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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara aprova afastamento do prefeito Assis Ramos por 30 dias. Pastor Alex assume

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A Câmara Municipal de Imperatriz concedeu licença de 30 dias do cargo ao prefeito Assis Ramos (DEM) na sessão desta terça (08). O pedido foi feito pelo próprio executivo e aceito pela Camara após leitura do decreto legislativo nº 33/2019. Durante a sessão, foi empossado o vice-prefeito Alex Nunes Rocha (PTN).

A mesa diretora constituída pelos vereadores José Carlos Soares (Patriota), presidente; Irmã Telma (PROS), 1ª vice-presidente; Alberto Sousa (PDT), 2º vice-presidente; Ricardo Seidel, 1º secretário e Antonio Pimentel, 2º secretário, acatarem o pedido e após votação assinaram o decreto que entrou em vigor na data de sua publicação (ontem).

A lei orgânica do município determina que cabe a Câmara autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentarem por um prazo maior que quinze dias e que também devem ter conhecimento pleno dos motivos da renúncia, licença ou impedimento do prefeito, além de garantir que prefeito e vice residam no município e não possam se ausentar pelo prazo já exposto acima consecutivamente, nem do território nacional por qualquer tempo sem previa autorização da casa de leis sob a pena de perda do cargo.

O requerimento e o decreto legislativo para a licença foram aprovados por unanimidade, e o presidente promulgou a licença de acordo com o inciso IX dos artigos 14 e 40 da lei Orgânica municipal para o período de 07 de outubro a 07 de novembro de 2019, para tratar de assuntos de cunho particular, podendo se ausentar tanto do município como do território nacional.

Ainda de acordo com a Lei Orgânica, em caso de vacância do cargo do prefeito, será chamado ao exercício o vice-prefeito, o que ocorreu com a presença do vice Alex Rocha que compareceu ao plenário e em pronunciamento na Tribuna, reafirmou o compromisso feito no dia 1° de janeiro de 2017, data de sua posse.

“Trabalhamos sendo parceiros, representando nossa cidade com um cargo tão importante que é fruto de um bom relacionamento com o prefeito Assis. Todo o fruto do nosso trabalho está vindo agora através da captação de recursos para a cidade, e o prefeito sai de forma tranquila sem preocupação alguma, confiando em seu vice, mostrando a harmonia que temos através da honestidade, equilíbrio, transparência e também por uma promessa de Deus que me passou a chave da cidade que cresceu acima do normal se comparada a todas as cidades do mesmo porte no Brasil. Minha vocação é ser pacificador e quero todos os vereadores trabalhando comigo, a população, as associações, a imprensa e aqueles que quiserem ajudar a melhorar a condição de vida do nosso povo e também as condições de nossa cidade”, disse.

O presidente da Câmara agradeceu a presença do agora prefeito Alex Rocha e disse que a casa terá uma postura imparcial nesses 30 dias como sempre fez, buscando contribuir da melhor forma possível com sua administração e o comando do município.

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Polícia do Maranhão resgata cachorro que caiu em poço. Assista

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IMPERATRIZ: Comissão Processante decide aceitar denúncia contra prefeito Assis Ramos e secretária Mariana Jales

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Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara Municipal de Imperatriz, decidiu nesta terça-feira (07), dar prosseguimento à denúncia apresentada contra o prefeito Assis Ramos. Com a apresentação da decisão do relator, a comissão passa a ouvir testemunhas, fazer diligências e o que mais for necessário para esclarecer os fatos apresentados no parlamento.

O prefeito e a secretária de saúde Mariana Jales são acusados de cometer infrações político-administrativas na saúde de Imperatriz e tiveram pedido de afastamento protocolado pelos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim.

De acordo com relator da Comissão, vereador Ricardo Seidel, o resultado do seu parecer levou em conta seis infrações tipificadas: Retardo intencional nas prestações de contas; Impedimento a fiscalização; Ausência de prestação de contas com ofensa a lei de responsabilidade fiscal; Ausência de aprovação legislativa do decreto de calamidade pública; Denúncia de desvio de 43 milhões de reais do Ministério da Saúde e Ausência de prestação de contas desse recurso; Suplementação acima do permitido pela LOA (Lei Orçamentária Anual)

Ricardo enfatiza que a conclusão foi baseada depois de ouvir análise realizada pelo serviço jurídico da procuradoria, departamento de comissões, secretaria e contabilidade da Câmara Municipal, para que sua decisão fosse técnica. Depois de examinar as acusações e as defesas não restou outra opção a não ser recomendar e votar pelo recebimento e processamento das denúncias recebidas, uma vez que os fatos são graves e merecem esclarecimentos por parte do chefe do executivo.

Agora vai ser dado o conhecimento da admissibilidade do processo ao executivo através de seus procuradores presentes: Daniel Endrigo Macedo, Alex Brunno da Silva e Demostenes da Silva. O vereador Aurélio Gomes, presidente da Comissão Processante, irá marcar novas sessões e notificar as partes.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comissão Processante que investiga supostas fraudes da Saúde municipal realiza terceira reunião

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Os trabalhos da Comissão Processante, instalada após o Poder Legislativo municipal acatar denúncia dos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim, sobre inúmeras práticas de infrações na saúde, cometidas pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de saúde Mariana Jales, segue obedecendo todos os prazos e ritos do processo, abrindo espaço para os envolvidos apresentarem ampla defesa.

O relator Ricardo Seidel finda nesta semana o prazo para emitir o seu respectivo parecer prévio, acerca da defesa apresentada e na manhã desta segunda (06), durante reunião da Comissão, requisitou documentos para a contabilidade e a procuradoria da Câmara, respectivamente sobre denúncias contábeis e a legalidade jurídica inerente aos decretos no período de pandemia. Foi redigido ofício à Assembleia Legislativa pedindo o processo de aprovação do decreto enviado para aquela casa de leis e requerido o resultado do relatório do terceiro quadrimestre da saúde. Fez também o pedido para que a Câmara Municipal dê conhecimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), dessas investigações, para que estes participem como colaboradores da Comissão.

Participaram o presidente Aurélio Gomes, o relator Ricardo Seidel e o membro Bebé Taxista, com demais técnicos jurídicos e contábeis. Nesta terça (07) acontece às 15h30 mais uma reunião da Comissão. Apesar de notificado o prefeito ou seu procurador não compareceram. (Sidney Rodrigues/Fotos: Fábio Barbosa)

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