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Maranhão

IMPERATRIZ: Emendas impositivas são aprovadas na Câmara Municipal

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Aprovada por unanimidade Emenda à lei Orgânica do município que institui as emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal

Aconteceu na manhã desta quarta, 9, discussão e votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a oficialização desse direito a todos os vereadores do Município.

A proposta regulamenta as emendas impositivas que podem ser apresentadas pelos vereadores aos projetos de Lei Orçamentária Anual.

O projeto estabelece que, de agora em diante, os projetos de Lei Orçamentária Anual do município deverão conter dotações específicas para o atendimento de programações decorrentes de Emendas Individuais dos parlamentares. Estas terão limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e metade deste percentual deverá ser destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde, como já é previsto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal em relação às emendas individuais aos projetos de LOA da União.

O assunto é de grande relevância para o município, o que exigiu a dedicação de todos os vereadores, para que o projeto fosse aprovado e assim o executivo possa cumprir sua obrigação para com os parlamentares.

De Acordo com Aurélio (PT): “Essa matéria já foi aprovada anteriormente, mas toda vez que é algo voltado para a melhoria da população e da cidade acontece um entrave. Se esta emenda não passar, a oposição não irá mais votar nada que venha a pedido do executivo. Peço ao presidente que lute para que esse projeto seja aprovado e cumprido na forma da lei”.

“Essa emenda já havia sido aprovada em outro momento, mas a prefeitura através da procuradoria judicializou e barrou a decisão. Cada vereador sabe como é importante que as emendas sejam cumpridas, pois é algo que impacta diretamente os munícipes e suas respectivas regiões”, disse Carlos Hermes (PCdoB).

A Câmara trabalha no sentido de fazer com que ações aconteçam e sejam efetivas na vida do povo, mas sem o cumprimento do executivo isso não acontece.

Segundo João Silva (PRB) o prefeito entendeu que deveria tornar a lei inconstitucional na primeira vez que ela tramitou. “Por isso ela agora volta de novo ao plenário e para o bem do parlamento devemos aprovar essa matéria e deixar nossa marca para Imperatriz. Um bem que fique para a coletividade, um legado. O projeto é da Câmara e os vereadores precisam dela aprovada para que sejamos mais independentes. Todas as Câmaras e assembleias do Brasil já funcionam assim e aqui não será diferente”, informou.

O Presidente José Carlos Soares (Patriota) colocou o projeto em votação, mas explicou que a matéria já estava aprovada mesmo antes de ser colocado em votação, pois continha 20 assinaturas antes de chegar ao plenário. “Os vereadores de situação e oposição tem a plena consciência de que as emendas impositivas dão uma independência para a casa e farão com que as indicações sejam cumpridas, o que garantiu a aprovação por unanimidade”.

As emendas impositivas são um benefício já desfrutado por senadores, deputados federais e estaduais, restando estabelecer esse direito aos legisladores que estão mais próximos da população: os vereadores.

A emenda à Lei Orgânica entrará em vigor em sua data de publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária de 2019. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Covid-19 tem letalidade de 4,6%. Cerca de 2.406 pacientes já tiveram a doença

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Com 152 novas notificações registradas neste quinta-feira, 04 de junho de 2020, Imperatriz atualiza para 2.406 casos confirmados em laboratório. O número representa 5.5% do total de casos registrados no estado (43.313). Desses 26.589 casos que continuam ativos, 459 estão em Imperatriz, o que representa 1.7% dos casos ativos em todo o Maranhão.

Desde o início da pandemia, a cidade registrou um total de 113 óbitos. Sendo 13 foram registrados nos sistemas de informação oficiais da Secretaria de Estado da Saúde nas últimas 48h. 

Ocupação de leitos
Até às 18h de hoje, a ocupação de leitos no Macro Regional era:

  • Leitos Clínicos: 8ocupados – 92,12% de ocupação;
  • Leitos de UTI: 14 ocupados –  75,93% de ocupação;

No Hospital Regional Materno Infantil:

  • Não disponibilizou boletim no dia 04/06/2020.

No Hospital Municipal de Campanha Covid-19:

  • Leitos Clínicos: 25 ocupados – 51% de ocupação;
  • Leitos de UTI: 8 ocupados – 80% de ocupação. 

Na esfera privada, a ocupação de leitos no ​​​​​​Hospital Unimed é:

  • Leitos Clínicos: 23 ocupados – 58.9% de ocupação;
  • Leitos de UTI: 14 ocupados – 100% de ocupação. 

No Hospital Santa Mônica:

  • Leitos Clínicos: 18 ocupados – 78.2% de ocupação;
  • Leitos de UTI: 10 ocupados – 83% de ocupação. 
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Maranhão

IMPERATRIZ: Porta de comércio é cravejada de balas durante madrugada

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No início da madrugada desta sexta, 5, populares ouviram uma série de disparos de arma de fogo em uma via no bairro Mercadinho, na cidade de Imperatriz, no sul no Maranhão.

A Polícia foi acionada e esteve no local, constatando que os disparos foram efetuados contra as portas de um comércio. Foram pelo menos 17 tiros.

Nenhum suspeito foi preso até o momento. (Imagem ITZ em Foco)

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Maranhão

Youtube tira Live do “Caneta Azul” do ar e cantor faz apelo

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Depois do sucesso estrondoso, em sua live, com 2,5 milhões de visualizações, o cantor e compositor maranhense, Manoel Gomes, dono do hit viral ‘Caneta Azul’, teve sua apresentação retirada do ar pela plataforma do Youtube.

O cantor ainda alega, que sua live que aconteceu no domingo, 31, não foi monetizada. Ele gravou um vídeo explicando a situação e pedindo ajuda.

O número de reproduções da performance virtual superou a de grandes nomes da música brasileira, como Claudia Leitte, Paula Fernandes, Anavitória, Capital Inicial e Alcione.

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