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Tocantins

Governo tenta calote e médicos do Plansaúde suspendem atendimento

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Cerca de 88 mil pessoas, entre servidores públicos do Estado e seus dependentes, podem ficar sem atendimento médico ou hospitalar por meio do Plano de Saúde do Governo do Estado (Plansaúde). O Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) informou a suspensão dos atendimentos aos usuários de Araguaína e, caso não ocorram pagamentos, a medida será adotada em Palmas, a partir da próxima segunda-feira.

A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada na última quinta-feira. Além do atraso dos pagamentos relativos ao mês de maio, o Simed pede a reformulação da data de referência, a atualização da tabela e dos honorários, bem como a criação de um meio de fiscalizar os repasses do governo para a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, administradora do Plansaúde.

A presidente do Simed, Janice Painkow, afirma que nenhuma clínica recebeu o pagamento referente a junho, e apenas alguns médicos já foram pagos por volta do dia 28 de agosto. Janice explica que a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) criou uma data referência para pagamento das faturas, que corresponde a serviços prestados 45 dias antes da data da fatura.

Deste modo, a folha gerada no mês de junho tem como referência o mês de abril e a primeira quinzena do mês de maio, totalizando mais de três meses de atraso entre a prestação dos serviços e o pagamento. Um acordo firmado com o sindicato e a Secad, no início da gestão estadual, previa os pagamentos de faturas em, no máximo, 40 dias. Segundo o Simed, há cercade um ano isso não tem acontecido.

Para o sindicato, é impraticável continuar atuando nestes moldes, visto que não se trata apenas do trabalho do médico, mas de todos os insumos utilizados, que vão desde medicamentos a gastos com manutenção dos prédios e funcionários. De acordo com a presidente, as clínicas não têm condições financeiras para manter o atendimento aos usuários do Plansaúde, visto que têm gasto material e não têm sido reembolsadas há meses.

Outra reclamação diz respeito à desatualização da tabela utilizada pelo Plansaúde. Segundo Janice, alguns procedimentos sequer existem na tabela que vem sendo utilizada.

Usuários

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe-TO), Cleiton Lima, declarou que a falta de repasses da verba para as clínicas e médicos é uma “brincadeira com o servidor público, que paga rigorosamente em dia pelo serviço”.
Segundo Lima, o Sisepe irá solicitar hoje à Secad esclarecimentos sobre os pagamentos. De acordo com ele, o sindicato vai cobrar os motivos do atraso e mais fiscalização do Estado frente à Unimed. O presidente afirmou ainda que, se for necessário, irá à Justiça para garantir o cumprimento dos direitos dos servidores.

Posicionamentos

Em nota, a Unimed afirmou desconhecer qualquer paralisação de médicos credenciados ao Plansaúde. Segundo a nota, o pagamento dos médicos e demais prestadores credenciados estava previsto para ontem e seria realizado conforme calendário previamente acordado com o Simed.

A Secad também informou desconhecer que haja atraso nos pagamentos ou que tenha havido suspensão dos atendimentos. De acordo com a nota, a Secad repassa “rigorosamente em dia à Unimed Centro-Oeste e Tocantins os valores devidos aos prestadores de serviço”.

Segundo a Secad, o Simed e demais sindicatos que representam os prestadores de serviço do Plansaúde, devem comunicar oficialmente caso haja atraso de pagamentos, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O Simed informou que apesar de nenhum ofício ter sido encaminhado ao secretário Lúcio Mascarenhas, um representante do Plansaúde esteve presente à reunião que decidiu pela paralisação.  Até o fechamento desta edição, o pagamento previsto  ainda não havia sido efetuado.

Usuários


88 mil. Este é o número de usuários atendidos atualmente pelo Plansaúde. Eles poderão ficar sem acesso a consultas ou atendimentos médicos de urgência e emergência pelo plano de saúde. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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ARAGUAÍNA: Acusado de invadir comércio e roubar à mão armada três mulheres é preso

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), concluiu, nesta quinta-feira, 20, as investigações sobre um crime de roubo no comércio do Setor Jardim das Palmeiras, em Araguaína. Um homem de 22 anos foi identificado e indiciado pelo roubo circunstanciado.

Segundo as investigações realizadas pela DRR, no dia 20/10/2021, no período da tarde, o indivíduo, valendo-se de uma arma de fogo, rendeu três mulheres que estavam no comércio e subtraiu seus valores e pertences. Posteriormente, os investigadores conseguiram identificar a motocicleta utilizada no crime e parte do patrimônio roubado foi recuperado.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Breno Eduardo Campos Alves, o delito foi flagrado pelas câmeras de vigilância e teve bastante repercussão nas redes sociais. “Realizamos um trabalho investigativo de repressão qualificada que resultou na identificação de um indivíduo de elevada periculosidade, o qual já cumpre pena e encontra-se em liberdade”.

O homem já cumpria pena em regime aberto por crime de roubo, sendo que agora foi novamente indiciado pelo mesmo crime. (Rogério de Oliveira)

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ARAGUAÍNA: Donos de lotes baldios serão notificados sobre mato alto e descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de Araguaína irá publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 20, uma notificação pública direcionada aos proprietários de lotes vazios na cidade. O documento faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Município para conter o avanço do número de casos de doenças como a dengue, entre a população e destaca a responsabilidade sobre a manutenção dos terrenos quanto ao mato alto e o acúmulo irregular de lixo, evitando a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue, Zica Vírus, Chikungunya e Calazar.

“Esta notificação é baseada na Lei Municipal nº 2727/11 que trata do controle e prevenção dessas doenças e determina que os proprietários de lotes e terrenos baldios possuem a obrigação legal de remover os entulhos e roçar o mato existente no local. Diante disso o documento já tem a mesma validade de uma notificação individual e o proprietário deve tomar as providências necessárias o quanto antes, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, explica o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Rodriguez

Responsabilidade e prazo

De acordo com o documento, a limpeza dos terrenos, incluindo a roçagem e a remoção do entulho, deverá ser feita em um prazo de dez dias. Caso o proprietário não cumpra o prazo estabelecido pelo Município, será aplicada ao proprietário uma multa no valor de R$ 300, somada aos custos dos serviços que venham a ser executados pela Prefeitura para realizar a limpeza do lote. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço e o tamanho do local e está especificados em uma tabela de preços anexada ao documento de notificação.

Trabalho em conjunto

Além da limpeza de lotes vazios, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, incluindo o aumento no número de visitas dos agentes de endemia às residências, vistorias domiciliares, aplicação de controle químico nos bairros por meio do carro fumacê, mutirões de limpeza, caminhadas educativas, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade e mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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