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Bico do Papagaio

IBGE pede colaboração de Prefeituras do Bico para que respondam pesquisa anual

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Desde setembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Tocantins está coletando dados das Orefeituras por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Porém, devido a pandemia e apesar de todos os esforços, mais da metade das administrações ainda não responderam os questionários enviados.

O supervisor da Munic no estado, Paulo Ricardo Amaral de Jesus, solicita o apoio e atenção dos gestores municipais, no sentindo de obter, junto aos devidos setores, o preenchimento dos blocos temáticos sob sua competência no menor prazo que for possível. Caso contrário, a realização da pesquisa ficará comprometida.

Nos anos anteriores, destaca Paulo Ricardo, os municípios colaboraram bastante para que essa realidade fosse retratada de forma fiel e técnica. “Pedimos o apoio de vocês para que possamos continuar retratando a realidade brasileira com a qualidade que todos nós brasileiros e tocantinenses merecemos. Contamos com o apoio de todos”, ressaltou o supervisor.

Munic

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais faz um levantamento pormenorizado da estrutura, dinâmica e o funcionamento das instituições públicas, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem.

A Munic teve início em 1999, com periodicidade anual, extensiva à totalidade dos municípios do País. Os temas e questões abordados visam construir uma base de dados de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades. O objetivo é traçar um amplo perfil de todos os municípios brasileiros.

A Munic 2020, através do questionário básico, coleta informações sobre a estrutura administrativa e das prefeituras, como recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente, gestão de riscos e desastres e Covid-19.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Grupo que subtraiu mais de R$ 70 milhões em suposta premiação da Lotofácil é condenado

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Após ação penal proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína, a Justiça Federal condenou seis pessoas por subtraírem R$ 73.094.415,90 da Caixa Econômica Federal, após cometerem fraude contra a conta contábil mantida para pagamento de prêmios de loteria.

Em 2014, Alberto Nunes Tugeiro Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Thalles Henrique de Freitas Cardoso, Antônio Rodrigues Filho e Paulo André Pinto Tugeiro foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, lavagem de bens e valores, peculato e formação de organização criminosa.


Em sentença proferida no fim do último mês, a Justiça condenou Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Talles Henrique de Freitas Cardoso a penas que variam de 5 a 13 anos de prisão e multas. Para a Justiça não há provas suficientes para a condenação de Paulo André Pinto Tugeiro.

Alberto Nunes, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Robson do Nascimento foram condenados por peculato e lavagem de capitais. Já Antônio Filho e Talles Cardoso foram condenados por lavagem de capitais.

Recurso – Para o MPF, a sentença deve ser revista no que se refere a absolvição de Paulo Tageiro do crime de lavagem de capitais (art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998 ) e de Alberto Tugeiro, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Talles Cardoso e Robson do Nascimento pelo crime de formação de organização criminosa (art artigo 2º, da Lei 12.850/2013 ). O recurso nesse sentido foi apresentado à Justiça Federal na última quarta-feira (12).

Dinâmica da fraude – Os autos da ação penal apontam que os crimes começaram a ser arquitetados em outubro de 2013, com diversas reuniões e encontros entre os integrantes da organização. Em novembro de 2013, Robson, na condição de gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal, recebeu a proposta para pagamento indevido de um prêmio de loteria. O grupo criminoso apresentaria uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela Caixa em razão do pagamento de bilhete de loteria premiado.

Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier de Lima dirigiu-se à agência de Tocantinópolis, onde foi atendido por Robson do Nascimento, que mesmo estando de férias, utilizou suas senhas para acessar os sistemas do banco. O então gerente recebeu um envelope contendo uma DAPLoto em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza referente ao concurso 0952 da Lotofácil, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento para a mesma data do valor líquido de R$ 73.094.415,90.

Márcio Xavier de Lima portava uma carteira de identidade falsificada em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará a partir de uma certidão de nascimento também falsa, obtida com ajuda dos demais comparsas. Iniciando o processo fraudulento, Robson do Nascimento abriu a conta em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza com uso de comprovante de residência em nome de uma ex-funcionária de Ernesto Neto.

Após realizada a transferência para a conta aberta em nome do falso Márcio Xavier Gomes de Souza, Robson iniciou a desvinculação do dinheiro de sua origem criminosa realizando 15 transferências para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milhões, foi transferida para a conta da pessoa jurídica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antônio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milhões foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em operações de menor vulto. Antônio Rodrigues também adquiriu sete veículos novos, todos emplacados em São Paulo. Ernesto adquiriu uma aeronave.

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Bico do Papagaio

Saúde confirma 4 novas mortes por Covid-19 no Bico

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou nesta quinta-feira, 13, quatro novas mortes por Covid-19, em municípios do Bico do Papagaio. Os óbitos foram em: Augustinópolis, Xambioá, São Miguel e Nazaré.

Detalhe dos óbitos:

Homem de 45 anos, residente em São Miguel do Tocantins. Comorbidades: diabetes. Óbito em 08/05/21 no Hospital de Campanha de Imperatriz-MA.

Homem de 83 anos, residente em Xambioá. Comorbidades: doença cardíaca crônica. Óbito em 08/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Homem de 77 anos, residente em Augustinópolis. Comorbidades: doença cardiovascular. Óbito em 08/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Mulher de 32 anos, residente em Nazaré. Comorbidades: não relatada. Óbito em 10/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cajueiro quer saber onde está o dinheiro da Lei Aldir Blanc e vai convocar responsáveis

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O vereador Miguel do Cajueiro (DEM), criticou na sessão ordinária na Câmara Municipal, a condução da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, no município de Araguatins, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, mas que foi repassada para execução da empresa GP Confe Serviços Culturais.

Cajueiro disse que foi chamado por artistas do município, alegando problemas e indícios de irregularidades na execução e no cadastro. Mais de R$ 250 mil foram destinados para Araguatins por meio da Lei Aldir Blanc, segundo o parlamentar.


Na manhã desta quinta, 13, Cajueiro disse em entrevista ao webjornal Folha do Bico, que está preparando um documento para convocar os responsáveis pela empresa GP Confe Serviços Culturais e não descarta também convocar integrantes da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, para esclarecer o motivo de repassar a responsabilidade para uma empresa.

O recurso é para ser distribuídos os trabalhadores do setor cultural que comprovem atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.

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