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Grupo criado por Kátia Abreu estabelece metas para estimular a adoção tardia no TO

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A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) reuniu na segunda-feira, 9, representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública para discutir estratégias de estímulo à adoção tardia (de crianças têm acima de 3 anos de idade). Este foi o primeiro desdobramento da audiência promovida pela parlamentar, na semana passada. Atualmente, no Brasil, mais de 9 mil crianças e adolescentes aguardam na fila da adoção. Mais de 70% têm entre 6 e 17 anos. Ao mesmo tempo, o número de pessoas dispostas a adotar ultrapassa os 46 mil.

O ponto principal da reunião foi a assinatura da Carta de Palmas e o desenvolvimento de estratégias e ações para alcançar cinco metas. A senadora Kátia Abreu lembrou que, entre os objetivos, está a mudança cultural na sociedade de que as crianças mais velhas já estão moldadas e não se adaptarão à nova família.

“Precisamos quebrar esse tabu. A fila de crianças na chamada adoção tardia é grande. A de pretendentes também, mas a maioria quer crianças abaixo de dois anos. Nesta semana iremos trabalhar no desenvolvimento do plano de trabalho”, adiantou Kátia Abreu.

Entre as cinco metas estabelecidas na Carta de Palmas, estão a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversos braços da sociedade, a promoção de políticas públicas e a defesa do cumprimento de prazos para que a adoção não esbarre na burocracia.

Assinam a carta a senadora Kátia Abreu, a deputada estadual Amália Santos, a jornalista Roberta Tum, a defensora Pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) Fabiana Razera Gonçalves, a defensora Pública da 2ª Defensoria da Família, Infância e Juventude de Porto Nacional, Elisa Maria Queiroz, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a Juíza da 3ª Vara Cível, Família,  Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional, Hélvia Túlia Sandes Pedreira.


CARTA DE PALMAS

POR UMA NOVA CULTURA DA ADOÇÃO TARDIA.

METAS PRIORITÁRIAS

Depois de participar do Seminário Adoção Tardia, realizado em Palmas, capital do Tocantins, no dia 2 de setembro de 2019, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, nós, signatários deste documento, decidimos assinalar as cinco metas prioritárias: 

  1. Precisamos de uma força-tarefa com o Sistema de Justiça, Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA (Conselhos Tutelares, profissionais dos CRAS, educadores sociais) e a sociedade civil, para fomentar uma nova cultura de adoção tardia, enfrentando os desafios de desconstruir os mitos e medos existentes. Este é um direito inalienável da criança e do adolescente e um dever ético de todos.
  2. Promover políticas públicas a fim de assegurar o direito ao convívio familiar a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.
  3. Apoiar políticas públicas voltadas aos pretendentes à adoção, de modo que estes, devidamente acompanhados, orientados e informados, possam vislumbrar a possibilidade de tornarem real o desejado exercício da maternidade e da paternidade, por via da adoção tardia.
  4. Estimular a criação de grupos de apoio à adoção.
  5. Defender o cumprimento dos prazos constantes na nova lei n. 13.509/2017 que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
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Bastidores

Em coletiva de imprensa, presidente do TSE agradece pela colaboração para o sucesso das Eleições 2020

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O segundo turno das Eleições Municipais de 2020 foi concluído com sucesso. Esta foi a 39ª eleição conduzida pela Justiça Eleitoral desde 1932 e a 18ª sob o regime democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em meio à enorme alegria de se ter mais uma missão cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um retrospecto para agradecer às pessoas e às instituições que somaram esforços para que o dia de hoje fosse um dia de festa.

Além dos desafios que são inerentes à organização e à condução de qualquer pleito em âmbito nacional, as eleições deste ano aconteceram no contexto de uma pandemia mundial, que, só no Brasil, até o momento, ceifou mais de 170 mil vidas. Essa realidade, que tem marcado a história do país, acabou sendo o chamado a pessoas dispostas a se doarem pela democracia em nosso país. Por isso, hoje, na medida em que o processo eleitoral se aproxima do fim e, considerando as dificuldades vencidas, há muitos a quem agradecer.

“Poder agradecer é uma bênção. Portanto gostaria de agradecer a inúmeros colaboradores que nos emprestaram o seu tempo e talento em variadas campanhas que nós desenvolvemos”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante a entrevista coletiva que concedeu após a divulgação dos resultados finais da totalização dos votos do segundo turno.

Entre muitos agradecimentos nominais, ele citou as personalidades públicas que participaram das campanhas de combate à desinformação (Ítalo Iamarino); de incentivo ao voluntariado de mesários (Dráuzio Varella); de cuidados sanitários ao votar (Roberto Kalil); em prol do voto consciente (Caio Coppolla e Gabriela Prioli); e contra a intolerância e pelo maior engajamento feminino na política (Camila Pitanga).

Barroso reconheceu que as Eleições Municipais de 2020 não teriam acontecido se o contingente de 1,7 milhão de mesários – grande parte deles voluntários – não tivesse atendido ao chamado cívico de doar tempo e trabalho para garantir que a votação em todo o país acontecesse de forma ordeira, transparente e segura para os eleitores e para o regime democrático.

Da mesma maneira, compartilham do sucesso destas eleições, os ministros da Casa, os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, tanto no TSE como nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além dos juízes e promotores públicos nas 2.625 zonas eleitorais. Também foi essencial a atuação das tropas da Força Federal, que garantiram a paz, a ordem e a segurança em mais de 620 municípios por todo o país.

O exercício do voto consciente e livre, num contexto onde a disseminação organizada de desinformação desafia a democracia no mundo todo, tem sido uma preocupação constante da Justiça Eleitoral há alguns anos. Assegurar eleições em que prevaleçam a verdade e os fatos requer trabalho e vigilância constantes, para os quais foi essencial a colaboração das 57 entidades públicas e privadas, entre agências de checagem, órgãos de imprensa e plataformas digitais, entre outros, que se alinharam à Justiça Eleitoral para esclarecer o eleitor e muni-lo de informações verdadeiras e confiáveis.

O presidente do TSE agradeceu a ajuda de especialistas médicos e epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Israelita Albert Einstein, que, de forma voluntária, prestaram a consultoria necessária para orientar a elaboração do Plano de Segurança Sanitária que norteou o pleito deste ano.

Nas pessoas dos quatro especialistas dessas instituições que colaboraram com a Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barros agradeceu aos médicos – em especial aos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) – que vêm atuando na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.

“Eu homenageio todos os médicos do Brasil, nas pessoas de quatro deles, que nos prestaram valiosa consultoria e auxílio em toda a jornada, que foram Marília Santini, da Fundação Oswaldo Cruz, David Uip e Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein”, disse.

Por fim, lembrou que o Plano de Segurança Sanitária só pôde ser implementado porque 37 empresas e entidades prontamente atenderam ao chamado para doar máscaras, protetores faciais e álcool em gel, além do apoio logístico para que todo esse material alcançasse quem necessitava dele, para garantir a saúde de mesários, de servidores da Justiça Eleitoral e de eleitores nos dois dias de votação.

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PORTO VELHO: Hildon Chaves é reeleito prefeito

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Os eleitores de Porto velho (RO) elegeram o candidato do PSDB, Hildon Chaves, para a Prefeitura da cidade, com 109.992 votos válidos, o que significa 54,45% do total. Cristiane Lopes (PP) perdeu a disputa, com 92.015 votos válidos (45,55%).

Compareceram 219.205 eleitores (65,82%) às urnas. O total de votos em branco foi de 5.845 (2,67%), e os votos nulos contabilizaram 11.353 (5,18%). O índice de abstenção foi de 34,18% (113.826).

Hildon de Lima Chaves, de 52 anos, é natural do Recife. Concluiu o curso de Direito em 1992, no Paraná, e foi aprovado no concurso de promotor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Em 2013, deixou a carreira no MP para se dedicar às empresas do ramo educacional da família. Em 2016, foi candidato a prefeito de Porto Velho e venceu no segundo turno. Nas eleições deste ano, concorreu pela coligação O Trabalho Continua (PSD/PL/PSDB/DEM). Seu vice é Maurício Carvalho (PSDB).

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BOA VISTA: Arthur Henrique, do MDB, é eleito prefeito

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Arthur Henrique, do MDB, venceu o 2º turno e foi eleito prefeito de Boa Vista, neste domingo (29), para os próximos quatro anos. Com 93,61% das urnas apuradas, Arthur teve 109.441 votos, o equivalente a 85,37% do total.

O eleito derrotou Ottaci, que ficou em segundo lugar com 18.754 votos, equivalente a 14,63% do total. A diferença entre os dois concorrentes foi de 90.687 votos. A contagem foi atualizada às 18h20 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atual vice-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique teve como braço direito na campanha a prefeita Teresa Surita (MDB). Durante a corrida ao pleito, o prefeito eleito teve como principal lema “continuar o trabalho da atual gestão.”

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