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Pará

Governo Federal vai repassar recursos para municípios do Pará e Amazonas atingidos por desastres naturais

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O Governo Federal vai repassar mais de R$ 4 milhões de reais a seis municípios atingidos por desastres naturais. 

Vítima de inundações, a cidade de Manacapuru, no Amazonas, vai receber a maior parcela. Serão quase dois milhões de reais para a compra de kits de alimentação, limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de aluguel de barcos e lanchas. Ainda no Amazonas, as cidades de Anori e Barreirinha também terão acesso a recursos para ações de resposta às inundações. 

Já os municípios de Novo Repartimento, no Pará, e Cláudia, no Mato Grosso, receberão recursos da Defesa Civil Nacional para a reconstrução de bueiros danificados pelas chuvas.

Em Minas Gerais, a cidade de Santa Margarida vai receber mais de R$ 340 mil para restabelecimento do tráfego após chuvas intensas.

Municípios e estados de todo o Brasil podem solicitar recursos para resposta aos desastres naturais e reconstrução de estruturas públicas danificadas. O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como deve ser feito o pedido.

“Os municípios de todo o Brasil podem acessar recursos para resposta aos desastres. É importante que o prefeito ou o governador decrete situação de emergência, encaminhe a documentação via S2ID para que possamos apoiar com nossos recursos.”

O S2iD é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br

A Defesa Civil Nacional também reconheceu nesta segunda, 7 de junho, situação de emergência em quinze cidades do país por conta de desastres naturais. 14 delas passam por estiagem e uma registrou inundações.

Para saber mais sobre as ações de defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br. (Brasil 61)

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Pará

Balanço registra saldo de R$ 1,2 bi em 2020, na relação entre receitas e despesas no Pará

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O Governo do Pará teve resultado orçamentário positivo, em 2020, de R$ 1,279 bilhão, fruto da  receita líquida de R$ 31,952 bilhões e da execução da despesa de R$ 30,673 bilhões. Ou seja, as despesas orçamentárias executadas foram inferiores às receitas orçamentárias arrecadadas no mesmo período.

A arrecadação bruta, sem deduções, em 2020, totalizou R$ 35,799 bilhões, crescimento nominal de 15,90%. Quando se comparam os valores arrecadados entre 2019 e 2020, levando em conta a inflação do período, o  crescimento real foi de 10,89%.

Estas informações constam do Balanço Geral do Estado (BGE) 2020, documento organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, e entregue pelo Governo do Estado do Pará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para emissão de parecer prévio.

Em 2020, o Pará teve crescimento nominal de impostos de 12,06%, equivalente a crescimento real de 7,21%. Somando-se outras fontes de receitas do Governo do Estado do Pará, como transferências, serviços, rendimentos de aplicações financeiras e contratação de operações de créditos, a receita bruta somou R$ 35,799 bilhões.

Desse montante deve ser descontado o repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as restituições aos contribuintes e outras deduções de receita, resultando em receita líquida de R$ 31,952 bilhões.

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita do Estado e representa 38,64% da receita bruta e 76,87% da receita própria estadual. Em 2020, apresentou um crescimento nominal de 13,38% em relação a 2019, encerrando o ano com um montante de R$ 13,834 bilhões, somando-se multas, juros e dívida ativa do imposto. O incremento real, na arrecadação do ICMS, entre 2019 e 2020, foi de 8,48%.

FUNDEB

O Governo do Estado destinou para a manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 4,885 bilhões, que correspondem a 26,89% do total das receitas liquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

Em 2020 o Estado repassou ao Fundeb R$ 3,340 bilhões. De acordo com o número de alunos matriculados na rede pú­blica estadual, o retorno do Fundeb, para o Estado, foi de R$ 1,363 bilhão. Das receitas recebidas oriundas do Fundeb, no montante de R$ 2,318 bilhões (formadas pela soma do Retorno em R$ 1,363 bilhão do Complemento da União, em R$ 954 milhões, e da Aplicação Financeira do Fundeb no total de R$ 1 milhão), foi destinada a quantia de R$ 1,620 bilhão para as despesas com remuneração do magistério do ensino fundamental e médio, que corresponde a 69,89% da receita do Fundeb, acima do limite mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério. A complementação da União para o Estado do Pará em 2020 foi de R$ 954 milhões.

SAÚDE

O Governo do Estado do Pará destinou à Saúde R$ 2,806 bilhões, correspondendo a 15,46%, da receita líquida de impostos em 2020. A Constituição Federal assegura recursos mínimos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), determinando que os Estados apliquem o mínimo de 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União.

MUNICÍPIOS

Em 2020 foram transferidos para os municípios paraenses R$ 3,890 bilhões, um incremento de 12,36% quando comparado com o total transferido em 2019 em valores nominais, e uma variação positiva de 7,50%. Foram transferidos de ICMS R$ 3,458 bilhões e IPVA R$ 341 milhões; de Cota-Parte do IPI Exportação foram R$ 85 milhões e de Cota-Parte da Cide, R$ 6 milhões.

Do valor de R$ 3,890 bilhões das transferências constitucionais aos municípios, a parcela mais significativa (88,89%) refere-se à arrecadação de ICMS. Em segundo lugar vem o IPVA com 8,77%; em seguida a Cota-Parte do IPI Exportação, com 2,19%, e por último a Cota-Parte da CIDE com 0,15%. As transferências constitucionais aos municípios representam 10,87% da receita bruta e 12,17% da receita líquida do Estado.

INVESTIMENTOS

Os investimentos públicos realizados em 2020 totalizaram R$ 2,721 bilhões, crescimento de 71,35%, 63,94% de crescimento real, na comparação com 2019 e representaram 8,87% da despesa total.

PESSOAL

A despesa com pessoal e encargos sociais foi o maior dispêndio do governo: somou R$ 13,451 bilhões em 2020, crescimento nominal de 5,33% e real de 0,78% em relação a 2019, representando 43,85% da despesa total do Estado.

O segundo maior gasto foi com a manutenção e custeio dos serviços públicos, que totalizou R$ 8,149 bilhões, 28,57% da despesa total.

CORONAVÍRUS

Em 2020, os recursos envolvidos no combate à pandemia de coronavírus totalizaram R$ 3,173 bilhões, entre as ações de custeio, como compra de medicamentos, aquisição de equipamentos etc, e as ações gerais para mitigar os efeitos financeiros da pandemia.

Algumas das ações desenvolvidas: Fundo Esperança, Vale-alimentação digital, implantação de cinco hospitais de campanha, transferência direta de recursos, assistência emergencial a vulneráveis etc. 

O Balanço Geral do Estado (BGE) 2020 apresenta a prestação de contas de governo e abrange, também, o Relatório Anual do Sistema de Controle Interno elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) referente ao exercício de 2020, onde estão demonstradas as ações executadas e desenvolvidas, e as providências adotadas para atender às recomendações emanadas da análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) referente ao exercício de 2019.

Os Balanços Gerais desde 1996 encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará, no endereço www.transparencia.pa.gov.br e também no site (www.sefa.pa.gov.br).

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Pará

PARAUAPEBAS: Empresários e advogado são presos suspeitos de prostituição e aliciamento de adolescentes

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Dois empresários e um advogado foram presos na primeira fase da operação “Book Rosa”, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil em Parauapebas, sudeste do Pará, nesta quarta (23). Eles são acusados de participação em um esquema de aliciamento e prostituição de adolescentes. Os presos devem responder por estupro e prostituição de vulneráveis.

Os presos são Mauro de Souza Davi, o Marola, empresário da área de shows; Eduardo Liebert Araújo dos Santos, empresário do ramo de segurança patrimonial e o advogado Antônio Araújo Oliveira foram presos. Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos pela operação.

Uma quarta pessoa com prisão decretada pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas está foragida. Segundo as investigações, era quem aliciava as vítimas.

A delegada titular da Deam, Ana Carolina Carneiro, disse que os abusos eram corriqueiros. “Detectamos três alvos que abusavam dessas adolescentes de forma muito corriqueira, então eles estavam sempre incentivando, pedindo para elas levarem outras vítimas, outras meninas, menores, e quanto mais novas, mais dinheiro eles ofereciam”, detalha.

De acordo com a delegada, três adolescentes foram identificadas e encaminhadas para o acolhimento junto aos órgãos responsáveis. Outra adolescente citada em depoimentos ainda não foi localizada.

“Essa é a primeira parte da operação, terão outras onde nós vamos identificar outras pessoas, que exploraram sexualmente dessas adolescentes”, afirma a delegada.

O advogado Antônio Araújo nega todas as acusações. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos outros dois presos.

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Pará

MARABÁ: Toni Cunha se encontra com Roberto Jeferson e reafirma total oposição a Helder

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Nesta quarta, dia 23, o deputado estadual Toni Cunha, esteve na sede nacional do PTB, onde foi recebido pelo presidente, Roberto Jeferson.

Toni Cunha disse que assim como o presidente estadual, deputado Josué Bengtson, Jeferson garantiu independência, na defesa das posições do parlamentar na ALEPA. O deputado paraense reafirmou absoluta oposição ao Governo Helder Barbalho (MDB), independente de decisões partidárias. Cunha chamou o Governo Helder de “O pior governo da história do Pará”.

A deputado ainda foi duro e reforçou os ataques ao governador Helder Barbalho. “De longe, o de maior número de escândalos de corrupção já visto em nosso Estado. Temos que virar, de vez, essa página triste da vida do Estado do Pará”, finalizou.

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