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Maranhão

Governo entrega 143 títulos de terra e 333 DAPs a agricultores na Região Tocantina

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Um total de 143 famílias maranhenses da Região Tocantina, que viviam na condição de posseiras, foram contempladas no início desta semana, com Títulos de Domínio Individual, o que lhes garantiu definitivamente a posse das terras onde residem. O ato de entrega foi realizado pelo titular da Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, e pelo presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Luiz Alfredo Fonseca.

Desta vez, os Títulos de Domínio emitidos pelo Governo do Estado foram concedidos a agricultores familiares nos municípios de Açailândia (69 Títulos), Bom Jesus das Selvas (20), Buriticupu (27) e Santa Luzia do Maranhão (27). Também foram entregues 333 Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs do Pronaf), a produtores de Bom Jesus das Selvas (56), Buriticupu (87) e Santa Luzia do Maranhão (190).

A família do agricultor Delcides Rodrigues Lima, 66 anos, foi uma das beneficiadas com o Título de Domínio Individual. Vivendo há quatro décadas de forma irregular numa área da Gleba Bambu, no povoado Córrego Novo, em Açailândia, Seu Delcides agora é dono de 200 hectares de terra, onde já tem uma pequena plantação de milho e feijão e criação de animais. “A nossa terra prometida, enfim, chegou”, disse ele, fazendo alusão a uma passagem bíblica.

Segundo o secretário Fernando Fialho, as certidões concedidas são essenciais para proporcionar dignidade ao homem do campo, pois além de garantirem o acesso às políticas públicas como o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, Garantia Safra, aquisição de sistemas simplificados de abastecimento d´água e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantem ainda ao agricultor familiar linhas especiais de crédito rural para todas as etapas de sua produção.

“Agora, ninguém mais aqui será chamado de posseiro, ocupante ou grileiro, mas sim proprietário da terra, e podem produzir e viver tranquilo com suas famílias”, disse Fernando Fialho. O secretário informou ainda que só no ano passado foram concedidas titulações de mais de 80 mil hectares de terra e que a perspectiva é superar essa marca este ano. “A agricultura familiar é uma prioridade do Governo do Estado”, ressaltou ele.

Francisca Silva Araújo, 71 anos, foi uma das contempladas com o Título de Domínio Individual e também com a DAPs, em Buriticupu. A agricultora, que vive com sua família no Assentamento Sagrima há mais de 30 anos, era só contentamento ao dizer que agora adquiriu a segurança que sempre desejou. “Tinha medo de tomarem a terra onde vivo, mas agora me sinto até com mais de vontade de trabalhar e produzir”, frisou Francisca Araújo.

O presidente do Instituto de Terra e Colonização do Maranhão (Iterma), Luiz Alfredo Fonseca, informou que as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) são concedidas a produtores familiares assentados da reforma agrária, agricultores familiares com renda anual de até R$ 10 mil e produtores que ganham entre R$ 10 mil e R$ 160 mil por ano.

“São documentos de extrema importância, pois até então os agricultores tinham apenas a posse da área, mas agora têm legitimidade, posse e domínio da terra onde vivem”, frisou Luiz Alfredo. Ele ressaltou ainda que a maior dificuldade dessas pessoas era ter acesso ao crédito, problema que não terão mais agora a partir do momento que recebem as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

Presente ao ato de entrega dos Títulos e DAPs, o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, enfatizou que o momento representava um marco para o município, que é essencialmente agrícola. “Essas pessoas viviam à margem do crédito rural, agora conquistaram não apenas a segurança de viver legalmente em suas terras, como também o direito ao acesso a linhas especiais de financiamento, para progredirem com sua produção”, disse o prefeito.

No povoado Floresta, no município de Santa Luzia, também participaram da entrega de DAPs para os agricultores familiares, o prefeito Veronildo Tavares dos Santos, a deputada estadual Vianey Bringel, vereadores e representantes de entidades associações.

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Maranhão

Saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber da AstraZeneca

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O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Clique AQUI e saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber neste primeiro lote.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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