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Tocantins

Governo resolve impasse dos 25% de aumento

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imgNa tarde de quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia, em Palmas, os servidores públicos estaduais receberam do governo do Estado a correção de um direito a eles concedido. O governador Carlos Henrique Gaguim sancionou a Lei 2.156, que beneficia os servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo com reajuste salarial anual de 7% e assinou dois projetos de lei que autorizam o Estado a realizar acordo para pagamento do reajuste de 25% aos servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde, concedido e retirado pela administração estadual anterior. Gaguim também sancionou duas leis que beneficiam os procuradores do Estado, alterando a estrutura da Procuradoria Geral do Estado e os subsídios dos procuradores. A solenidade foi prestigiada por 13 deputados estaduais e um senador.

O governador disse que o reajuste de 25% dos servidores era esperado há quase dois anos e que foi feito respeitando a capacidade de pagamento do Estado. “Respeitamos o nosso orçamento. Peço empenho dos servidores públicos, para que eles nos ajudem a fiscalizar o governo, para que o Estado possa atrair investidores, comerciantes, para gerar renda e, assim, podermos cumprir nossos compromissos com os servidores”, disse Carlos Gaguim.

A Lei nº 2.156, já aprovada na Assembleia Legislativa, vai garantir o reajuste salarial de 7% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, tanto da administração direta e indireta do Poder Executivo como da Polícia Militar. O aumento será concedido em dois momentos: 5% a partir de 1º de outubro de 2009 e 2%, com início em 1º de maio de 2010. O ato é uma revisão da remuneração dos servidores (data-base).

Já os projetos de lei 67 e 68 prevêem o reajuste de 25% aos servidores do Quadro Geral e da Saúde da seguinte forma: 11,8034% na folha de pagamento de outubro e 11,8034% na folha de pagamento do dia 1º de agosto de 2010. Desse modo, com os projetos de lei aprovados na Assembleia, os servidores públicos efetivos terão um aumento de 16,8% em seus vencimentos, já na folha de pagamento do mês de outubro.

O presidente do Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, lembrou, em discurso, que procurou o então presidente da Assembleia Carlos Gaguim, para saber o seu posicionamento sobre o aumento dos 25%, caso assumisse o governo estadual. “Naquela época, o senhor nos falou que o que fosse para o bem dos servidores e do povo do Tocantins, teria o seu apoio. Agora, como governador, o senhor está cumprindo o que prometeu”, disse Pinheiro.

O presidente do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, disse que o reajuste aos servidores também da Saúde demonstra o compromisso do governo com todas as categorias do serviço público. “Entendemos que hoje o governador Gaguim está afirmando o seu compromisso com o servidor. A assinatura destes atos prova a agilidade do governo em resolver os problemas, porque não adianta prometer e não cumprir”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Coimbra, ressaltou que o governo estadual realiza uma correção a todos os servidores públicos e que os dois projetos de lei sobre os 25% serão votados até a próxima terça-feira, 20, em tempo hábil para ser incorporado na folha de pagamento de outubro. “Hoje, na condição de presidente da Assembleia, estou participando da correção deste grave erro com os servidores públicos do Tocantins”, disse Coimbra.

Também presente na solenidade, o senador Sadi Cassol destacou a importância dos líderes cumprirem os compromissos assumidos. “Não há nada melhor no ser humano do que o cumprimento dos seus compromissos e o governador Gaguim está dando esta prova de seu compromisso com os servidores”, disse o senador.

O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, agradeceu também os projetos de lei que beneficiam a categoria dos procuradores do Estado. “É uma demonstração do compromisso do senhor com a categoria”, afirmou.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente Glauber Santos, disse que o governador Carlos Gaguim, então presidente da Assembleia Legislativa, foi um dos principais articuladores da manutenção do aumento de 25%. “Gostaria de agradecer a forma gentil com que o senhor tem tratado os policiais militares do Tocantins”, afirmou em discurso. (Aquiles Lins)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins

Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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