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Tocantins

Governo veta emenda que proibia repasses para o IGEPREV

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O Governador Siqueira Campos (PSDB) vetou o caput do artigo número 27 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que contava com emenda dos deputados estaduais proibindo o uso de recursos do fundo previdenciário gerido pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) para outras funções que não o pagamento de aposentadoria dos servidores. O ato do chefe do Executivo foi publicado no último dia 22.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão da Saneatins (PSDB) afirmou que a emenda foi vetada por erro em sua redação. “A emenda não atingiria seu objetivo da forma como estava escrita. Além disso, existe uma lei estadual que permite ao governo fazer esses repasses, que estão suspensos desde janeiro”.

O governo, por meio de nota enviada pela Agência Tocantinense de Notícia (ATN), afirmou que “da forma como foi redigido, o caput do art. 27 do Autógrafo de Lei 87 diverge da Constituição Federal ao coibir que os recursos da seguridade Social se destinem também à saúde e à assistência social. Já o deputado Freire Júnior (PV), afirmou que o governo estadual “pretende continuar metendo a mão nos recursos do Fundo Previdenciário mesmo após constatação de irregularidade em R$ 298 milhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS).”

Uma reunião entre os deputados estaduais e o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Flávio Peixoto, está marcada para o próximo dia 2. “Vamos tentar rever esse posicionamento do governo, se não houver diálogo vamos tentar derrubar esse veto”, afirmou Freire Júnior.

Veto

O texto do caput do Artigo 27 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trazia a proibição de transferência de recursos do IGEPREV para finalidades que não fossem as aposentadorias de servidores. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Enem 2020 chega ao fim com balanço positivo do gabinete de monitoramento no Tocantins

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Sem nenhuma ocorrência grave, a realização das duas etapas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Tocantins teve balanço positivo do ponto de vista da segurança. Essa é a avaliação do diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Ricardo Francisco Real. Ele atribuiu o bom resultado ao Plano Estratégico de Atuação Integrada da Segurança Pública (PEAISP), que foi pensado exclusivamente para o Enem 2020.  “Com isso foi possível reunirmos logística, energia e segurança no Gabinete de Monitoramento que montamos na sede do SIOP, em Palmas, para atender com rapidez qualquer eventualidade”, observou o diretor.

Como parte das ações do PEAISP, o Gabinete de Monitoramento centralizou e sistematizou, todas as ocorrências do Estado do Tocantins relacionadas ao Enem 2020, em tempo real. Conectado ao Sistema Córtex, do Ministério da Justiça, o Gabinete teve a participação dos representantes da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Guarda Metropolitana, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Exército Brasileiro, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep), Cesgranrio, Correios e Energisa Tocantins.

Plano Estratégico

O PEAISP foi elaborado para dar suporte à realização do Enem 2020 no Tocantins. O plano também cumpriu o objetivo de promover a integração, coordenação, comunicação, comando e controle do processo de atuação integrada dos órgãos de segurança pública atuantes no Estado, em apoio Inep. Participaram da elaboração do PEAISP representantes da Segurança Pública, órgãos e agências Federais, estaduais e municipais que participaram do Plano Estadual de Segurança Integrada. (Shirley Cruz)

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Tocantins

Confira o cronograma das obras da BRK Ambiental em Gurupi para a semana de 25 a 30 de Janeiro

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, continua trabalhando para garantir saneamento para mais famílias de Gurupi, no sul do Estado.  Nesta semana, as obras de expansão das redes de coleta de esgoto ocorrem no centro da cidade e no setor Nova Fronteira. Mais de 50 mil metros de redes estão sendo implantadas e trarão mais saúde e qualidade de vida para a população.

Durante os trabalhos, algumas ruas e avenidas serão interditadas para garantir a segurança às equipes e aos pedestres, as interdições ocorrerão das 07h às 18h. Confira abaixo o cronograma e opte por transitar em rotas alternativas.

Centro de Gurupi

Segunda-feira (25)Av. Maranhão entre Av. Beira Rio e rua 20AAvenida Paraíba entre rua contorno e rua 21Avenida Beira RioRua A entre as ruas M e K
Terça-feira (26)Av. Maranhão entre as ruas 20A e 20Avenida Paraíba entre as ruas 21 e 20Avenida Beira RioRua A entre rua K e Avenida E
Quarta-feira (27)Av. Maranhão entre as ruas 20 e 19Rua F entre rua contorno e 21Avenida Beira RioAvenida E entre as ruas A e contorno
Quinta-feira (28)Av. Maranhão entre as ruas 19 e 10Rua F entre as ruas 21 e 20Avenida Beira RioAvenida E entre as ruas A e D
Sexta-feira (29)Av. Maranhão entre as ruas 10 e 09Rua F entre as ruas 21 e 20Avenida Beira RioAvenida E entre as ruas A e D
Sábado (30)Av. Maranhão entre as ruas 09 e 08Setor Nova Fronteira

Setor Nova Fronteira

Segunda-feira (25)Rua 80 entre a rua 80E e Avenida ERua 80E entre as ruas 80 e 78CRua 70C entre as ruas 80 e 78C
Terça-feira (26)Rua 80 entre as ruas 80E e Avenida ERua 80E entre as ruas 80 e rua 78CRua 70C entre as ruas 80 e rua 78C
Quarta-feira (27)Rua 80 entre as ruas 80E e Avenida ERua 80E entre as ruas 80 e 78CRua 70C entre as ruas 80 e 78C
Quinta-feira (28)Rua 80 entre a rua 80E e avenida ERua 80D entre as ruas 80 e 78CRua 62 entre as ruas 80 e 78C
Sexta-feira (29)Rua 80 entre a rua 80E e Avenida ERua 80D entre as ruas 80 e 78CRua 62 entre as ruas 80 e 78C
Sábado (30)Rua 80 entre a rua 80E e Avenida ERua 80D entre as ruas 80 e 78CRua 62 entre as ruas 80 e 78C

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Tocantins

Covid-19: mortes chegam a 1.347 e casos somam 99.485 no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 24 de janeiro, foram contabilizados 200 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 89 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 318.623 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 99.485 casos confirmados da doença. Destes, 88.393 pacientes estão recuperados e 9.745 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além 1.347 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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