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Maranhão

IMPERATRIZ: Ceasa será construída às margens da BR-010

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“A construção da Central de Abastecimento de Imperatriz, Ceasa, é uma obra muito importante para toda região Tocantina”. A afirmação é do prefeito Assis Ramos que acompanhado por secretários municipais, vereadores e lideranças políticas lançou na manhã desta quarta-feira, 13, na margem direita da BR-010, ao lado do Colina Park, a ordem de serviço para a construção  da maior central de distribuição de hortifrutigranjeiros do sudoeste do Maranhão.

Ele destacou o empenho do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que destinou emenda parlamentar para construção da Central de Abastecimento de Imperatriz, recursos disponibilizados via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, Codevasf. Também citou, como de autoria do Senador da República, obras de construção do Shopping da Cidade e do Panelódromo.

“Todavia faço referência ao trabalho do senador Roberto Rocha, pois tem alocado os recursos para construção desses três grandes empreendimentos que contribuem para melhoria da qualidade de vida da população de Imperatriz”, assinalou.

Observou Assis Ramos que a construção da Ceasa contribui na geração de emprego e renda; aquecimento do setor da construção civil e a valorização dos imóveis no entorno dos residenciais Colina Park, Itamar Guará e o grande Vitória, situados às margens da BR-010. Além disso, a Central de Abastecimento desafogará o fluxo de veículos na região do Mercadinho, evitando o grande movimentação de caminhões que realizam cargas e descarga.

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Maranhão

Polícia do Maranhão resgata cachorro que caiu em poço. Assista

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comissão Processante decide aceitar denúncia contra prefeito Assis Ramos e secretária Mariana Jales

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Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara Municipal de Imperatriz, decidiu nesta terça-feira (07), dar prosseguimento à denúncia apresentada contra o prefeito Assis Ramos. Com a apresentação da decisão do relator, a comissão passa a ouvir testemunhas, fazer diligências e o que mais for necessário para esclarecer os fatos apresentados no parlamento.

O prefeito e a secretária de saúde Mariana Jales são acusados de cometer infrações político-administrativas na saúde de Imperatriz e tiveram pedido de afastamento protocolado pelos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim.

De acordo com relator da Comissão, vereador Ricardo Seidel, o resultado do seu parecer levou em conta seis infrações tipificadas: Retardo intencional nas prestações de contas; Impedimento a fiscalização; Ausência de prestação de contas com ofensa a lei de responsabilidade fiscal; Ausência de aprovação legislativa do decreto de calamidade pública; Denúncia de desvio de 43 milhões de reais do Ministério da Saúde e Ausência de prestação de contas desse recurso; Suplementação acima do permitido pela LOA (Lei Orçamentária Anual)

Ricardo enfatiza que a conclusão foi baseada depois de ouvir análise realizada pelo serviço jurídico da procuradoria, departamento de comissões, secretaria e contabilidade da Câmara Municipal, para que sua decisão fosse técnica. Depois de examinar as acusações e as defesas não restou outra opção a não ser recomendar e votar pelo recebimento e processamento das denúncias recebidas, uma vez que os fatos são graves e merecem esclarecimentos por parte do chefe do executivo.

Agora vai ser dado o conhecimento da admissibilidade do processo ao executivo através de seus procuradores presentes: Daniel Endrigo Macedo, Alex Brunno da Silva e Demostenes da Silva. O vereador Aurélio Gomes, presidente da Comissão Processante, irá marcar novas sessões e notificar as partes.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comissão Processante que investiga supostas fraudes da Saúde municipal realiza terceira reunião

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Os trabalhos da Comissão Processante, instalada após o Poder Legislativo municipal acatar denúncia dos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim, sobre inúmeras práticas de infrações na saúde, cometidas pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de saúde Mariana Jales, segue obedecendo todos os prazos e ritos do processo, abrindo espaço para os envolvidos apresentarem ampla defesa.

O relator Ricardo Seidel finda nesta semana o prazo para emitir o seu respectivo parecer prévio, acerca da defesa apresentada e na manhã desta segunda (06), durante reunião da Comissão, requisitou documentos para a contabilidade e a procuradoria da Câmara, respectivamente sobre denúncias contábeis e a legalidade jurídica inerente aos decretos no período de pandemia. Foi redigido ofício à Assembleia Legislativa pedindo o processo de aprovação do decreto enviado para aquela casa de leis e requerido o resultado do relatório do terceiro quadrimestre da saúde. Fez também o pedido para que a Câmara Municipal dê conhecimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), dessas investigações, para que estes participem como colaboradores da Comissão.

Participaram o presidente Aurélio Gomes, o relator Ricardo Seidel e o membro Bebé Taxista, com demais técnicos jurídicos e contábeis. Nesta terça (07) acontece às 15h30 mais uma reunião da Comissão. Apesar de notificado o prefeito ou seu procurador não compareceram. (Sidney Rodrigues/Fotos: Fábio Barbosa)

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