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Tocantins

ICMS Ecológico garante repasse médio de R$ 3,8 milhões mensais

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Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. De acordo com dados da Superintendência de Gestão tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram repassados mais de R$ 3,8 milhões para os municípios tocantinenses, em recursos, apenas do ICMS Ecológico.

Atualmente, conforme dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o ICMS Ecológico é repassado a todos as prefeituras do estado, mas 118 municípios recebem um valor extra por desenvolverem algum tipo de ação de preservação ambiental. “Todos os 139 municípios do estado recebem uma parcela do ICMS Ecológico, o que difere são as ações promovidas por cada gestão. Quanto maiores os investimentos no meio ambiente, maior o repasse”, explica o chefe da Assessoria Técnica do Naturatins, Ezio Alves Pereira.

Referente ao ICMS Ecológico, é repassado mensalmente aos municípios 13% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. O repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. Os critérios para determinação de qual valor deverá ser repassado aos municípios podem variar de acordo com o Estado em questão.

Ezio acrescenta que os recursos destinados a cada município vão depender de um índice calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir de dados fornecidos pelo Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). “Todas as prefeituras devem manter suas informações atualizadas junto a esses órgãos para que garantam seus repasses ou mesmo aumentem esses valores”, pontua.

Tocantins possui política inovadora

O imposto é um benefício que os municípios recebem por terem realizado ações na área ambiental. Trata-se de uma política pública que incentiva os municípios a atuarem também na gestão do meio ambiente. E o Tocantins possui a política de ICMS Ecológico mais inovadora do País, pois envolve além de critérios como saneamento básico e unidades de conservação, outros como a política municipal de meio ambiente. Terras indígenas e conservação e manejo de solos também fazem parte dos critérios para o repasse do ICMS Ecológico no Tocantins.

O estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas, combate a incêndios e conservação dos solos; ou que atuem de forma direta ou indireta na distribuição de água potável, tratamento do esgoto e coleta e destinação final do lixo, trazendo ainda diretrizes importantes para implantação deste mecanismo. Este ano a Semades lançou um livreto com todas as informações necessárias para que o gestor saiba como “pontuar” junto ao executivo e arrecadar mais por meio do ICMS Ecológico.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

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O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

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Tocantins

Catalisa ICT tem inscrições prorrogadas

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As inscrições para o programa Catalisa Instituição Científica Tecnológica e de Inovação (Catalisa ICT) foram prorrogadas até o próximo dia 21 de fevereiro. O programa, promovido pelo Sebrae, irá selecionar cerca de mil pesquisas com potencial de gerar novos negócios. A jornada de aceleração oferecerá aos pesquisadores capacitação em gestão, mentorias, fomento a projetos e acesso ao universo empresarial. Podem se inscrever mestre e doutores, que já concluíram a titulação ou que ainda estão elaborando suas pesquisas.

A convidada dessa edição do podcast da Agência Sebrae de Notícias é a analista do Sebrae, Hulda Giesbrecht. Ela detalha quem pode participar, todo o processo de inscrição e fala sobre o apoio técnico de até R$ 150 mil. O podcast completo está disponível e pode ser replicado por emissoras de rádios e portais de notícia de todo o país, gratuitamente, sendo exigida apenas a citação à Agência Sebrae de Notícias. Confira os detalhes neste link. Podcast 36º Edição – Catalisa ICT – YouTube

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