarial do Sistema Faepa/Senar.

Agora, a minuta será disponibilizada às entidades envolvidas na discussão para que sejam feitas novas sugestões, no prazo de até dez dias.

“Após esta manifestação, vamos analisar todas as propostas de alteração redacional e de mérito e, em seguida, concluir a produção do decreto para que seja submetido à assinatura do governador. Nossa expectativa é finalizar tudo até final deste mês de setembro”, concluiu Tereza Rocha.

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Pará

BREU BRANCO: Chamonzinho leva ações do Mais Saúde

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Neste sábado, 15, o deputado Chamonzinho (MDB), levou até Breu Branco, na região de carajás, Pará, ações do Mais Saúde, promovidas pelo Instituto Miguel Chamon, com atendimentos de saúde para fortalecer o combate à pandemia.

Chamonzinho esteve acompanhado de vereadores, vice-prefeito e prefeito da cidade, onde também visitaram a Praça São Cristóvão, que será reformada e revitalizada, através de uma emenda destinada pelo parlamentar.

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Pará

Assista o Conexão Rural deste fim de semana – 15 e 16 de maio

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Pará

MARABÁ: ADEPARÁ realiza saneamento em fazendas

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Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) de Marabá, no sudeste paraense, promoveram uma ação sanitária com coleta sanguínea para Anemia Infecciosa Equina (AIE) em equídeos de uma prioridade rural do município, a fim de investigar se os animais da propriedade são portadores ou não da AIE.

Para o trabalho sanitário, na última quarta-feira (12), a propriedade foi interditada para trânsito de equídeos até à finalização do saneamento. Para a liberação da propriedade, é preciso que dois exames consecutivos constem como negativos.

“A Adepará se dirigiu até à propriedade para realizar os exames porque um animal contaminado passou pelo rancho e criou um vínculo epidemiológico. É uma doença altamente infecciosa e não podemos deixar os animais positivos transitar no estado”, disse Geraldo Teotônio Pereira Jota, gerente regional da Adepará de Marabá.

A propriedade com foco de AIE pode seguir até 60 dias interditada, podendo ter o prazo estendido, se caso uma amostra positivar. As amostras foram colhidas pela Fiscal Estadual Agropecuária (FEA) Raika Dias, que contou com o apoio dos servidores Leandro Sousa e José Cleudo para a contenção dos animais. O material recolhido será enviado para análise do laboratório oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a médica veterinária Raika Dias, o trabalho tem uma grande importância para a defesa animal no Pará. Ela destacou que o Estado segue as legislações vigentes em instruções normativas e portarias estabelecidas, que contribuem para a erradicações de doenças em equídeos.

“A importância desse trabalho para a defesa animal é um trabalho que se dá em duas frentes: preventiva e corretiva, uma que atua antes e durante a ocorrência de um foco, minimizando assim, a proliferação da doença”, ressaltou veterinária Raika Dias.

Doença – A Anemia Infecciosa Equina (AIE) acomete os equídeos (cavalos, jumentos, burros e mulas) de todas as idades. Não há cura para a doença e nem vacinas, por isso há todo um trabalho de prevenção por parte dos órgãos de defesa animal, como a Adepará.

A transmissão ocorre por meio de picada de mutucas e das moscas dos estábulos; e materiais contaminados com sangue infectado como agulhas, instrumentos cirúrgicos, groza dentária, sonda esofágica, aparadores de cascos, arreios, esporas e outros materiais, além da placenta, colostro e acasalamento.

O vírus, uma vez instalado no organismo do animal, permanece por toda a vida, mesmo quando não provoca sintomas. Não há tratamento efetivo ou vacina para a doença. O animal infectado torna-se portador permanente da doença, sendo fonte de infecção.

SERVIÇO

A Adepará trabalha com orientações para os produtores, para que haja a prevenção contra a AIE e realizem regularmente exame de todos os equídeos da propriedade. Em caso de suspeita, a notificação deve ser feita no escritório da Agência mais próximo de onde a propriedade está localizada.

Presente nos 144 municípios paraenses, a Adepará disponibiliza canais de comunicação e uma Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência – há os contatos dos escritórios das regionais. O telefone fixo da Gerência dos Programas Estaduais Suídeos e Equídeos (Gpese) é o 3210-1188 e, caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4250.

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