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Maranhão

II Colóquio de Direito da UFMA teve participação de autoridades internacionais

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Nos dias 21 e 22 de outubro o curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus de Imperatriz, realizou o II Colóquio Internacional de Direito. O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a participação de autoridades nacionais e internacionais, como o Prof. Dr. Alberto Manuel Poletti Adorno, do Paraguai, e o Professor M. Sc. Diego Cárdena Jaraba, da Colômbia e a professora Dra. Almudena Garcia Manso, da Espanha.

A abertura do evento foi feita pelo Professor Doutor Cássius Guimarães Chai, do curso de Direito da UFMA, e seguiu com duas palestras. A primeira teve como tema “O conceito de soberania e o princípio da autodeterminação dos povos: o que fazer depois dos Wikileaks?”, ministrada pelo Prof. Dr. Alberto Manuel Polleti Adorno, do Paraguai. A segunda palestra, que teve como tema “A efetividade do direito internacional, o nacionalismo, o sentimento de dignidade e o capital sem fronteiras: como pensar o Direito a favor da justiça social”, foi ministrada pelo Prof. Dr. Weliton de Sousa Carvalho, do curso de Direito da UFMA. O final da primeira sessão de atividades foi marcado com um debate, que teve a participação de professores mestrandos de Direito, dentre eles a mestranda da área Alaíde Sampaio, da UFMA.

A proposta da realização de um encontro com temas que discutem as realizações locais, desde uma perspectiva de outras abordagens e outros olhares entre sociedades e nações, reside no fato de que o ser humano pode encontrar oportunidades de superar com menor grau de dificuldade os seus enfrentamentos sociais. O professor Cássius Chai ressalta que vale discutir soberania e dignidade como temáticas para o Colóquio Internacional. “Discutir soberania e dignidade é uma provocação à reflexão no sentido da mobilidade a respeito da proteção dos direitos humanos, da compreensão, da sexualidade como diferencial da construção da identidade social”.

Os pontos debatidos no evento, foram temas que não são privilégios apenas de Imperatriz, e nem são únicos no Brasil. Os temas levantados em questão ocorrem tanto no Brasil quanto em outras sociedades, sendo a importância crucial do Colóquio Internacional. Segundo o professor Cássius Chai “É importante para a sociedade, pois intencionamos discutir questões relevantes para o país com a finalidade de redefinir políticas públicas. Além de analisar as políticas públicas que são, atualmente, implantadas e alcançar novas perspectivas e outras funcionalidades de modo que possamos aperfeiçoar nossas próprias instituições”.

A Juíza do Trabalho – TRT/MA, Maria do Socorro Almeida de Sousa, aponta que a importância de um Colóquio Internacional é justamente dar a oportunidade de um encontro com outros investigadores que estudam os mesmos temas ou assuntos afins, dando a possibilidade de construírem algo novo. “Tomar contato com estas realidades distintas, que serão tratadas no evento, nos faz observar que o que passa despercebido está impactando as nossas vidas”, diz. (ASCOM UFMA)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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Maranhão

Imperatriz recebe 3.260 doses da CoronaVac e Açailândia 774

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A aplicação das primeiras 3.260 doses que chegaram na tarde desta terça-feira, 19, contemplam trabalhadores da saúde da linha de frente de combate à Covid-19 e idosos institucionalizados (que vivem em abrigos – Lar São Francisco, Vila João XXIII e Casa do Idoso Renascer). Vacinação ocorrerá por etapas, de acordo com os grupos prioritários.

A aplicação dessa primeira etapa será feita nas próprias instituições de saúde. Nesta quarta-feira, 20, serão vacinados servidores do Hospital Municipal de Campanha, UPA São José e UPA Estadual; na quinta-feira: alas Covid-19 do Socorrão, Socorrinho e Materno Infantil; sexta-feira: Samu e Macrorregional. Cronograma segue durante a próxima semana (consultar Plano Municipal de Vacinação no site da Prefeitura).

O primeiro vacinado na cidade foi o enfermeiro da Unidade de Pronto Atendimento, UPA São José, Emanuel Braga Bastos. Hipertenso, diabético e com histórico de AVC, dois marca passos e Covid -19 com 50% do pulmão comprometido, ele deixa um recado à população: “Estou muito feliz. Essa vacina é a esperança da volta do abraço no filho, na esposa e da rotina de trabalho que tínhamos antes da pandemia.  As pessoas não precisam ter medo, pois essa é a chance de ter nossa vida de volta”.

Na abertura da campanha, além de Emanuel, mais nove pessoas foram imunizadas: Mário Gomes Pereira, técnico de enfermagem do Hospital de Campanha de Imperatriz; Aldicleya Lima Luz, médica do HM Infantil; Francisco Soares de Souza, motorista de ambulância do Hospital Unimed; Maria Lucineide Vieira Silva, técnica de enfermagem do Hospital Santa Mônica; Andrea Nappo, infectologista, que atuou na construção dos planos de estratégia para atendimento da Covid -19 em Imperatriz e servidora do Macrorregional; Roncy Cleber Costa Pereira, servidor do Materno Infantil; Idelte Costa Falcão, técnica de enfermagem da UPA Estadual e a indígena Sônia Guajajara.

Açailândia

A Prefeitura de Açailândia recebeu, nesta terça-feira, 19, as primeiras doses da vacina contra a Covid-19. O ato de entrega foi na sede da Regional de Saúde do Estado.⠀

O secretário municipal de Saúde, Linderval de Moura, confirmou o início da vacinação, nesta quarta-feira, 20, no Hospital Municipal. ⠀

As 774 doses da vacina contra a COVID, vacinaram o público alvo da primeira etapa, que será os profissionais de saúde e idosos acima de 60 anos, que estão em instituições de longa permanência. 

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