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Bastidores

Halum explica voto pró-Temer

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Apresento a vocês as razões pelas quais mudei minha posição e votei contra a segunda denúncia apresentada em desfavor do presidente Michel Temer

– Minha decisão não foi individual. Ouvi prefeitos, líderes comunitários, representantes da indústria, do agronegócio e do comércio: o setor produtivo não quer parar de crescer e sofrer com mais mudanças que geram instabilidade ao mercado, no momento em que a política econômica transmite confiança a quem quiser investir no Brasil. As análises do Banco Central já apontam para o crescimento de 1% do PIB este ano e de quase 3% para 2018. É notório o clima de recuperação.

– A Câmara dos Deputados não arquivou a denúncia. Apenas suspendeu o processo com vistas a assegurar a governabilidade no país. O presidente vai responder na Justiça Comum após o término do seu mandato que ocorrerá em pouco mais de um ano.

– Os fatos da denúncia referem-se a inquéritos inacabados, fundamentados principalmente em delações premiadas, sendo que uma delas foi anulada integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diferente da primeira apresentada.

– Caso o presidente tivesse sido afastado no prazo de seis meses, muito provavelmente ele retornaria ao poder em abril de 2018, pois, historicamente, o STF demanda de 2 a 3 anos para julgar um processo de tamanha extensão. Com isso, novas mudanças seriam inevitáveis (troca de ministros, cargos nos Estados, presidentes de Estatais, etc.), causando um grande transtorno ao Brasil. Não queremos isso. Neste momento, minha responsabilidade é agir para que o crescimento do país se mantenha. O Brasil precisa respirar.

Deputado César Halum
(PRB-TO)

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Bastidores

Entrada do Brasil na OCDE deverá aumentar a competitividade dos negócios

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A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deverá aumentar a competitividade e melhorar o ambiente de negócios. A afirmativa é do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Segundo o parlamentar, essa relação com os 37 países membros poderá, inclusive, gerar melhorias para o meio ambiente do País, já que para participar é preciso cumprir uma série de requisitos ambientais.

“A competitividade gera aquilo que nós chamamos de modernização da infraestrutura, do processo industrial e, sobretudo, da qualidade ambiental do que é produzido. Então, o Brasil, não só vai participar [da OCDE], como também vai aumentar a competitividade e melhorar, e muito, no que diz respeito à natureza no País”, afirma.

O deputado também destaca a importância de o Brasil avançar no processo de reformas administrativa, política e, sobretudo, tributária. 

“O Brasil precisa fazer a Reforma Tributária. Não há país no mundo que compreenda o que acontece no Brasil em termos de tributos. São tantos que provocam uma demanda de tempo muito grande para informar ao estado a situação de uma empresa e do seu negócio. A Reforma Tributária dará um passo muito forte, se simplificar o sistema e, com isso, coordenar melhor as ações de empresas e a sua relação com o estado brasileiro”, defende.

O professor de Políticas Públicas do Ibmec, Eduardo Galvão, explica que fazer parte desse grupo é como se o país adquirisse um selo de qualidade. Segundo ele, para o Brasil, fazer parte da organização é importante porque mostra para o cenário internacional o quanto a legislação interna evoluiu, sobretudo em relação à segurança jurídica.

“Com isso, a imagem do Brasil melhora perante os investidores internacionais. Que passam a ter mais confiança em trazer investimentos ao Brasil.

Consequentemente, isso vai refletir em aumento de empregos, aumento de renda e mais riqueza e felicidade para a população”, destaca.

Em 2017, o Brasil encaminhou um pedido formal para fazer parte da OCDE. De lá para cá, o país aplica a convergência de suas normas com os padrões estabelecidos pela organização. Para se ter ideia, de 245 instrumentos, o Brasil já aderiu a quase 100. O balanço corresponde a 40% de convergência. Outras nações candidatas apresentam índices de aderência menores, como Argentina (21%), Romênia (20%), Peru (18%), Bulgária (13% e Croácia (11%) e (7%).

A OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com o envolvimento das nações mais desenvolvidas do mundo. Por meio dela, são estabelecidos parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros.

O intuito é potencializar o crescimento socioeconômico. Atualmente, o grupo conta com 37 países-membros, a maioria deles situada na Europa. Entre as nações da América Latina estão Chile, México e Colômbia. (Brasil 61)

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Saiba como solicitar a transferência de domicílio eleitoral

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Apesar do atendimento presencial nos cartórios ainda estar suspenso em razão da pandemia da Covid-19, diversos serviços eleitorais podem ser solicitados pela internet. Entre eles, a transferência de domicílio eleitoral. Caso o eleitor tenha mudado de cidade e pretenda votar nas próximas eleições, deve se antecipar para resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro ocorre 151 dias antes do pleito, ou seja, o prazo para regularização vai até maio de 2022.

O serviço disponível na internet deve ser feito por meio do sistema Título Net. Primeiro, o eleitor deve verificar se possui débitos em multas eleitorais. Após realizar o pagamento, basta digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto, e enviar para o sistema do Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Os dados do cadastro podem ser consultados no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

Passo a passo

  • Verifique a existência de débitos com o sistema eleitoral e, caso haja, realizar o pagamento;
  • Acesse o site do TSE ou do TRE local, clique na aba “Eleitor e eleições”, entre em “Título eleitoral” e escolha a opção “Tire seu título”. Por fim, é preciso acessar o link “Iniciar seu atendimento remoto”;
  • Envie o comprovante de residência e o documento de identificação digitalizados;
  • Finalize o preenchimento do formulário.

Ao final, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento.

Atenção: os eleitores que se mudaram para outro país devem fazer o pedido de transferência de domicílio eleitoral à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço. (Brasil 61)

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Eleição na Guiana Francesa fica entre Rodolphe Alexandre e Gabriel Serville

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Rodolphe Alexandre venceu o primeiro turno da eleição na Guiana Francesa, Território Ultramarino da França, que fica na Amazônia, na divisa com o estado do Amapá. Em segundo lugar ficou o deputado Gabriel Serville, que também avançou ao segundo turno.

Na terceira colocação ficou o prefeito de Awala-Yalimapo, Jean-Paul Fereira.

Rodolfhe Alexandre teve 43,72%dos votos; Gabriel Serville 27,67%; Jean-Paul Fereira 23,34% e Jessi American 5,27%.


Votaram 35.426 eleitores. A abstenção foi de 66.399. A Guiana Francesa possuí 101.825 eleitores registrados.

O segundo turno acontece no próximo dia 27 de junho.

A Guiana Francesa é administrada por um comitê chamado de Conselho Territorial da Guina (CTG), que será presidido pelo vencedor do segundo turno das eleições do dia 27.

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