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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara discute privatização da água

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Na última semana, Ricardo Seidel (PSD) no uso da Tribuna, abordou um tema que vem sendo recorrente, delicado e deve ter uma grande reflexão do plenário. A situação da quebra de contrato com a CAEMA, que foi anunciada diversas vezes pelo executivo e comentada tanto pela situação como pela oposição.

Seidel pede que o parlamento se organize e crie um cronograma em cima do que está sendo anunciado, pois a Câmara corre o risco de chegar algum projeto às pressas para ser votado e para ele isso não é correto, nem ideal, já que é necessário que cada um possa votar de forma consciente e sem pressões.

“Quem é contra ou a favor, não está em questão. Minha preocupação é com a população. Devemos começar a organizar audiências públicas nos bairros, para a explicar a situação para a cidade, que deve participar ativamente desta decisão que é muito importante e vai perdurar por décadas. A quebra de contrato e um novo contrato, geralmente é de 10, 20 ou 30 anos e o povo, tem que estar ciente e participar ativamente desta decisão”.

Sessões itinerantes

O vereador propôs que seja elaborado um calendário para que a Câmara se dirija a bairros diferentes e discuta essas e outra problemáticas relacionadas a água, pois não há como uma empresa assumir algo tão grande sem passar por essa etapa de conscientização da cidade. O primeiro passo é chamar a população para uma discussão ampla; O segundo é convidar as instituições e agentes públicos como o Ministério Público, para participarem e opinando nesta decisão.

“Se uma empresa assume a água da cidade e a conta fica mais cara, o povo vai bater na porta e chamar de culpados, nós vereadores, na porta dos gabinetes, não é na prefeitura ou na empresa que irão. Se quebramos o contrato com a CAEMA e as mazelas continuarem (prestação de serviço ruim, grande arrecadação e falta de investimentos), estaremos arrumando um problema maior ainda. Nada mais justo que os imperatrizenses e o MP participem desse processo, caso chegue a ser votada essa quebra. Deixo aqui essa reflexão.”

Rubinho Lima (PTB), declarou que apoia tudo que foi dito. Que se realmente houver mudança de empresa, que seja sem alterações nos valores; e caso a CAEMA fique, que a população não continue sofrendo com a falta de água e esgotos a céu aberto.

Aurélio Gomes (PT) achou coerente a posição de Seidel em relação a privatização e quebra de contrato, para que não aconteça como a Zona Azul, pois quem vai pagar são as gerações futuras.

“Não se pode votar nada desse tipo sem os devidos esclarecimentos. Deve ser bastante discutido, planejado e dado conhecimento total ao povo da cidade, para que saibam o que está acontecendo e o que vai acontecer, com duas ou três audiências nos bairros com um debate limpo, para que não aconteçam injustiças.”

Adhemar Freitas Jr. chamou atenção de que estão retirando da câmara Municipal esta discussão, pois já existe processo judicial para quebra de contrato, sem a participação da Câmara e da população, e isso não pode acontecer de forma alguma.

“Esta discussão tem que ser trazida para a Casa de Leis o quanto antes. Esta decisão irá influenciar diretamente na vida de cada cidadão de Imperatriz pelos próximos 30 anos e devemos ter grande responsabilidade com esse assunto.”

Ao final Ricardo cobrou da prefeitura o andamento do Plano de Saneamento Básico da cidade, pois sem ele não se pode discutir quebra de contrato, além da criação de uma comissão especial para analisar o uso da água e o saneamento da cidade, inclusive visitando outros municípios que passaram por esse processo e saber quais lugares deram certo ou errado e o porquê de isso ter acontecido. (Sidney Rodrigues / Fotos Fábio Barbosa)

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Maranhão

ITINGA: Contrato irregular com escritório de advocacia é cancelado

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Por Recomendação do Ministério Público, o Município de Itinga do Maranhão decidiu anular o processo administrativo nº 08.007/2021, que resultou na contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de Recife (PE). O objeto do contrato, assinado com inexigibilidade de licitação, era para recuperar valores decorrentes do não repasse do Fundeb, antigo Fundef, pela inobservância do valor mínimo anual por aluno (VMAA).

O termo de anulação foi assinado pelo prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, no dia 9 de setembro. No documento, foi determinado ainda que a Procuradoria do Município assuma imediatamente a demanda judicial que motivou a contratação do escritório, que está em curso na 2ª Vara Federal da SJDF.

Na Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Itinga do MA, observa que o contrato administrativo nº 137/2021 continha tripla ilegalidade.

A primeira é que a inexigibilidade de licitação contraria a regra de realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado, bem como a previsão de que a contratação por inexigibilidade é medida excepcionalíssima, que deve ocorrer quando configurada e comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização, conforme Lei de Licitações.

A segunda ilegalidade é que a celebração de contrato de risco, que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser auferido, também está em desacordo com a Lei de Licitações.

A terceira irregularidade observada pelo Ministério Público trata da previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

O CONTRATO

O contrato em questão envolvia significativa quantia financeira e previa, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum, (ou seja, o pagamento depende do êxito da causa) que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado aos cofres municipais

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Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores da zona rural temem fechamento de escolas

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A Tribuna Popular desta manhã da Câmara Municipal recebeu representantes da Zona Rural de Imperatriz que solicitaram aos vereadores que acompanhem a situação do fechamento de 04 escolas existentes nas comunidades do Povoado KM 1200, Povoado Mãozinha, Povoado Chaparral e Povoado Água Boa. A tribuna foi realizada a pedido do vereador Aurélio Gomes (PT) que pediu o acompanhamento da Comissão de Educação e do Ministério Público no caso.

A representante da comunidade de Água Boa, Ana Maria Marquês de Brito, utilizou a tribuna para explicar a situação aos vereadores e expor as dificuldades que podem ocorrer caso seja efetivado o fechamento destas escolas e a possível consequência, como a evasão escolar.

“ Uma das dificuldades será a de chegar até a BR, pois as famílias do povoado precisam percorrer 4km e nem todos têm transporte, sem contar que as crianças têm aproximadamente 4 anos e precisam de acompanhamento”, explicou Ana Maria.

O vereador propositor da tribuna já encaminhou a pauta para a Comissão de Educação da Casa e, também, ao Ministério Público, para que os poderes possam acompanhar a situação e intervir junto ao Executivo na decisão.

“ Essas comunidades têm escola para atender a comunidade há 30 anos e, de repente, ficam sabendo da possibilidade do fechamento e transferência para outra localidade que está 10 km de distância de suas regiões. Precisamos rever essa decisão, para que as nossas crianças não sejam prejudicadas em chegar na sala de aula, ” afirmou o vereador Aurélio.

Os vereadores da Comissão de Educação, junto com o vereador Aurélio, já se comprometeram em realizar uma visita nas comunidades para compreender a situação e buscar um diálogo com a Secretaria de Educação do Município para evitar o fechamento das escolas nas Zonas Rurais de Imperatriz. As escolas das regiões são: João Gonçalves Santiago, Escola Municipal Chaparral, Escola Municipal Coelho Neto e Escola Municipal João Guimarães. (Karoline Tragante / Imagem: Fabio Barbosa)

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Maranhão

Mulher no Maranhão usava filho de 6 anos para transportar cocaína e maconha na cueca

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Durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Militar do Maranhão realizada na tarde da última terça-feira (14), uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Buriti Bravo.

A prisão teve como base uma denúncia recebida pela Delegacia de Polícia Civil de Buriti Bravo dando conta de que uma mulher estaria vindo de Teresina possivelmente transportando entorpecentes.  Logo a Polícia Civil e Militar montaram uma barreira policial na MA-034 nas proximidades da cidade, onde foi possível interceptar o transporte.

Durante a vistoria, os policiais encontraram cerca de 300 gramas de cocaína e um pequena quantidade de maconha que estavam escondidas dentro da cueca do filho da conduzida, uma criança de apenas 6 anos de idade. Após os procedimentos legais, a conduzida foi encaminhada para UPR de São João dos Patos, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

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