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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara é orientada a anular contrato irregular de R$ 144 mil para testes de Covid-19

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O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação à Câmara Municipal de Imperatriz orientando a anulação de contrato com empresa para realização de 1.200 testes de Covid-19 para servidores e familiares da instituição. De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, foram encontradas várias irregularidades e possíveis fraudes na Dispensa de Licitação que gerou um contrato no valor de R$ 144.000,00.

São várias inconsistências em desacordo com a Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93), dentre elas, a inexistência do Termo de Referência ou Projeto Básico, habilitação da empresa contratada, documentação inválida fornecida pela empresa e pesquisa de preço realizada fora do prazo que exige a Lei.

A empresa não consta na base de dados da Receita Federal, não há servidor designado para atuar como fiscal de contrato e há um sobrepreço na contratação de R$ 82.335,00, tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região.

Dos pedidos

O MPMA orienta que a Câmara anule o contrato, obtenha todos os valores eventualmente pagos à empresa e se abstenha de realizar qualquer pagamento à contratada. O prazo para que a Câmara de Vereadores informe à Promotoria da Probidade Administrativa sobre as providências adotadas é de cinco dias.

Além de todos os indícios de irregularidades, o Ministério Público destaca que fornecimento de testes a pessoas que não fazem parte do quadro de servidores da Câmara constitui violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois permite despesa do erário para atender finalidade estranha ao interesse público. (Iane Carolina) 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Nova banca do concurso da Câmara Municipal divulga locais e datas de provas

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Dando continuidade ao concurso para a Câmara Municipal de Imperatriz, o instituto CONSEP – Consultoria e estudos pedagógicos divulgou em sua página oficial na última segunda (21), os nomes de todos os inscritos com seus respectivos locais de provas.  

Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas podem acessar o site da empresa e conferir número de inscrição, data e local de prova. 

De acordo com as retificações no edital, as provas serão realizadas nos próximos dias 10 e 11 de outubro em várias unidades escolares e faculdades da cidade, conforme horários estabelecidos na lista com nome, número de inscrição e locais. 

Anteriormente, o certame havia sido suspenso atendendo recomendação do Ministério Público que alegou irregularidades na primeira empresa, o Instituto Coelho Neto. A Comissão realizadora juntamente com a Procuradoria da Câmara, chamaram a segunda colocada e foram repassados todos os processos feitos até então, com as informações atualizadas, orientações e medidas de segurança a serem adotadas devido à pandemia do coronavírus.  

Houve um segundo pedido de suspensão, mas a Procuradoria informou que o legislativo não recebeu nenhum anuncio oficial ou pedido formal. O Concurso inclusive foi pedido pelo próprio MP como ajustamento de conduta e se houver algum impedimento da justiça, será feita defesa, dentro da necessidade requerida.  

Todos os procedimentos de contratação foram devidamente cumpridos, apresentadas todas as certidões e documentações, não havendo por parte da Câmara ou da empresa nenhum ato administrativo que desabone ou coloque em suspeição os trabalhos. 

O concurso oferece vagas para níveis fundamental, médio, superior; busca preencher vagas e formar cadastro de reserva com carga horária de 20 e 30 horas semanais, terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período. 

As inscrições aconteceram de 06 a 24 de julho.  

O período de readequação e adaptação da nova empresa, foi necessário devido a outro concurso que a banca estava realizando na cidade de Itabaiana em Sergipe. Lá as provas foram aplicadas nos dias 6, 7 e 13 de setembro, para mais de 11 mil inscritos, seguindo todos os procedimentos de segurança em função do covid-19, demonstrando a capacidade e responsabilidade do instituto na realização desses processos. Agora o instituto volta toda sua atenção para a execução do certame em Imperatriz. 

Para conferir todas as informações, acesse o edital de abertura e as retificações no link http://www.consep-pi.com.br/concurso/C0NCURS0-CAMARA-MUNICIPAL-DE-IMPETRATRIZ-MA/157/

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Seis candidatos vão disputar a Prefeitura

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Um dos municípios mais importantes do Maranhão, Açailândia com seus mais de 104 habitantes, verá como no restante do país, seus mais de 71 mil eleitores, escolherem em novembro seu novo gestor e legisladores, para o quadriênio 2021/2024.

Seis nomes estão na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal e 295 candidatos a Câmara Municipal.

Açailândia surgiu em 1958, com as obras da BR-010, que mobilizou 1,2 mil trabalhadores na região. O nome do município vem do açaizeiro. A palha dessa palmeira cobriu os primeiros barracos na localidade de Trecho-Seco, perto de um córrego achado com a ajuda dos índios Cúria e Crocranum.

A água, a terra fértil e a madeira foram os principais atrativos para manter os trabalhadores no local, que pertencia ao município de Imperatriz. Açailândia guarda desse tempo o escritório da empreiteira Rodobrás, conhecido como Casa da Memória.

A economia rural ganhou impulso após o assentamento de famílias cearenses na Colônia Gurupi, nos anos 60, com incentivo estadual. O município tornou-se o maior produtor de arroz, milho, mandioca, feijão, pimenta-do-reino e tomate do Maranhão. A pecuária também ganhou destaque.

Açailândia emancipou-se de Imperatriz em 1981.

A atividade madeireira cresceu na década de 1980. Com a construção da Estrada de Ferro Carajás e da Ferrovia Norte Sul, o município recebeu as primeiras siderúrgicas. Em 1994, foram desmembrados de Açailândia os Municípios de São Francisco do Brejão e Itinga do Maranhão.

Atualmente, Açailândia segue sua missão de ser uma dos carros chefes do desenvolvimento do Maranhão e capaz de gerar riquezas e conta com um orçamento milionário para ser administrado, por um dos seis postulantes ao Paço municipal. Saiba quem são os nomes:

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Maranhão

IMPERATRIZ: Município tem 11 candidatos a prefeito. Veja quem são

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Desde 31 de agosto, os partidos políticos já começaram a fazer convenções para oficializar os nomes que vão concorrer às Prefeituras Municipais nas eleições de 2020. Em Imperatriz maior município do interior maranhense, 11 partidos pediram registros de postulantes ao Paço Municipal e até 461 a Câmara Municipal.

Veja quem são os candidatos a prefeito:

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