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Pará

Homenagem no Pará marca os 29 anos da morte de Paulo Fonteles

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Paulo Fonteles, ex-deputado estadual, sindicalista e advogado da Comissão Pastoral da Terra

Paulo Fonteles, ex-deputado estadual, sindicalista e advogado da Comissão Pastoral da Terra

Com o plenário Newton Miranda lotado, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira (09), Sessão Especial para lembrar os 29 anos do assassinato de Paulo Fonteles, ex-deputado estadual, sindicalista e advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) . Proposta pelo deputado Lélio Costa, a sessão foi conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda e contou com representantes de movimentos sociais, da OAB-PA, estudantes e lideranças políticas.

Em seu pronunciamento, o presidente Márcio Miranda enfatizou o protagonismo e a coragem de Paulo Fonteles na luta pelos direitos humanos e sua importância para o Parlamento.“ Esse momento é um forma de reconhecer e relembrar a atitude de um homem que, em meio a ditadura, teve a coragem de se posicionar em favor dos trabalhadores que lutavam por um pedaço de terra e estava sempre atento aos direitos dos menos favorecidos”, esclareceu. Miranda ressaltou ainda a atuação do deputado Paulo Fonteles. “Foi um deputado atuante, trazendo sempre para a Casa os clamores do povo e nós temos essa característica de reconhecer a sua história, as suas lutas. Ele tem o nosso respeito e faz parte dessa história”, observou.

O evento foi marcado por saudosismo e emoção. No ambiente, foram afixados faixas e cartazes e algumas pessoas compareceram vestidas com camisetas que exaltavam a memória de Paulo Fonteles. Políticos, amigos e familiares foram à tribuna homenagear a história de lutas do deputado e sindicalista. Todos foram unânimes em afirmar que a morte prematura de Fonteles, aos 38 anos de idade, não foi em vão e que as causas defendidas por ele continuam firmes pelos que acreditam no ideal de uma vida melhor para os trabalhadores do campo.

Para o autor da proposição que requereu a sessão, deputado Lélio Costa, Fonteles era um deputado destemido e suas lutas servem de exemplo aos parlamentares. “Era um deputado de muita coragem que lutava pela democracia e reforma agrária. Ele representa a luta, a verdade e justiça e esse legado deixado por ele nos traz a responsabilidade para continuar a defender essas causas no Parlamento, que é a Casa do Povo”, destacou.

Um dos momentos marcantes da homenagem foi o depoimento do filho, Paulo Fonteles Filho. Ele relembrou fatos dolorosos que presenciou quando criança ao ver seus pais sendo torturados pelo regime da ditadura. E afirmou que seu pai defendia os direitos iguais para os homens e mulheres das florestas, como reforma agrária, melhores condições de trabalho, justiça e democracia. “Essa sessão é importante para registrar um momento da história política do Pará e do Brasil. Ele foi um líder que lutou pelos movimentos da redemocratização e pelos direitos humanos e nos ensinou a seguir adiante”.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor – instituída na Assembleia Legislativa – foi criada por Paulo Fonteles. A esfera possui a função de acompanhar e fiscalizar o que fere à competência dos direitos humanos, envolvendo órgãos públicos e sociedade em geral, propondo alternativas para os problemas encontrados.

Por meio do Projeto de Resolução (PR) 32/2015, de autoria do deputado Carlos Bordalo, a sala da comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Casa, passou a ser denominada de Deputado Paulo Fonteles”. A proposta foi provada no último dia 08, durante Sessão Ordinária. “Essa é uma forma de prestar nossas homenagens a este homem que nos ensinou a lutar de cabeça erguida diante de injustiças, mostrando que é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Bordalo.

Para o deputado federal Edmilson Rodrigues, a vida de Fonteles, deve ser lembrada para exemplificar a luta pela inclusão dos excluídos. “Ele era um combatente e foi vítima do próprio sistema que combatia. E hoje estamos aqui não para comemorar a sua morte, mas relembrar a morte de alguém que merece ser lembrado eternamente por suas lutas e histórias que nos inspiram a continuar lutando contra a ditadura e o sistema de violência e impunidade”, justificou.

Ainda durante a sessão, foi feita a exibição de um vídeo com depoimentos de Paulo Fonteles e também a apresentação do site do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, que será lançado em breve.

Trajetória

Paulo Fonteles era formado em Direito pela UFPa e, a convite do Poeta Rui Barata, passou a defender os camponeses. Fundou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). Em 1978 começou a advogar para Comissão Pastoral da Terra (CPT) com trabalhos voltados à defesa dos camponeses do Sul do Pará. Criou o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU) e, em 1982, foi eleito deputado estadual. Na tribuna, passou a denunciar as ameaças de morte que vinha sofrendo e elas se concretizaram, sendo assassinado no dia 11 de Junho de 1987 à mando da União Democrática Ruralista (UDR) na Região Metropolitana de Belém.

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Pará

PARAUAPEBAS: Travestis dão surra em cliente após recusar pagar programa

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Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por volta das 3h da manhã deste domingo (22) para atender a uma ocorrência de agressão. Segundo a denúncia, três travestis estavam espancando um homem a golpes de capacete, no Bairro Beira Rio I, perto da Estação Rodoviária em Parauapebas, município Sudeste Paraense.

Ao chegar no local, os militares conseguiu prender os travestis identificados como João Vitor Magalhaes dos Santos e Diemerson Douglas da Silva. Eles estavam tentando fugir da cena do crime, mas foram reconhecidos por uma testemunha.

A vítima, Jhon Willis Penha Teles, foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado de ambulância a um hospital da região com várias lesões pela face. Para a polícia, as travestis disseram que, a vítima teria contratado um programa com uma delas, mas no final de tudo não quis pagar pelo serviço. Diante disso, se iniciou uma confusão e outras duas travestis foram ajudar a colega e acabaram espancando Jhon Willis.

A guarnição da Polícia Militar conduziu as acusadas para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Dependendo do entendimento da autoridade policial, as duas travestis podem responder por lesão corporal grave ou por tentativa de homicídio.

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Pará

BRK Ambiental promove Mega Blue Friday no Pará para negociação de débitos

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A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento em 10 cidades do Pará, inicia nesta segunda-feira, dia 23, a Mega Blue Friday, que traz uma oportunidade para clientes que queiram regularizar seus débitos junto à empresa por meio de condições facilitadas de pagamento e até renegociação de dívidas.

Durante a Mega Blue Friday, a ser realizada de 23 de novembro até o dia 20 de dezembro, as condições especiais de negociação estarão disponíveis por meio da plataforma Acordo Certo. A partir do uso de um sistema online, todo o processo de negociação é digital, o que evita deslocamentos nesse período de pandemia e torna o atendimento ao cliente ainda mais simplificado.

Os acordos são exclusivos, conforme as necessidades de cada pessoa, e oferecem opções como pagamento de faturas vencidas à vista com isenção de multas e juros, parcelamento mais flexíveis ou até mesmo o reparcelamento de uma negociação realizada anteriormente.

“A Mega Blue Friday é uma grande oportunidade que traz condições diferenciadas de negociação de débitos para os nossos clientes. A plataforma é capaz de avaliar a melhor opção de pagamento para cada caso, permitindo que todos possam terminar o ano com as contas em dia”, explica Ricardo Ferraz, gerente comercial da BRK Ambiental.

As negociações são realizadas no site www.acordocerto.com.br/brk. Para acessar, basta criar um cadastro a partir dos dados pessoais do cliente (CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone celular) e iniciar o processo de negociação na plataforma.

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Pará

Uepa forma primeira quilombola como Mestra em Educação

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“Saudando a força de todos os quilombolas que lutavam bravamente para manter viva a nossa história”. Com os versos da canção “Negro de Luz”, do Ilê Aiyê, Shirley Amador iniciou a fala na banca de defesa. Neste semestre, apesar da pandemia, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) formou a primeira mestra quilombola, no Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED), do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). Defendendo a resistência por meio da palavra dita e os processos educacionais da tradição oral no quilombo, ela propõe a reflexão acerca deste que é o principal instrumento de luta nestas comunidades rotineiramente invisibilizadas pela história oficial do Brasil.

A influencia direta da mãe, ativista negra e militante do movimento quilombola, e a atuação da matriarca dentro e fora da comunidade Vila União/Campina, em Salvaterra, foram a inspiração para que Shirley percebesse o valor da educação para promover mudanças.

“Educar as novas gerações nestas bases significa buscar a dignidade, o exercício do pertencimento étnico que respalda a diversidade da memória histórica, social, e a luta pela conquista de direitos diante da situação de negação e de enfoques para aplicação de novas políticas, identidade social e cultural para os povos e comunidades tradicionais”, avalia Shirley.

“Para nós, a Educação é um instrumento de luta. Precisamos ocupar os espaços para sermos ouvidos, para termos os nossos direitos reconhecidos”. Para fomentar isso, ela desenvolve na Vila União/Campina um projeto de cursinho preparatório para vestibulandos quilombolas locais.

O espaço acadêmico foi o escolhido por ela, por perceber a necessidade de pesquisas que observem cientificamente os fenômenos educacionais contidos nas comunidades e os socializem com toda a academia.

“Esses processos educativos ocorrem no cotidiano, na medida em que os filhos dos quilombolas aprendem os saberes que são necessários para a existência, em relação aos conflitos, a tudo aquilo que a comunidade vivencia. Então, todos esses saberes circulam nos diversos espaços ali na comunidade. A educação é um processo muito mais amplo do que aquele que está dentro dos espaços institucionalizados como escola. Então, a tradição oral foi como eu aprendi e esse saber é significativo para todos nós”, resume. O conhecimento sobre a agricultura é um dos saberes desenvolvidos, aperfeiçoados e passados de geração a geração oralmente e possibilita a subsistência da comunidade. Histórias sobre a chegada dos antepassados à Amazônia também se perpetuam graças a este costume.

Por meio da oralidade, a cultura se interliga aos processos de ensinar e aprender desenvolvidos nas relações sociais. Eles preparam e orientam os quilombolas para a vida e a resistência. Isso possibilita a reconstrução da ancestralidade na contemporaneidade na medida em que os filhos dos quilombos aprendem e reproduzem os conhecimentos tradicionais, que dão significado para a existência da comunidade. “Os saberes tradicionais e acadêmicos se completam, mas os tradicionais não constam nos currículos escolares e demais ambientes institucionalizados. Por isso, eles precisam ser incluídos nas práticas pedagógicas dos educadores. Por exemplo, o diálogo acerca da consciência negra costuma estar atrelado às datas comemorativas, mas eles devem ser levantados em diversas outras ocasiões cotidianas do ensino. Por que só discutir o negro no Mês da Consciência Negra?”, questiona.

Shirley estende o debate para a necessidade de inclusão de fatos sobre os conflitos de terras enfrentados pelos quilombolas nos últimos séculos no Brasil. “As comunidades vivenciam inúmeros conflitos, que vão desde a instalação dos grandes projetos, do desmatamento, das queimadas, da venda de terra, a retirada de madeira ilegal, até as ameaças que muitos líderes quilombolas sofrem. Isso é algo recorrente na história das populações quilombolas. São saberes notórios dentro das comunidades e deveriam ser conhecidos por todos os brasileiros”, pontua. Para ela, não seria uma questão de corrigir ou retirar fatos históricos que constam atualmente nos currículos escolares, mas de apresentar os demais pontos de vista e traçar um diálogo entre eles.

PRIMEIRA MESTRA QUILOMBOLA

Shirley Amador se tornou, em setembro deste ano, a primeira mestra quilombola da Uepa, fato que foi motivo de orgulho para o orientador, professor doutor João Colares. “Fico feliz por ela ser titulada pelo PPGED da Uepa. Isso demonstra que o Programa está avançando do ponto de vista das discussões sobre Educação Quilombola, Educação Indígena, ou seja, educação daquelas pessoas que historicamente foram e são subalternizadas pelos processos sociais injustos e pelas desigualdades educacionais. Então é um sentimento de alegria e é um sentimento também de uma luta”, resume o professor, que espera que a partir de agora ela
possa contribuir para os processos educacionais na própria comunidade e, de maneira mais ampla, para a educação quilombola, no estado do Pará e na Amazônia.

Para ele, a alegria vem com a percepção de que o caminho à frente ainda é longo. “Nós precisamos avançar muito ainda, nas universidades em geral e na Uepa em particular, com ações afirmativas para que esses grupos sociais que estão fora da universidade possam ingressar e, desse modo, apresentar as suas sabedorias, epistemologias, suas tradições e o seu rico conjunto de conhecimentos”, reconhece Colares, que relembra a perspectiva de diálogo entre saberes, proposta por Paulo Freire. “Um diálogo entre essas distintas formas de conhecimento só vai se dar na medida em que essas populações que estão historicamente excluídas estiverem na universidade produzindo seus conhecimentos científicos a partir de um diálogo com as tradições, com as memórias, com as sabedorias, emergentes, insurgentes de suas próprias comunidades. É nesse sentido que nós precisamos avançar em políticas de ações afirmativas”, conclui.

A felicidade em fazer história na Uepa é algo que Shirley faz questão de dividir com toda a comunidade e professores. “Penso que essa não é uma conquista individual, mas sim coletiva, pois no decorrer do caminho nós vamos formando uma rede que nos faz prosseguir rumo aos nossos objetivos. Então essa foi uma maneira de me posicionar enquanto sujeito ético, político, de transcender também o lugar que sempre fora destinada aos negros”, comemora. A abertura de cotas raciais na Instituição também é um desejo da mestra, pois abrirá caminho a mais quilombolas nas diversas esferas da educação superior.

A defesa completa da dissertação pode ser vista neste link.

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