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Tocantins

Impasse entre Governo do Estado e médicos continua

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O impasse entre o governo do Tocantins e o Sindicato dos Médicos do Estado (Simed) sobre o pagamento de gratificações e produtividade continua. Ontem, durante reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador-geral André Luiz Mattos afirmou que não admitirá o uso de pressão em serviços mal prestados para se adquirir um benefício sem respaldo legal. A PGE propôs o encaminhamento de projeto de lei para a Assembleia Legislativa (AL) para legalizar as gratificações que vinham sendo pagas com base em portaria, o que não teria base legal.

O projeto de lei deve ser encaminhado para a AL na próxima semana, assim que a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) concluir o estudo de impacto orçamentário. A minuta do projeto de lei está pronta, segundo Mattos.

O vice-presidente do Simed, Hilton Soares da Mota, afirmou que irá passar o resultado da reunião para os médicos a fim de garantir a continuidade dos serviços, enquanto seguem as negociações. “Não posso garantir que os serviços continuem, mas faremos a nossa parte comunicando os profissionais que estamos em negociação”, disse. Em Gurupi, hoje é sexto dia de paralisação dos médicos cirurgiões do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

O sindicato deve se reunir na próxima semana com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) para negociar o pagamento do Ressarcimento de Despesas de Atividades na Saúde (Redasa), já previsto em lei, e que estaria em atraso desde fevereiro deste ano, segundo a Sesau.

Impasse

Durante o encontro entre a PGE, Simed e Sesau, no qual o secretário Nicolau Esteves não pode comparecer por estar em viagem, foi questionado pela PGE, ao vice-presidente do Simed, se haveria paralisação no atendimento, caso não fossem pagas as gratificações imediatamente com base nas portarias.

O Simed respondeu que, não havendo o pagamento das gratificações, os trabalhos seriam paralisados sob a alegação da falta de condições de trabalho nas unidades de saúde, citando a falta de medicamentos, superlotação e outros materiais.

Questionado se os problemas estruturais e de abastecimento nas unidades não seriam assunto divergente da discussão de pagamentos de gratificações, Mota respondeu que ambos assuntos tratam de melhorias na saúde.

O procurador-geral comparou as reivindicações dos médicos com a situação entre Sesau e Pró-Saúde. “É o mesmo modus operandi. Estão fazendo pressão para receber uma gratificação sem respaldo legal, assim como tentou fazer a organização social. Mas nós não faremos nada que não tenha respaldo legal”, disse.

Mattos disse ainda que tem médico no serviço público recebendo até R$ 67 mil. “O projeto de lei que prevê as gratificações terá caráter remuneratório, atendendo ao teto constitucional do funcionalismo público, assim evitaremos esses pagamentos absurdos”, afirmou.
O teto constitucional do funcionalismo público correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e atualmente é R$ 26.723,13.

Investimento

A Sesau encaminhou nota à imprensa ontem informando que a pasta investiu R$ 1,5 milhão em aparelhos para a realização de broncoscopia, endoscopia e uretrocistografia. Os aparelhos serão destinados às unidades hospitalares de Palmas, Gurupi e Araguaína. O Hospital Geral de Palmas (HGP) será o primeiro a receber os aparelhos, devendo o broncoscópio e o endoscópio ser entregues na próxima segunda-feira. Gurupi e Araguaína receberão os aparelhos em até 30 dias, segundo a pasta. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Governo do Tocantins desmente fake news e reitera que pagamento de servidores será feito em dia

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Em virtude de notícias falsas divulgadas nesta sexta-feira, 22, o Governo do Tocantins reiterou que o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais continuará sendo pago em dia, como tem sido a prática da Gestão Estadual.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura intensifica fiscalização sobre regulamentação de calçadas

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A Prefeitura de Araguaína está intensificando a fiscalização sobre a manutenção das calçadas com acessibilidade implantadas na cidade. A ação se deve às denúncias de que moradores estariam removendo o piso intertravado e substituindo-o por rampas, dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência física, visual e outras dificuldades de locomoção, como idosos ou pessoas com carrinho de bebê.

Desde 2013, já foram executados mais de 100 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade em Araguaína, contemplando diversos bairros e melhorando a qualidade de vida dos moradores. A meta do Município é concluir 226.308,48 metros quadrados de novas calçadas.

“Enfatizamos que as melhorias e benefícios das obras são para todos os moradores e demais cidadãos, portanto o respeito aos direitos individuais, acessibilidade e preservação do bem público deve ser prioridade de todos nós”, afirmou Cid Forghieri, gerente técnico de Supervisão e Acompanhamento de Obras da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) do Projeto Águas de Araguaína, que está beneficiando a diversos setores com obras de infraestrutura.

A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

Notificação e penalidades
“As denúncias recebidas são averiguadas in loco. Se confirmadas, notificamos o morador e estipulamos um prazo para que refaça o piso da forma como estava”, explicou a fiscal do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Isabela Cunha.

O prazo estipulado depende da dimensão da intervenção que o morador tenha feito, variando de 48 a 72 horas. Caso não faça a readequação, as equipes da Secretaria da Infraestrutura fazem o trabalho e as despesas são cobradas do morador, além da cobrança de multa.

Mais irregularidades
Além da modificação de calçadas, outros problemas vêm sendo registrados em Araguaína, como o entupimento dos bueiros, ocasionado pelo excesso de lixo descartado de forma irregular nas ruas; e as ligações clandestinas de esgoto à rede de drenagem pluvial.

“É preciso que os moradores tenham consciência de que o lixo jogado na rua trará problemas para eles mesmos, entupindo as bueiras e provocando alagamentos”, ressaltou Nathalia Alencar, gerente social da UGP do Projeto Águas de Araguaína.

Águas de Araguaína
O desenvolvimento sustentável, com investimento em infraestrutura aliado à preservação das nascentes é o objetivo do Projeto Águas de Araguaína, executado com financiamento obtido por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina – Corporação Andina de Fomento (CAF).

A canalização de parte dos córregos Canindé e Neblina, principais afluentes da bacia do Lontra, evitará a degradação dos recursos hídricos disponíveis, colaborando para a despoluição do Lago Azul.

Além da implantação da Via Norte, que passará sobre o canal integrando toda a cidade, o Projeto contempla uma série de obras de infraestrutura, beneficiando a mais de 30, com macrodrenagem, pavimentação, urbanismo, criação de bacias de detenção da água das chuvas e a criação de áreas verdes, totalizando um investimento de mais de R$ 350 milhões. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de roubar professoras é preso

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Um homem de 20 anos, suspeito de ser o autor de um roubo praticado contra duas professoras, no último mês de julho, foi preso pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio de ação realizada por policiais civis da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína, na manhã desta quinta-feira, dia 21.

Com a prisão do indivíduo, a DRR concluiu a investigação sobre o crime, ocorrido no setor Raizal, onde um assaltante, armado, abordou as duas vítimas e subtraiu todos os pertences das mesmas.

Conforme o delegado Breno Eduardo, logo após ter conhecimento dos fatos, a DRR iniciou as investigações sendo que os pertences roubados foram recuperados e devolvidos às vítimas. Após identificar o autor do crime, o delegado representou pela prisão preventiva do mesmo, a qual foi deferida e cumprida nesta quinta.

Durante o processo investigativo, o suspeito chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo, mas passou a responder por este crime em liberdade. “De posse da ordem judicial, localizamos o paradeiro do indivíduo, que estava escondido em uma residência no Setor Santa Terezinha e efetuamos a prisão do mesmo, em virtude do roubo cometido com arma de fogo”, disse o delegado.

“Trata de mais uma investigação onde o ciclo policial se concluiu, tendo a restituição dos bens às vítimas, a identificação do autor do crime e sua consequente prisão, gerando paz à população da cidade já tão vitimada diariamente”, destacou.

O homem responde a processo por posse ilegal de arma de fogo e agora por crime de roubo. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, ele foi encaminhado para a Unidade Penal de Araguaína, encontrando-se à disposição da Justiça.

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