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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara derruba veto que impedia a revogação da Zona Azul

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Na sessão de terça, 22 de setembro, a Câmara Municipal de Imperatriz derrubou o veto integral do executivo à lei nº 1.843/2020 de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior que revoga a lei ordinária 1.703/2017. Esta última permitia a cobrança de estacionamento rotativo, em formato que cobriria todo o centro da cidade, através de concessão privada a uma empresa de Belém-PA pelo período de 10 anos. Este projeto extingue toda a lei de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, atendendo ao clamor da sociedade e buscando desonerar o bolso do trabalhador que teria que repassar pelo menos R$ 350,00 de estacionamento, por mês, para a prefeitura. 

O veto a referida lei de acordo com a Procuradoria Geral do município (PGM), apresentava vícios de inconstitucionalidade, pois o objeto (estacionamento) é reservado ao executivo municipal. Esta foi a visão da prefeitura. 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) analisou o veto e deu o parecer através do relator Fabio Hernandez. Este considerou que o exercício da administração pública se dá de acordo com a Constituição Federal, visando a satisfação dos interesses públicos, e que o veto a lei 1.843 não prospera pois não há na mesma, qualquer desrespeito à CF, as leis estaduais ou a lei orgânica do município. A prefeitura exorbitou o seu poder regulamentar, pois a Câmara Municipal tem a competência de legislar sobre os interesses locais, portando o veto foi rejeitado de forma total. 

A lei do vereador Adhemar Freitas desfaz a lei de 2017, mas o prefeito tentou também através de ação na justiça, impedir a tramitação da lei, o que foi negado pelo desembargador Jamil Gedeon Neto. 

Logo após a leitura do parecer, e as falas de alguns parlamentares, 12 vereadores seguiram o voto do relator pela derrubada do veto, foram eles:  

Maura Barroso, Irmã Telma, Sargento Adelino, Adhemar Freitas Jr., Aurélio Gomes, Carlos Hermes, Fábio Hernandez, Ditola, José Carlos, Bebé Taxista, Ricardo Seidel e Zesiel Ribeiro.  

Agora o projeto de lei segue para sanção, o que normalmente levam 15 dias, mas de acordo com o presidente da casa, será publicada até a próxima sexta no diário oficial da Câmara.  

“Se nós não pudermos derrubar uma lei, também não podemos criar, e se existir algum artigo na Constituição ou na Lei orgânica que proíba a Câmara de fazer a legislação do município de acordo com as necessidades da população, o parlamento pode fechar”, finalizou José Carlos. 

A derrubada do veto que permitia a implantação da zona Azul faz com a lei que a originou deixe de existir. Não havendo mais objeto de liminar, nem de decreto. Desta forma a Câmara mostra que a população tem voz e poder de decisão através dos vereadores que fazem valer seus mandatos.  (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Homem é assassinado enquanto espera atendimento em UPA

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No domingo (25), um homem, identificado como Carlos Eduardo Lopes, foi morto a tiros, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia, na região Tocantina.

Carlos Eduardo Lopes, que trabalhava na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Açailândia, foi surpreendido pelos criminosos enquanto aguardava atendimento na unidade hospitalar.

Segundo os levantamentos da polícia, a vítima foi até a UPA, após sentir forte dor de cabeça. Enquanto esperava pelo atendimento médico, ele foi alvejado com dois tiros na cabeça.

De acordo com a polícia, Carlos Eduardo Lopes não teve chances de defesa e morreu no local. Os criminosos fugiram após o crime e ainda não foram localizados nem identificados.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. O caso está sendo investigado.

Carlos Eduardo Lopes, que morava em São Francisco do Brejão, era casado e pai de seis filhos, um tem apenas 15 dias de nascido.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Estrutura metálica da ponte da Avenida Liberdade na Vila Ipiranga começa a ser instalada

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A Prefeitura de Imperatriz começou nessa segunda-feira, 26 de outubro, a instalar a estrutura metálica da ponte sobre o riacho Capivara na Avenida Liberdade na Vila Ipiranga. Objetivo é aumentar a vazão d’água e reduzir pontos de alagamentos no bairro. Obra é executada com recursos do Tesouro Municipal.

Trabalho é acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra. Após a colocação da estrutura metálica, será feita a concretagem da rampa de acesso de veículos.

O aposentado Augusto Sousa Costa, que reside na Avenida Liberdade, observa que a construção da ponte substituiu pequenas e estreitas manilhas que não suportavam o grande volume d’água do riacho durante o rigoroso período chuvoso na Vila Ipiranga. “Essa situação causava o transbordamento da água que passava de um metro e meio de altura na avenida, pois acreditamos que isso não irá mais acontecer depois dessa grandiosa obra realizada pela Prefeitura”, prevê.

Segundo ele, a utilização de nova tecnologia de estrutura metálica e concreto armado agilizará a conclusão da obra prevista para ser entregue ainda em meados de novembro à comunidade da Vila Ipiranga. “Todo esforço está sendo feito pelo município para liberar, o mais breve possível, o tráfego de veículos na Avenida Liberdade”, pontou.

Durante vistoria realizada na manhã de hoje, o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, destacou a importância da construção da nova ponte, assim como fez na Rua 5, substituindo manilhas antigas por estrutura armada de concreto para aumentar a vazão d’água do riacho Capivara, na Vila Ipiranga.

“Além de aumentar a vazão d’água, essa ponte de concreto visa corrigir a drenagem na Avenida Liberdade, pois vamos continuar trabalhando para reduzir os impactos causados pelas chuvas no período chuvoso nos bairros de Imperatriz”, concluiu.

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Maranhão

É proibido acesso a área de segurança da UHE de Estreito, informa CESTE

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