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Pará

Governo e sociedade civil discutem decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará

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Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã de terça-feira (8), de forma presencial e virtual, da reunião realizada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, para discutir a minuta do Decreto Estadual que visa regulamentar os dispositivos da Lei Estadual 8.878/2019, que tratam sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

“A reunião é um reflexo da nossa vontade de pensar junto com a sociedade civil, é um momento de debate sobre o decreto que vai regulamentar a Lei de Terras no Pará. A minuta elaborada levou em consideração todas as necessidades do setor, que foram encaminhadas à PGE e ao Iterpa, no ímpeto de desenvolver uma legislação que atenda da melhor forma aos anseios de todo o Estado” – procuradora Tereza Rocha, coordenadora da Procuradoria Ambiental e Fundiária da PGE.

De acordo com a procuradora, o decreto vai operacionalizar a regularização fundiária no Pará por meio de regras claras, sendo um ponto de partida para as demais legislações infralegais que venham a surgir, sejam com o teor técnico, sejam pelo âmbito das ciências agrárias ou ambientais.

Legislação – A Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que trata sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Pará, foi instituída com o objetivo de compatibilizar as políticas públicas agrícolas, agrárias, extrativistas e fundiárias às ambientais, voltadas para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, bem como a promoção da justiça social.

“Temos essa Lei de Terras que foi promulgada no ano passado e que está precisando de regulamentação. Ou seja, de um decreto que indique como nós aplicaremos a norma, no caso concreto, na prática. Então, buscamos trazer para este momento tudo aquilo que precisamos para tornar a regularização fundiária mais eficiente, com transparência e segurança” – Bruno Kono, presidente do Iterpa.

A reunião discutiu todos os itens da minuta e abriu espaço para tirar dúvidas e receber sugestões.

“Queremos parabenizar pela condução desse trabalho. É um sonho dos produtores rurais que estão esperando muito por isso. Sabemos que é difícil, ainda mais para resolver um problema que já existe há muito tempo. O objetivo do setor produtivo é trazer riqueza e renda pro nosso povo, e não coaduna com irregularidade e ilegalidade. O nosso encaminhamento é sempre para que os produtores regularizem a sua situação. Temos a ânsia e a vontade de acertar e fazer com que o Estado venha a crescer e desenvolver”, concluiu o coronel Mário Solano, assessor do Núcleo de Apoio Empresarial do Sistema Faepa/Senar.

Agora, a minuta será disponibilizada às entidades envolvidas na discussão para que sejam feitas novas sugestões, no prazo de até dez dias.

“Após esta manifestação, vamos analisar todas as propostas de alteração redacional e de mérito e, em seguida, concluir a produção do decreto para que seja submetido à assinatura do governador. Nossa expectativa é finalizar tudo até final deste mês de setembro”, concluiu Tereza Rocha.

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Pará

Pará segue com 228.068 casos e 6.551 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou neste domingo (27) mais 312 casos de Covid-19 e 5 mortes. Agora são 228.068 casos e 6.551 óbitos no estado. São 166.391 recuperados, até então.

Segundo a Sespa, foram 22 casos e 3 óbitos nos últimos sete dias, além de 290 casos e 2 óbito de dias anteriores.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 17.1% dos leitos clínicos e 47.78% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 349.335 testes rápidos e 48.500 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

CANAÃ DOS CARAJÁS: Vereadores são suspeito de envolvimento em organização criminosa

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O Ministério Público do Pará (MPPA) realizou, na sexta-feira (25), diligências da operação Locus no Município de Canaã dos Carajás, na região de Carajás. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial.

Integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), juntamente com promotores de justiça de Canaã dos Carajás e Parauapebas, cumprem medidas cautelares de busca e apreensão deferidas pela Vara de Combate ao Crime Organizado na Câmara Municipal, na sede da empresa e nas residências de envolvidos. Foram aprendidos documentos, celulares e computadores que serão encaminhados para análise pericial.

A empresa Locan – Locação de Máquinas e Veículos LTDA venceu diversos procedimentos licitatórios para locação de veículos para a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás entre os anos de 2014 e 2018, que podem ter lesado o erário público em mais de 7 milhões de reais. 

Investigações preliminares apontam inúmeras irregularidades nas licitações como, por exemplo, a ausência de publicidade, conluio entre participantes, falta de especificidade dos termos de referência, restrições editalícias a participantes, sobrepreço, prorrogações irregulares, inversão da execução financeira dos contratos e pagamentos superiores ao contratado.

Os envolvidos poderão responder, em tese, pela prática de crimes previstos na Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), contra a Administração Pública (art. 312, caput, do CP – peculato); crimes contra a Lei n° 8.666/93, e lavagem de capitais (Lei n° 9.613/98), sem prejuízo de outros ilícitos decorrentes de tais ações a serem investigados.

As contratações com a Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás justificaram outras contratações com Municípios do Sul do Pará, em valores que ultrapassam cinquenta milhões.

A Justiça determinou a proibição cautelar da empresa para participar de licitações pelo prazo de seis meses.

Operação Terra Prometida

Conjuntamente com o cumprimento dos mandados da operação Locus, o Ministério Público do Pará está realizando atos investigatórios da Operação Terra Prometida, que apura irregularidades na desapropriação amigável de um imóvel para a construção da nova rodoviária de Canaã dos Carajás.

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Pará

PF e FAB interceptam aeronave na Serra do Cachimbo no Pará utilizada no transporte de drogas

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A Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira (FAB), em ação conjunta na data de hoje, interceptaram uma aeronave classificadas como hostil ante a suspeita de uso para o transporte de entorpecentes.

A aeronave, modelo Cessna T210N Turbo Centurion II, foi interceptada e monitorada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) em ponto próximo à Serra do Cachimbo no sul do Estado do Pará, sendo comandado o pouso em uma pista determinada para averiguação.

O piloto da aeronave, contudo, não atendeu aos comandos dos caças, tendo feito um pouso forçado em uma pista no meio da floresta e, em seguida, ateado fogo à aeronave, como forma de dificultar a identificação e apreensão dos entorpecentes em seu interior.

Uma equipe da Polícia Federal, com o auxílio de helicóptero do Coordenação de Aviação Operacional da instituição (CAOP/DIREX/PF), imediatamente se deslocou ao ponto de pouso da aeronave, a qual já se encontrava em chamas.

O piloto se evadiu do local logo após causar o incêndio da aeronave, sendo que a Polícia Federal continua em diligências na região visando a sua localização.

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