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Tocantins

Idosos acamados e impossibilitados de se locomover estão sendo obrigados a comparecer em agências bancárias do TO

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu na última sexta-feira, 17, recomendação administrativa para que as agências bancárias do município de Araguaína, em especial as agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, adotem as providências necessárias a fim de coibir situações vexatórias e desumanas que vêm ocorrendo quanto à realização da prova de vida de idosos, enfermos com dificuldade de locomoção/acamados ou acima de 80 anos, beneficiários do INSS.

A recomendação fez-se necessária após um procedimento administrativo pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína constatar que idosos acamados ou com idade avançada, impossibilitados de se locomover, estavam sendo obrigados a comparecer, pessoalmente, às unidades bancárias com a finalidade de comprovar que estão vivos.

A promotora de Justiça Bartira Quinteiro ressalta, na Recomendação, situações nas quais os idosos acamados foram transportados de macas para fazer a renovação do benefício previdenciário. Segundo informações obtidas junto a casas de acolhimento, algumas vezes, os funcionários dos bancos vão até a ambulância para comprovar, mas algumas vezes estes se recusam, obrigando o idoso a adentrar a agência com auxílio de maca.

No documento, a promotora de Justiça destaca a Lei Federal nº 13.846/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de análise de benefícios e estabelece a realização da prova de vida pelo representante legal do beneficiário, bem como a Resolução nº 677/2019, do INSS, que possibilita a realização da prova de vida por meio de pesquisa externa, ou seja, quando um servidor do INSS se dirige até o idoso para constatar que ele está vivo.

Diante disso, o MPTO recomenda que as agências bancárias, na ausência de normativas específicas, adotem, por analogia, a lei federal e a resolução do INSS e que informem, no prazo de 15 dias, o acatamento da recomendação e a adoção das medidas necessárias.

Já para as casas de acolhimento, a orientação é que procedam ao cadastramento de representante legal ou procurador do beneficiário junto ao INSS e façam o agendamento no INSS para comprovar documentalmente a dificuldade de locomoção, por meio de atestado médico. (Denise Soares)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

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O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

Tocantins passa dos 100 mil infectados com a Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 26 de janeiro, foram contabilizados 605 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 128 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 320.439 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 100.204 casos confirmados da doença. Destes, 88.747 pacientes estão recuperados e 10.104 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além 1.353 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

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