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Maranhão

IMPERATRIZ: Confira as normas para utilização das praias

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A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, responsável pela organização do período de veraneio, esteve em reunião na manhã desta sexta-feira, 24, juntamente com a Guarda Municipal, Polícia Militar e secretarias de Trânsito e Governo, para tratar das normas de prevenção à Covid-19 durante a utilização das praias. 

Entre os dias 08 e 15 de agosto serão montadas as estruturas de acessibilidade, elétrica e demarcação de barracas, áreas de banho, mesas e cadeiras. Previsão é que o início oficial do período de veraneio 2020 seja em 15 de agosto. 

Na ocasião, ficou acertado que todos os empreendedores da praia e funcionários deverão utilizar máscaras, trabalhando também na conscientização dos frequentadores. Lembrando que o uso obrigatório de máscaras e distanciamento continuam em vigor. As demais normas de higiene do ambiente da praia devem ser obedecidas por todos e está proibida também a presença de animais domésticos. 

A Polícia Militar, Guarda municipal e Setran irão montar pontos de bloqueio ao acesso em distintas áreas. Os grupos de risco, como grávidas e idosos não estarão autorizados a frequentar a praia e só será permitido a presença de crianças maiores de 7 anos. Marinha e Corpo de Bombeiros atuarão também no trabalho de prevenção e controle e a unidade móvel da Polícia Militar fiscalizará 24 horas por dia o acesso à praia enquanto durar o período de veraneio. 

“Estamos montando uma estrutura segura e de qualidade tanto para os empreendedores como para os banhistas. O objetivo é garantir que esse curto período seja de alegria, mas com responsabilidade, por isso pedimos a contribuição para que todos façam sua parte, pois a pandemia do novo coronavírus teve apenas uma redução, ou seja, precisamos nos proteger e pensar no coletivo”, afirma Josiano Galvão, superintendente da Defesa Civil.

O secretário de Governo, Eduardo Soares, ressalta ainda que a Vigilância Sanitária irá fazer orientação das normas de higiene e manipulação de alimentos. Já a Secretaria do Meio Ambiente irá trabalhar na conscientização do cuidado e preservação ambiental, além de ações educativas com relação à reciclagem do lixo. Secretaria de Limpeza Pública fará a manutenção e os serviços de limpeza e organização. 

Importante

O banhista deve se locomover na praia de máscara e só retirá-la ao sentar à mesa ou quando estiver consumindo alimentos, bebidas ou no banho, mas para circular na praia deverá usar o acessório. (Islene Lima / Foto: Patrícia Araújo)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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Maranhão

Menina era explorada sexualmente no interior do Maranhão. Mãe era a agenciadora

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (19) uma operação e prendeu cinco suspeitos de estupro de vulnerável na região de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

Segundo as investigações, uma vítima, atualmente com 12 anos de idade, vinha sendo explorada sexualmente desde os 10 anos de idade. A principal agenciadora era sua própria mãe, que recebia pequenas quantias em dinheiro para autorizar a menor a manter relações sexuais com homens da região.

Os abusos sexuais ocorriam nos Povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro. Durante a operação, a polícia também apreendeu um revolver calibre .38 e uma espingarda de fabricação caseira.

Diante dos fatos, a polícia prendeu a mãe e mais quatro homens. Todos foram conduzidos para a Delegacia Regional e depois encaminhados à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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