Connect with us

Maranhão

IMPERATRIZ: Cirurgias, serviços de urgência e emergência podem ser paralisados

Publicado

em

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 2, perante a Justiça Federal, contra a União, o Estado do Maranhão e o município, por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz.

A ação foi protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, pedindo que a Justiça obrigue os requeridos a manterem a regular oferta dos serviços, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização penal e por improbidade administrativa.

O MPMA vem tentando mediar a solução de forma extrajudicial desde o início de junho, buscando de todas as formas um acordo entre Município e a empresa prestadora dos serviços de saúde. No entanto, o ente municipal, até o momento, não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços.

No dia 4 de junho, o Ministério Público do Maranhão se reuniu com a administração municipal e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz, prestadora de serviços de saúde, em razão da existência de riscos de suspensão das cirurgias e dos demais serviços de urgência e emergência prestados pela empresa no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A empresa comunicou ao Ministério Público que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de notificar a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde.

ACORDO EXTRAJUDICIAL

Após diversas tentativas de mediação pelo titular da Promotoria de Justiça da Saúde em audiência extrajudicial, a empresa prestadora do serviço de urgência e emergência declarou que, diante da situação, não possuía interesse em prosseguir ofertando os serviços para o Município. No entanto, concordou em continuar realizando as cirurgias e prestando serviços de urgência e emergência pelo prazo de 40 dias para que a Prefeitura regularizasse a situação ou contratasse outra empresa para dar continuidade aos trabalhos.

O Município, por sua vez, se comprometeu perante o Ministério Público a garantir a plena continuidade dos atendimentos, seja por meio de novas contratações ou de novo consenso com a empresa atual, buscando a conciliação e continuidade da execução do contrato já celebrado.

ACORDO NÃO CUMPRIDO

Decorridos mais de 10 dias desde a realização daquela audiência extrajudicial, o Município ainda não havia apresentado ao MPMA quaisquer documentos que demonstrassem a comprovação da efetiva tomada de providências para a resolução da situação relativa às cirurgias e demais serviços de urgência e emergência, no Hospital Municipal de Imperatriz.

Por este motivo, ainda no dia 18 de junho, o MPMA solicitou novas informações ao Município e à empresa prestadora do serviço para que se posicionassem sobre a atual situação e se manifestassem acerca da possível resolução do problema.

A empresa então informou que cumpriria com o acordado na audiência extrajudicial, afirmando que, após os 40 dias, não mais prestaria os serviços médicos de urgência e emergência no Hospital Municipal de Imperatriz caso não houvesse o cumprimento das obrigações contratuais pelo ente municipal.

O promotor Newton de Barros Bello Neto ressalta que a Prefeitura não respondeu à última solicitação, apesar do prazo de 48 horas assinalado para a resposta, e, por esse motivo, no dia 27 de junho, entregou novo ofício à administração municipal, reiterando a necessidade de imediata resposta pelo Município.

Apesar da nova solicitação, a Promotoria de Justiça ainda não recebeu nenhuma comprovação de providências para efetivar a resolução do problema referente ao risco de suspensão da oferta das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência.

Além de todas essas medidas para a tentativa de resolução da problemática, o membro do Ministério Público destaca que no dia 19 de junho, o Ministério Público do Maranhão realizou duas outras audiências extrajudiciais, uma presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e outra pelo promotor de justiça da Saúde, Newton Bello Neto.

Os dois atos ministeriais foram realizados com a presença do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e objetivaram tratar de questões referentes à crise da rede de saúde do Município de Imperatriz no ano de 2019.

Entre as deliberações da audiência realizada na Promotoria da Saúde, o membro do Ministério Público reiterou ao prefeito Assis Ramos a necessidade de urgência quanto à tomada de providências mais enérgicas para a resolução do problema com o intuito de eliminar de uma vez por todas os riscos de suspensão dos serviços de saúde de urgência e emergência no HMI, evitando a qualquer custo a sua suspensão ou diminuição.

DO PEDIDO

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência, consistente em obrigar a União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz a manterem a oferta das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência, na macrorregião de saúde do município, com a disponibilização de todos os equipamentos, materiais, medicamentos, e insumos necessários para tal, para todos os cidadãos que necessitam desse tipo de serviço, eliminando qualquer risco à sua continuidade.

“Apesar de todos os esforços do Ministério Público para a resolução extrajudicial do problema, a empresa prestadora dos serviços voltou a afirmar que o Município de Imperatriz não cumpriu com suas obrigações contratuais, e, por outro lado, o ente municipal não remeteu à Promotoria de Justiça a comprovação de que teria tomado as providências necessárias para evitar a suspensão ou diminuição do serviço, sendo esta a causa da proposição da ação judicial”, destacou o promotor de justiça Newton Bello Neto.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

IMPERATRIZ: Prazo de pagamento do IPTU com desconto é estendido

Publicado

em

Nova portaria da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, disponível aqui, altera o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU. O documento estende aos contribuintes de Imperatriz o limite de até o dia 31 de maio para a realização do pagamento em conta única, com 20% de desconto no valor do tributo.

A Sefazgo também amplia para a mesma data o vencimento da primeira parcela do IPTU, no caso dos pagamentos parcelados. Já as datas das demais parcelas do imposto seguem com a mesma data de recebimento, sem alteração. Para emitir a guia de recolhimento com desconto, é preciso solicitar na sede da secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, Centro, entre as 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Porém, o boleto também pode ser solicitado por meio do WhatsApp do órgão, através do número (99) 99185-7126 ou no link direto AQUI.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, explica que a medida de dar mais prazo aos cidadãos “leva em consideração o decreto municipal nº 034 do dia 05 de maio, que elenca determinações sobre o funcionamento das atividades econômicas em função da existência da pandemia de Covid-19”.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Comitiva de Açailândia visita obras do Shopping da Cidade

Publicado

em

Com objetivo de conhecer o projeto de construção do Shopping da Cidade, situado no antigo Camelódromo (Praça Tiradentes), no Centro, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho recebeu terça-feira, 04, a visita do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viera; do superintendente da Receita Tributária, José Francisco, e o representante da Sala do Empreendedor, Adevaldo Ferreira, da Prefeitura de Açailândia.

Na visita técnica, o secretário Zigomar Filho detalhou que o empreendimento, em construção através de parceria com o Governo Federal, disponibilizará 275 boxes, incluindo praça de alimentação; jardins, bancos, banheiros e rampa de acessibilidade. O Shopping da Cidade deverá impulsionar a economia dos vendedores ambulantes, além de organizar o mercado informal com local digno.

“Nós estamos contentes com esse empreendimento maravilhoso que é o Shopping da Cidade de Imperatriz, pois pretendemos copiar coisas boas desse projeto, o nosso será menor em Açailândia. E nada melhor que ver o que está sendo feito neste sentido de organizar os vendedores ambulantes”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Claudenir Viegas.

Na ocasião, ele parabenizou a gestão do prefeito Assis Ramos que se empenhou em viabilizar a captação de recursos e parcerias para construção do empreendimento que brevemente será inaugurado, e disse está ficando muito bonito.

“Ficamos satisfeitos com essa visita técnica a esta obra, pois nossa intenção é dar melhor qualidade de trabalho aos ambulantes que estão expostos ao sol e chuva; em calçadas ou canteiros irregulares. Vamos também proporcionar um espaço para que possam vender suas mercadorias e produtos, gerando negócios para cidade de Açailândia”, pontou.

Adevaldo Ferreira, representante da Sala do Empreendedor de Açailândia, comentou que “essa iniciativa de Imperatriz em construir um espaço destinado para o comércio popular contribui na organização. “Vamos levar esse projeto para Açailândia, a gestão trabalha para resolver essa situação em nossa cidade também, pois com a economia abalada por causa da pandemia, muita gente aderiu ao comércio informal, ocupando espaços públicos”, ressaltou.

Segundo ele, a Prefeitura de Açailândia dispõe de uma área para desenvolver um projeto semelhante ao Shopping da Cidade de Imperatriz, construído pela Gestão Assis Ramos, para fazer a organização do comércio popular.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, que recepcionou a comitiva, agradeceu a visita técnica em nome do prefeito Assis Ramos, colocando o município à disposição para auxiliá-los com informações técnicas. “Temos a satisfação em recebê-los, pois sabemos que esse é um projeto que inspira outros gestores a construir também em seus municípios”, concluiu.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Atendimento para manutenção de iluminação pública passa a funcionar 24h

Publicado

em

O serviço de manutenção de iluminação pública para substituição de lâmpadas queimadas e/ou defeituosas prestado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, passa a funcionar 24 horas. É o que informa o superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.

Segundo ele, a medida adotada pelo município tem objetivo de atender a grande demanda da população que diariamente solicita pelo call center 0800 727 7173 melhoria do sistema de iluminação nos bairros e povoados de Imperatriz. “Em decorrência da expansão de rede, equipes que realizavam esse trabalho no horário diurno estavam sobrecarregadas com uma grande demanda para ser atendida”, explicou.

Francisco Vaz reiterou que foram disponibilizadas três equipes de manutenção com escalas de serviços das 6h às 15h; das 15h às 22h e das 22h às 06h, plantão 24 horas, para atender a demanda reprimida por manutenção de iluminação pública nos bairros e povoados do município de Imperatriz.

“Nós sabemos que a demanda é muito grande por esse serviço, porém acreditamos que com a expansão das equipes de atendimento de campo, em curto período de tempo essa situação estará sanada”, disse ele.

O superintendente prevê que o fluxo de atendimento de iluminação pública para chamados e solicitações de manutenção deverá cair consideravelmente nestas próximas semanas com o atendimento 24 horas. “Nós teremos ainda uma quarta equipe que ficará à disposição para reposição das folgas das novas escalas de serviço”, concluiu.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze