Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

Na tarde da última quarta-feira, 13, por volta das 15h30min, policiais militares da 5ª Companhia Independente, de serviço no 3º Pelotão em Aguiarnópolis, prenderam um homem de 20 anos de idade que era foragido da justiça e na mesma ação seu comparsa, um menor de 17 anos que foi apreendido por posse de irregular de arma de fogo de uso permitido.  

A prisão dos dois ocorreu depois que informações sobre o suspeito fora levantada pelo serviço de inteligência da Unidade Militar que descobriu o paradeiro do homem foragido, e em conjunto com a equipe policial de Aguiarnópolis, foram até o endereço em que ele se encontrava, ocasião em que ele tentou fugir ao perceber a presença dos policiais, mas fora rapidamente contido.

Os militares fizeram uma busca no interior da casa e encontraram uma arma de fogo, tipo revolver, calibre 38 com cinco munições intactas sendo que um menor afirmou ser o dono da arma.

Contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela justiça goiana, por ele ter praticado um homicídio na cidade de Corumbaíba – GO, em outubro de 2020.

Diante da situação, eles foram conduzidos e apresentados na delegacia de plantão em Tocantinópolis, onde foram submetidos aos procedimentos legais.