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Maranhão

IMPERATRIZ: Emendas impositivas são aprovadas na Câmara Municipal

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Aprovada por unanimidade Emenda à lei Orgânica do município que institui as emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal

Aconteceu na manhã desta quarta, 9, discussão e votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a oficialização desse direito a todos os vereadores do Município.

A proposta regulamenta as emendas impositivas que podem ser apresentadas pelos vereadores aos projetos de Lei Orçamentária Anual.

O projeto estabelece que, de agora em diante, os projetos de Lei Orçamentária Anual do município deverão conter dotações específicas para o atendimento de programações decorrentes de Emendas Individuais dos parlamentares. Estas terão limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e metade deste percentual deverá ser destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde, como já é previsto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal em relação às emendas individuais aos projetos de LOA da União.

O assunto é de grande relevância para o município, o que exigiu a dedicação de todos os vereadores, para que o projeto fosse aprovado e assim o executivo possa cumprir sua obrigação para com os parlamentares.

De Acordo com Aurélio (PT): “Essa matéria já foi aprovada anteriormente, mas toda vez que é algo voltado para a melhoria da população e da cidade acontece um entrave. Se esta emenda não passar, a oposição não irá mais votar nada que venha a pedido do executivo. Peço ao presidente que lute para que esse projeto seja aprovado e cumprido na forma da lei”.

“Essa emenda já havia sido aprovada em outro momento, mas a prefeitura através da procuradoria judicializou e barrou a decisão. Cada vereador sabe como é importante que as emendas sejam cumpridas, pois é algo que impacta diretamente os munícipes e suas respectivas regiões”, disse Carlos Hermes (PCdoB).

A Câmara trabalha no sentido de fazer com que ações aconteçam e sejam efetivas na vida do povo, mas sem o cumprimento do executivo isso não acontece.

Segundo João Silva (PRB) o prefeito entendeu que deveria tornar a lei inconstitucional na primeira vez que ela tramitou. “Por isso ela agora volta de novo ao plenário e para o bem do parlamento devemos aprovar essa matéria e deixar nossa marca para Imperatriz. Um bem que fique para a coletividade, um legado. O projeto é da Câmara e os vereadores precisam dela aprovada para que sejamos mais independentes. Todas as Câmaras e assembleias do Brasil já funcionam assim e aqui não será diferente”, informou.

O Presidente José Carlos Soares (Patriota) colocou o projeto em votação, mas explicou que a matéria já estava aprovada mesmo antes de ser colocado em votação, pois continha 20 assinaturas antes de chegar ao plenário. “Os vereadores de situação e oposição tem a plena consciência de que as emendas impositivas dão uma independência para a casa e farão com que as indicações sejam cumpridas, o que garantiu a aprovação por unanimidade”.

As emendas impositivas são um benefício já desfrutado por senadores, deputados federais e estaduais, restando estabelecer esse direito aos legisladores que estão mais próximos da população: os vereadores.

A emenda à Lei Orgânica entrará em vigor em sua data de publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária de 2019. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Bolsonaro visitará panelódromo nesta quinta, 29

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Está prevista para esta quinta-feira (29), no período da manhã, visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), à capital maranhense, São Luís. Na oportunidade, ele participa de visita técnica às obras de restauração da BR-135, no quilômetro 37, trecho entre São Luís e Bacabeira.

Durante a tarde, Bolsonaro segue para o município de Imperatriz, na região tocantina. No local, a previsão é que ele participe de visita ao Panelódromo, na Praça Tiradentes, centro da cidade.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Avenida Brasil no Jardim América I recebe iluminação de LED

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A modernização do sistema de iluminação pública começou a ser implantada nessa segunda-feira, 26 de outubro, pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, na Avenida Brasil, na principal via de acesso ao Jardim América I.

De acordo com o diretor de Iluminação Pública, Eronilson Machado, luminárias com lâmpadas vapor de sódio estão sendo substituídas pelas eficientes, modernas e econômicas luminárias de LED. Além disso, o novo dispositivo oferece mais luminosidade e melhora a segurança da população do bairro.

“Nossas equipes iniciaram ontem (segunda-feira) o trabalho de troca das luminárias antigas pelas modernas lâmpadas de LED, consideradas mais eficientes, resistentes e longa durabilidade”, pontua.

Ele também assinalou que estão sendo instaladas luminárias de LED nas ruas Bolívia e México.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho, vistoriou ontem (segunda-feira, 26) o trabalho de instalação das novas luminárias de LED na Avenida Brasil, no Jardim América I. “Nós estamos trabalhando para melhorar cada vez mais o sistema de iluminação pública de ruas e avenidas dos bairros de Imperatriz”, garantiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 2º Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão está acontecendo

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Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, o município de Imperatriz vai sediar o 2º Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, na Universidade Aberta do Brasil, UAB, Polo de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, Rua Dom Pedro II, em frente à Praça União.

“Considerando que a cidade de Imperatriz conquistou o primeiro lugar em Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o município foi escolhido para sediar o segundo Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão, oportunidade em que os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente passarão por um importante processo de capacitação”, informou Rosa Arruda, titular da Semmarh.

O seminário será promovido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, órgão superior da Política Estadual de Meio Ambiente, presidido pelo secretário de estado. O público-alvo são membros dos conselhos municipais de Meio Ambiente, servidores públicos dos órgãos municipais e membros de organizações sociais formalmente constituídas.

Evento tem objetivo de qualificar os conselhos para sua atuação como órgãos dos Sistemas de Meio Ambiente, que tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e normas para a política ambiental, visando assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

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