Connect with us

Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara derruba veto que impedia a revogação da Zona Azul

Publicado

em

Na sessão de terça, 22 de setembro, a Câmara Municipal de Imperatriz derrubou o veto integral do executivo à lei nº 1.843/2020 de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior que revoga a lei ordinária 1.703/2017. Esta última permitia a cobrança de estacionamento rotativo, em formato que cobriria todo o centro da cidade, através de concessão privada a uma empresa de Belém-PA pelo período de 10 anos. Este projeto extingue toda a lei de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, atendendo ao clamor da sociedade e buscando desonerar o bolso do trabalhador que teria que repassar pelo menos R$ 350,00 de estacionamento, por mês, para a prefeitura. 

O veto a referida lei de acordo com a Procuradoria Geral do município (PGM), apresentava vícios de inconstitucionalidade, pois o objeto (estacionamento) é reservado ao executivo municipal. Esta foi a visão da prefeitura. 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) analisou o veto e deu o parecer através do relator Fabio Hernandez. Este considerou que o exercício da administração pública se dá de acordo com a Constituição Federal, visando a satisfação dos interesses públicos, e que o veto a lei 1.843 não prospera pois não há na mesma, qualquer desrespeito à CF, as leis estaduais ou a lei orgânica do município. A prefeitura exorbitou o seu poder regulamentar, pois a Câmara Municipal tem a competência de legislar sobre os interesses locais, portando o veto foi rejeitado de forma total. 

A lei do vereador Adhemar Freitas desfaz a lei de 2017, mas o prefeito tentou também através de ação na justiça, impedir a tramitação da lei, o que foi negado pelo desembargador Jamil Gedeon Neto. 

Logo após a leitura do parecer, e as falas de alguns parlamentares, 12 vereadores seguiram o voto do relator pela derrubada do veto, foram eles:  

Maura Barroso, Irmã Telma, Sargento Adelino, Adhemar Freitas Jr., Aurélio Gomes, Carlos Hermes, Fábio Hernandez, Ditola, José Carlos, Bebé Taxista, Ricardo Seidel e Zesiel Ribeiro.  

Agora o projeto de lei segue para sanção, o que normalmente levam 15 dias, mas de acordo com o presidente da casa, será publicada até a próxima sexta no diário oficial da Câmara.  

“Se nós não pudermos derrubar uma lei, também não podemos criar, e se existir algum artigo na Constituição ou na Lei orgânica que proíba a Câmara de fazer a legislação do município de acordo com as necessidades da população, o parlamento pode fechar”, finalizou José Carlos. 

A derrubada do veto que permitia a implantação da zona Azul faz com a lei que a originou deixe de existir. Não havendo mais objeto de liminar, nem de decreto. Desta forma a Câmara mostra que a população tem voz e poder de decisão através dos vereadores que fazem valer seus mandatos.  (Sidney Rodrigues)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

IMPERATRIZ: Previdência pode ser municipalizada

Publicado

em

O prefeito Assis ramos (DEM), disse a vereadores nesta terça, 26, que pretende criar a Previdência Própria dos servidores municipais, que hoje é feita através do INSS e segundo o gestor, oneraria demais os cofres municipais. Ainda segundo o prefeito, 90% são concursados hoje na prefeitura e sendo criada a aposentadoria própria, pode ser gerada uma economia anual em torno de 5% da arrecadação bruta.  

“Com isso iremos ganhar muito na qualidade do serviço previdenciário, que hoje não funciona a contento, nem atende as necessidades dos servidores. Petrolina e Timon são exemplos que deram certo. Essa mudança também traz grandes vantagens aos concursados, que podem se aposentar com seu salário integral, além da gigantesca economia ao município”, afirmou Assis Ramos.  

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: 1.660 imperatrizenses já receberam primeira dose da CoronaVac

Publicado

em

Visando garantir a imunização destes trabalhadores que fazem parte do grupo prioritário da 1º fase, mas que não compareceram no seu local de trabalho no dia em que a equipe esteve atendendo, Prefeitura vai realizar dois dias de vacinação (quarta, 27 e quinta-feira, 28), das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Semus. 

Na quarta-feira, 27, serão vacinados faltosos do: Hospital de Campanha, Santa Mônica, Unimed, Socorrão, Socorrinho, UPAs Municipal e Estadual e ambulatórios (Milton Lopes e Vila Nova). Na quinta-feira, 28: Macrorregional e Materno Infantil. 

“Daremos uma segunda chance aos profissionais da linha de frente que não puderam comparecer quando estivemos nas instituições. Já entramos em contato com as unidades informando. Após esse momento, vamos dar continuidade à campanha vacinando os demais trabalhadores da saúde e outros grupos prioritários. Está previsto a chegada de um segundo lote de vacina ainda esta semana” , explicou a secretária Mariana Jales. 

Ela ressalta que até o momento já foram aplicadas 1.660 doses em Imperatriz. Foram imunizados profissionais da saúde e idosos institucionalizados (que moram em asilos) e que novas estratégias devem ser definidas para iniciar vacinação dos demais profissionais e das pessoas inclusas no grupo das comorbidades, como os pacientes oncológicos e renais crônicos (que fazem hemodiálise).

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Feirinha do Bacuri passa por reforma e modernização

Publicado

em

Após duas décadas de espera, o Mercado da Feirinha do Bacuri passa por importante reforma e modernização. Objetivo é melhorar as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, para proporcionar mais conforto aos trabalhadores e consumidores. Ação foi iniciada em setembro de 2020, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra.

Assim que finalizada, obra beneficiará trabalhadores, consumidores e também toda a comunidade da região. O empreendimento é executado em três etapas, por se tratar de uma estrutura dividia em três blocos. Ao finalizar a obra em uma parte, logo a equipe da Sinfra passa a trabalhar na seguinte, para que as atividades do local não sejam suspensas por completo.

Dessa forma, os feirantes que atuam no primeiro bloco, no qual se deu o início da reforma e modernização, foram realocados para outros boxes vazios, localizados ainda dentro do Mercado do Bacuri. Por conta da pandemia do Novo Coronavírus, Covid-19, houve um atraso na obra em decorrência do isolamento social e do desabastecimento de materiais de construção, mas as atividades comerciais no espaço seguem normalizadas.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção, Seaap, é a responsável pela administração dos mercados municipais. O secretário da Seaap, Valdir Torres, explica que apesar do pequeno atraso na obra, os trabalhadores da feira não foram prejudicados. “Nenhum feirante deixou de exercer suas atividades na Feirinha do Bacuri. O feirante pode não estar utilizando o box que costumeiramente era dele, mas está utilizando, temporariamente, um espaço dentro do prédio”, disse.

Continue lendo
publicidade Bronze