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Bico do Papagaio

Governo Federal sanciona lei que permite alocação de cargos para que UFNT comece a funcionar

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma nova lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.

Além da UFNT, a situação afetava ainda as universidades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI), todas recém-criadas. Com a sanção da lei, elas também serão beneficiadas e poderão fazer as alocações.

O mesmo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.

A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando”. (G1)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Primeiro Vestibular de Medicina da UNITINS terá 40 vagas

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O primeiro Vestibular de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), no campus de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, será lançado nesta quinta-feira, 5. Será também confirmado que serão disponibilizadas 40 vagas nesse primeiro certame.

O governador Mauro Carlesse (PSL), estará pessoalmente no lançamento na sede da universidade em Augustinópolis.

O evento acontecerá às 10h, aberta a população.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Vacinação Covid é ampliada para população de 30 anos

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O município de Augustinópolis, amplia nesta quarta, 4, a Campanha de Vacinação contra a Covid-19, para população de até 30 anos.

A vacinação ocorrerá na quadra poliesportiva da Escola Municipal Alfredo Paulino, no horário das 8h às 17h.

Os requisitos obrigatórios são: Ter idade a partir de 30 Anos; Levar Cartão de Vacina; Levar Documento de Identidade e Comprovante de Endereço.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Obra de reconstrução do Cais do Porto é intensificada

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Nos últimos dias, foi intensificada as obras de reconstrução de parte do Cais do Porto de Araguatins, no Bico do Papagaio, principal ponto turístico da região, que desabou em novembro de 2019.

Estão sendo investidos na obra, cerca de R$1.236.719,95 e tem prazo de execução de 180 dias.

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