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Maranhão

IMPERATRIZ: Descarte correto de luvas e máscaras garante proteção aos coletores de lixo domiciliar

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A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, alerta para os cuidados necessários no descarte de máscaras, luvas e outros Equipamentos de Proteção Individual, EPIs, principalmente para garantir a saúde de coletores de lixo domiciliar.

De acordo com a titular da Semmarh, Rosa Arruda, nesse momento de pandemia do Covid-19, em que a população faz uso frequente de máscaras e luvas, é imprescindível que o descarte desses materiais seja feito adequadamente, após seu uso.

“Todo cuidado é necessário. É importante que máscara e demais EPIs sejam dispensados de forma separada do lixo comum, se possível colocar em embalagem vedada, de forma que o seu manuseio seja o mais seguro possível até o destino final do lixo. O descarte correto desses materiais ajuda a prevenir e garantir a saúde dos coletores de lixo, evitando um possível contato com esses materiais e possível transmissão do novo coronavírus”, alerta.

A utilização de Equipamento de Proteção Individual, EPI, é uma das recomendações das autoridades em saúde na prevenção e combate ao novo coronavírus. Orientações reforçam que o uso destes equipamentos é uma das medidas de prevenção que pode limitar a propagação de certas doenças virais respiratórias, incluindo a Covid-19.

A secretária do Meio Ambiente, Rosa Arruda, também fala sobre a importância de se evitar aglomerações, espaços fechados e lotados, bem como manter uma distância física de dois metros de outras pessoas, em particular dos que apresentam sintomas respiratórios. 

“Como ainda não possuímos vacina que reduziria o número máximo de pessoas que poderiam ser infectadas, o isolamento e distanciamento social reduzem de forma significativa a velocidade de propagação da doença e com menos pacientes graves ao mesmo tempo nas unidades de saúde, possibilita que o sistema de saúde consiga lidar com a chegada de novos casos”, finalizou.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Município tem 11 candidatos a prefeito. Veja quem são

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Desde 31 de agosto, os partidos políticos já começaram a fazer convenções para oficializar os nomes que vão concorrer às Prefeituras Municipais nas eleições de 2020. Em Imperatriz maior município do interior maranhense, 11 partidos pediram registros de postulantes ao Paço Municipal e até 461 a Câmara Municipal.

Veja quem são os candidatos a prefeito:

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Maranhão

ITINGA: Acidente na BR-010 deixa jovem morto neste sábado, 26

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Na tarde deste sábado, 26, próximo ao Povoado Cajuapara, município de Itinga, sul do Maranhão, Katielson Chaves dos Santos, 31 anos, morreu vítima de acidente automobilístico.

O sinistro ocorreu da rodovia BR-010.

Katielson estava em uma motocicleta que se chocou em uma carreta. As circunstância do incidente serão apontadas pela perícia. A vítima era moradora de Itinga.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo é destaque na ONU

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A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

PEQUIÁ DE BAIXO

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

ATUAÇÃO

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, o Sindicato das Industrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) assinou, em 17 de fevereiro de 2011, um termo de compromisso, na presença do Ministério Público, assumindo a responsabilidade pelo pagamento de quantia necessária para aquisição de 21 hectares do terreno do “Sítio São João”, conforme o valor de R4 3,48 milhões, definido pela avaliação oficial realizada pelo CREA. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.

Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para as famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês, Francisco Telmário e Glauce Malheiros.

REIVINDICAÇÕES

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.

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