Connect with us

Maranhão

IMPERATRIZ: Cobrança de Imposto para construção Civil será simplificada

Publicado

em

Atendendo à necessidade de regulamento da forma de apuração das deduções da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, o prefeito Assis Ramos assinou o decreto nº 35/2018, que versa sobre a relação de materiais empregados na prestação de serviços da construção civil e também o anseio das entidades do seguimento, representados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção Civil do Oeste do Maranhão – Sinduscon. Documento, publicado em 03 de outubro, guarda fundamento na Lei Complementar 001/2003 do Código Tributário Municipal e Lei Complementar 116/2003 que trata do ISSQN.

Com base no decreto, os prestadores de serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05, 14.01, 14.03 e 17.10, da lista anexa ao código tributário municipal, poderão excluir da base de cálculo do ISSQN, quando devidamente comprovado por nota fiscal de mercadoria específica, o valor dos materiais fornecidos.

De acordo com Josafan Júnior, secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, regra visa adequar corretamente os procedimentos de fiscalização com relação às decisões dos tribunais superiores referentes à dedução da base de cálculo do ISSQN no tocante aos materiais fornecidos nas prestações dos serviços descritos nos subitens mencionados.

“O decreto se tornará ferramenta imprescindível para que o Município realize suas ações no âmbito fiscal, reduzindo a evasão de receita do ISSQN em relação à prestação de serviços na atividade de construção civil”, explicou.

Vale lembrar que, a norma infralegal destaca em seu parágrafo 1º § 4º do artigo 2º que não poderão ser deduzidas as subempreitadas prestadas por contribuintes autônomos, isentos ou que tenham o ISSQN recolhido a outro município, podendo ser deduzidas somente as subempreitadas cujo imposto sobre serviços tenha sido objeto de recolhimento aos cofres do Município de Imperatriz/MA.

Ainda de acordo com o decreto, ressalta-se que as empresas prestadoras dos serviços previstos nos subitens outrora frisados poderão optar pela Base de Cálculo Presumida por Estimativa Fiscal, com a dedução dos percentuais de abatimento em até 40% (quarenta por cento).

“As prestadoras de serviços poderão optar pelo tratamento simplificado na dedução de materiais no percentual com limite de até 40% da base de cálculo, por meio da escrituração a ser realizada no portal da nota fiscal eletrônica municipal”, destaca o auditor da Sefazgo, Murilo Miguel.

Demais informações podem ser obtidas através do whatsapp (99) 99185-7126 e/ou e-mail: [email protected] ou diretamente na Secretaria (Rua Godofredo Viana, 750 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

É proibido acesso a área de segurança da UHE de Estreito, informa CESTE

Publicado

em

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

Publicado

em

No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

Publicado

em

Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

Continue lendo
publicidade Bronze