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Maranhão

IMPERATRIZ: Em audiência pública, promotor afirma que o direito a gratuidade não está sendo respeitado

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O promotor Joaquim Junior diz que o município não está respeitando a lei

Aconteceu nesta quinta-feira, 8, na Câmara Municipal de Imperatriz audiência Pública sob competência da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, por solicitação da 4/ª promotoria de Justiça Especializada para serem debatidos assuntos relacionados À gratuidade de passagens para idosos e pessoas com deficiência no transporte público interestadual, intermunicipal, urbano e semi-urbano.

Participaram parlamentares, membros da Comissão, o Promotor Joaquim Junior, representantes da OAB, do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Estadual da pessoa com deficiência, do Procon, da AMob, das empresas de ônibus, além do secretário de trânsito do Município e do procurador Geral, onde foram discutidos o papel dos órgãos na problemática que existe em torno da gratuidade, ou passe-livre, como está na lei, dos idosos e pessoas com deficiência, pois se não há uma fiscalização nem cobrança, o respeito à lei não existe.

A Agência estadual de Mobilidade Urbana (AMOB) foi criada em 2015, e segundo portaria 023/2017, pessoas a partir de 65 anos de idade tem direito ao transporte gratuito. Caso essa lei seja desobedecida, o usuário idoso deve procurar as autoridades competentes, e é isso que tem acontecido frequentemente.

Joaquim Junior, promotor de justiça que solicitou a audiência pública, em fala na tribuna se aprofundou nesse assunto e disse que tanto os idosos como as pessoas com deficiência são vencedoras, pois superam obstáculos diariamente e conseguem levar uma vida normal. A audiência partiu da constatação de que o direito da pessoa idosa e com deficiência à gratuidade do transporte não está sendo respeitado em Imperatriz. “No transporte urbano existe a gratuidade a partir da constatação da idade mínima do direito. Em relação ao transporte intermunicipal e interestadual, o ministério público tem constatado alegações com intuito de descumprir a legislação. Nunca ouvi algum representante dizendo que descumpre a legislação. Existe a alegação de que as empresas têm reservado um dia específico, geralmente de menor demanda, para que os idosos possam viajar e também a justificativa que a gratuidade só é dada em linha comum e não pode ser em ônibus executivo ou de leito”, disse.

Outra constatação do Promotor é que sempre existe a alegação de que já estão ocupadas as duas vagas reservadas. “É preciso que se diga a verdade, o direito a gratuidade não está sendo respeitado no município. Sei que existe uma grande dificuldade de ser empresário no país, não queremos atrapalhar ninguém, mas quem está pagando é a sociedade como forma de agradecer décadas e décadas de serviços prestados por essas pessoas. Uma sociedade que não valoriza os seus idosos não valoriza o seu passado”, continuou.

Para o promotor não se pode manter as coisas como estão, onde quase todas as empresas de Imperatriz estão desrespeitando os direitos adquiridos por essas pessoas. Não está havendo fiscalização da forma como deveria ser e é importante questionar o que vai mudar de verdade após a audiência pública, para que as autoridades não fiquem só no discurso e nada se resolva. “Se não houver multa, fechamento de guichês e suspensões de concessão, não vamos conseguir resolver o problema. Só assim os idosos e pessoas com deficiência serão respeitados”, finalizou.

Anderson Matheus, representante das empresas de ônibus disse conhecer a fundo essa problemática e informou que jamais irão negar os direitos adquiridos por pessoas idosas e com deficiência, mas fez um apelo, para que não se ‘mate o transporte’, pois aqui em Imperatriz já se ficou mais de 90 dias sem empresas de ônibus operando e o caos se instaurou, justamente por não se chegar a um meio termo. “O sistema de transporte é como uma planta e deve ser regado diariamente. O combustível sobe, a mão de obra sobe, os tributos sobem. Se não tiver uma contrapartida o sistema vai falir, não deixem o transporte morrer”, concluiu.

Vários outros representantes tiveram suas falas e colocações e ao final da audiência foi detectada a necessidade de outros debates pra que sejam firmados compromissos tanto dos que reivindicam como dos que prestam os serviços. (Sidney Rodrigues)

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IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

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No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

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Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Agentes de trânsito reforçam ações de fluidez de veículos na Beira Rio

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Em virtude do intenso movimento de veículos durante os finais de semana no circuito da Avenida Beira Rio, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, deslocou agentes para reforçar ações de orientações e fluidez de veículos para reduzir congestionamentos na Avenida João de Deus Fiquene.

De acordo com o coordenador de Trânsito, Raimundo Santos, o R. Santos, trabalho consiste na travessia segura de pedestres, passagens de veículos, desobstrução de via e evitar estacionamento irregular de fila dupla no circuito da Beira Rio. “Essa medida visa orientar os motoristas para evitar congestionamentos por causa do grande fluxo de pessoas que se desloca durante os fins de semana para cá”, ressaltou.

Segundo ele, a fiscalização de trânsito também é realizada com o reforço no patrulhamento em todo o entorno de ruas e avenidas do circuito da Beira Rio, como por exemplo, na Rua XV de Novembro. Objetivo é evitar o excesso de velocidade de veículos e motoristas dirigindo sob efeitos de bebida alcoólica ou drogas.

Em apoio ao cortejo religioso realizado neste domingo, 18 de outubro, na igreja Nossa Senhora Aparecida, no setor Entroncamento, agentes de trânsito deram apoio ao evento com deslocamento de viaturas para reforço da segurança viária dos fiéis durante o trajeto da procissão no bairro.

Devido à pandemia, a procissão teve que ser totalmente modificada para evitar os riscos de contaminação pela Covid-19. Porém, em ato de fé e devoção, fiéis acompanharam a procissão que saiu da igreja Nossa Senhora Aparecida, no Entroncamento.

História da padroeira do Brasil

A aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida ocorreu em 1717, época das Capitanias Hereditárias. O governante das capitanias de São Paulo e Minas de Ouro estava de passagem pelo Vale do Paraíba, mais precisamente por Guaratinguetá. Animados com a visita, o povo daquela localidade resolveu fazer uma festa de boas-vindas e para isso chamaram três pescadores, Domingos Garcia, João Alves e Filipe Pedroso para lançar as redes no rio e pescar bons peixes.

O fato era que, naquela época, meados de Outubro, não era tempo de peixes. Porém, como não podiam contradizer o pedido, rezaram pela proteção e benção da Virgem Maria e de Deus para que pudessem voltar à terra firme com fartura. Depois de inúmeras tentativas sem sucesso, eis que surpreendentemente eles pescaram o corpo de uma imagem. Curiosos, lançaram novamente as redes e “pescaram” uma cabeça que se encaixou perfeitamente ao corpo. Depois deste encontro, que nos dias de hoje é representado em todo o Brasil no dia 12 de outubro emocionando os fieis, o barco se encheu tanto de peixes que ele quase virou!

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