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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara derruba veto de Assis Ramos que impedia serviço de táxi-lotação

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Aconteceu na manhã desta quinta (22), única discussão e votação, do veto total do prefeito Assis Ramos à lei ordinária nº 1788/2019 que cria o serviço de taxi-lotação no município de Imperatriz.

A matéria, de autoria dos vereadores Chiquim da Diferro (PSB) e João Silva (PRB) foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.

O serviço já existe há muito tempo na cidade, mas não é regulamentado, o que o torna ilegal, clandestino e provoca apreensões constantes de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).

Os vereadores seguiram o parecer das Comissões que atestou a inconstitucionalidade do veto. Para que o veto fosse derrubado, os legisladores precisavam votar sim para sua extinção, e não para sua manutenção. A votação foi secreta com urna e votos sem identificação. Para derrubada do veto era necessária a maioria absoluta, ou seja, 11 votos (metade mais um).

Discussão

João Silva defendeu a derrubada do veto, e esclareceu que o prefeito Assis Ramos queira sim que a lei fosse sancionada, mas que houve uma recomendação do Ministério Público para que o projeto fosse vetado. “Vamos derrubar esse veto para que os taxistas possam trabalhar livremente. Pagam impostos e são de Imperatriz. se o veto for derrubado, a lei será promulgada ainda hoje, publicada amanhã e já estará valendo. A categoria se tornará legal e ira parar de ser perseguida. É um trabalho útil, necessário e dizemos sim aos taxis-lotação. Estamos do lado de vocês”.

Ditola (Patriota) disse que o prefeito vetou porque não tem compromisso. Fala uma coisa de manhã e a tarde muda. “O veto vai ser derrubado, mas o prefeito deveria cumprir com seus compromissos, promessas que fez aos taxistas. Saberemos se ele tem vontade que o serviço exista só se o procurador não entrar contra, como fez outras vezes”.

Bebé Taxista (Patriota) quer ver o projeto ser aprovado e o serviço regulamentado. Assumiu que o prefeito não tem perseguido a classe, e tem deixado os profissionais trabalharem. “Eu entendo que ele tem sim essa vontade, queria sancionar a lei, mas foi pressionado pelo MP. Vamos realizar o sonho desses pais de família, pra que possam trabalhar com dignidade”.

Chiquim da Diferro, o autor e relator do projeto pediu o apoio de todos os vereadores e também reiterou o interesse do prefeito de sancionar a lei, só não o fez por recomendação do MP.

Zesiel (PSDB) se mostrou a favorável ao veto, pois acredita que estudantes, idosos, grávidas e deficientes não serão favorecidas com isso. “Táxi-lotação não cobra meia passagem a essas classes e eu não concordo”.

José Carlos (Patriota) disse que a busca da sobrevivência do ser humano e a mudança natural das coisas, faz as pessoas terem que se adaptar. Lembrou que Mototaxis, Ubers e outros transportes não quebraram o transporte público em lugar nenhum do Brasil. “O que estamos fazendo, alem de ajudar os profissionais, é dando o direito de livre escolha dos passageiros e meios para que essa classe possa trabalhar”.

Carlos Hermes (PCdoB) esclareceu que já pensou como Zesiel, mas que após analise tem mudado sua opinião: “se quatro estudantes se juntarem e dividirem um taxi-lotação ainda fica mais em conta que o coletivo, então não prejudica estudantes, na verdade dá mais uma opção. voto pela derrubada do veto do prefeito”.

Pedro Gomes (PSC) afirmou que taxi lotação sempre existiu, a Câmara agora ira apenas regulamentar e organizar o serviço. “Estudantes, idosos, deficientes e outros continuarão usando os coletivos, por isso sou contra o veto”

Adelino (Solidariedade) entende que o taxi lotação é necessário, pois a classe está massacrada, merece poder trabalhar com tranquilidade e por isso é a favor da derrubada do veto.

Fabio Hernandez (PSC) lembrou das lutas dos táxis lotação desde a gestão passada. Parabenizou a classe e afirmou que jamais votaria contra eles.

Ricardo Seidel “se é pra gerar emprego e melhorar a mobilidade urbana do município eu voto sim pela queda do veto”.

Adhemar Freitas Jr (PSC) informou que se o executivo quiser aprovar ou vetar, vai fazer como lhe aprouver e que não existe isso de intenção diferente. “O MP recomenda, os poderes executivo e legislativo existem para decidir. Que todos votem com suas consciências, mas o taxi-lotação já existe e já funciona, o que vamos acabar hoje é com a perseguição”.

Votação

Com 02 as ausências por problema de saúde, foram 19 votantes. Por 16 votos a favor e 03 contra foi derrubado o veto do prefeito. Está criado e segue agora para regulamentação o serviço de táxi-lotação que será promulgado e publicado imediatamente. “Foi rejeitado o veto e agora está legalizada a profissão dos taxistas lotação de Imperatriz. Irei promulgar imediatamente e mandar publicar”, comunicou o presidente José Carlos. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

No Maranhão, suspeitos de arrastarem morador de rua amarrado em veículo até a morte são presos

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Foram presos nessa terça-feira (27) os dois suspeitos de terem arrastado um homem em situação de rua até a morte pelo Centro de São Luís. Segundo informações da polícia, foram detidos um empresário e um vigilante.

O crime ocorreu no dia 17 de maio, quando o corpo do homem, identificado como Carlos Alberto Santos, de 36 anos, foi encontrado em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.

Segundo a polícia, depois de ter sido detido pelo vigilante, o homem em situação de rua foi amarrado em um carro e arrastado pelo empresário comercial até o Terminal de Integração. Em depoimento, o empresário admitiu que arrastou Carlos Alberto e se justificou dizendo que a vítima havia furtado várias vezes o seu restaurante.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o empresário freia o carro para iniciar uma conversa e tomar uma bebida, enquanto a vítima estava amarrada. Além disso, o vídeo mostra o carro passando por cima do homem em situação de rua.

“As imagens mostram para gente o tamanho da barbárie que foi esse crime. Quando finalizarmos o inquérito, algumas pessoas podem ser indiciadas pela omissão de socorro, já que viram toda aquela situação e não denunciaram”, fala o delegado Felipe César.

Após o crime, o empresário fugiu para São Paulo e foi preso ao voltar para São Luís. Já o vigilante foi detido no bairro da Cidade Operária na capital. Os dois suspeitos foram encaminhados para a sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), na Avenida Beira-Mar.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Avenida Brasil no Jardim América I recebe iluminação de LED

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A modernização do sistema de iluminação pública começou a ser implantada nessa segunda-feira, 26 de outubro, pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, na Avenida Brasil, na principal via de acesso ao Jardim América I.

De acordo com o diretor de Iluminação Pública, Eronilson Machado, luminárias com lâmpadas vapor de sódio estão sendo substituídas pelas eficientes, modernas e econômicas luminárias de LED. Além disso, o novo dispositivo oferece mais luminosidade e melhora a segurança da população do bairro.

“Nossas equipes iniciaram ontem (segunda-feira) o trabalho de troca das luminárias antigas pelas modernas lâmpadas de LED, consideradas mais eficientes, resistentes e longa durabilidade”, pontua.

Ele também assinalou que estão sendo instaladas luminárias de LED nas ruas Bolívia e México.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho, vistoriou ontem (segunda-feira, 26) o trabalho de instalação das novas luminárias de LED na Avenida Brasil, no Jardim América I. “Nós estamos trabalhando para melhorar cada vez mais o sistema de iluminação pública de ruas e avenidas dos bairros de Imperatriz”, garantiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 2º Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão está acontecendo

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Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, o município de Imperatriz vai sediar o 2º Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, na Universidade Aberta do Brasil, UAB, Polo de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, Rua Dom Pedro II, em frente à Praça União.

“Considerando que a cidade de Imperatriz conquistou o primeiro lugar em Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o município foi escolhido para sediar o segundo Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão, oportunidade em que os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente passarão por um importante processo de capacitação”, informou Rosa Arruda, titular da Semmarh.

O seminário será promovido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, órgão superior da Política Estadual de Meio Ambiente, presidido pelo secretário de estado. O público-alvo são membros dos conselhos municipais de Meio Ambiente, servidores públicos dos órgãos municipais e membros de organizações sociais formalmente constituídas.

Evento tem objetivo de qualificar os conselhos para sua atuação como órgãos dos Sistemas de Meio Ambiente, que tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e normas para a política ambiental, visando assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

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