Connect with us

Maranhão

IMPERATRIZ: Emendas impositivas são aprovadas na Câmara Municipal

Publicado

em

Aprovada por unanimidade Emenda à lei Orgânica do município que institui as emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal

Aconteceu na manhã desta quarta, 9, discussão e votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a oficialização desse direito a todos os vereadores do Município.

A proposta regulamenta as emendas impositivas que podem ser apresentadas pelos vereadores aos projetos de Lei Orçamentária Anual.

O projeto estabelece que, de agora em diante, os projetos de Lei Orçamentária Anual do município deverão conter dotações específicas para o atendimento de programações decorrentes de Emendas Individuais dos parlamentares. Estas terão limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e metade deste percentual deverá ser destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde, como já é previsto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal em relação às emendas individuais aos projetos de LOA da União.

O assunto é de grande relevância para o município, o que exigiu a dedicação de todos os vereadores, para que o projeto fosse aprovado e assim o executivo possa cumprir sua obrigação para com os parlamentares.

De Acordo com Aurélio (PT): “Essa matéria já foi aprovada anteriormente, mas toda vez que é algo voltado para a melhoria da população e da cidade acontece um entrave. Se esta emenda não passar, a oposição não irá mais votar nada que venha a pedido do executivo. Peço ao presidente que lute para que esse projeto seja aprovado e cumprido na forma da lei”.

“Essa emenda já havia sido aprovada em outro momento, mas a prefeitura através da procuradoria judicializou e barrou a decisão. Cada vereador sabe como é importante que as emendas sejam cumpridas, pois é algo que impacta diretamente os munícipes e suas respectivas regiões”, disse Carlos Hermes (PCdoB).

A Câmara trabalha no sentido de fazer com que ações aconteçam e sejam efetivas na vida do povo, mas sem o cumprimento do executivo isso não acontece.

Segundo João Silva (PRB) o prefeito entendeu que deveria tornar a lei inconstitucional na primeira vez que ela tramitou. “Por isso ela agora volta de novo ao plenário e para o bem do parlamento devemos aprovar essa matéria e deixar nossa marca para Imperatriz. Um bem que fique para a coletividade, um legado. O projeto é da Câmara e os vereadores precisam dela aprovada para que sejamos mais independentes. Todas as Câmaras e assembleias do Brasil já funcionam assim e aqui não será diferente”, informou.

O Presidente José Carlos Soares (Patriota) colocou o projeto em votação, mas explicou que a matéria já estava aprovada mesmo antes de ser colocado em votação, pois continha 20 assinaturas antes de chegar ao plenário. “Os vereadores de situação e oposição tem a plena consciência de que as emendas impositivas dão uma independência para a casa e farão com que as indicações sejam cumpridas, o que garantiu a aprovação por unanimidade”.

As emendas impositivas são um benefício já desfrutado por senadores, deputados federais e estaduais, restando estabelecer esse direito aos legisladores que estão mais próximos da população: os vereadores.

A emenda à Lei Orgânica entrará em vigor em sua data de publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária de 2019. (Sidney Rodrigues)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

IMPERATRIZ: Feirinha do Bacuri passa por reforma e modernização

Publicado

em

Após duas décadas de espera, o Mercado da Feirinha do Bacuri passa por importante reforma e modernização. Objetivo é melhorar as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, para proporcionar mais conforto aos trabalhadores e consumidores. Ação foi iniciada em setembro de 2020, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra.

Assim que finalizada, obra beneficiará trabalhadores, consumidores e também toda a comunidade da região. O empreendimento é executado em três etapas, por se tratar de uma estrutura dividia em três blocos. Ao finalizar a obra em uma parte, logo a equipe da Sinfra passa a trabalhar na seguinte, para que as atividades do local não sejam suspensas por completo.

Dessa forma, os feirantes que atuam no primeiro bloco, no qual se deu o início da reforma e modernização, foram realocados para outros boxes vazios, localizados ainda dentro do Mercado do Bacuri. Por conta da pandemia do Novo Coronavírus, Covid-19, houve um atraso na obra em decorrência do isolamento social e do desabastecimento de materiais de construção, mas as atividades comerciais no espaço seguem normalizadas.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção, Seaap, é a responsável pela administração dos mercados municipais. O secretário da Seaap, Valdir Torres, explica que apesar do pequeno atraso na obra, os trabalhadores da feira não foram prejudicados. “Nenhum feirante deixou de exercer suas atividades na Feirinha do Bacuri. O feirante pode não estar utilizando o box que costumeiramente era dele, mas está utilizando, temporariamente, um espaço dentro do prédio”, disse.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Mariana Carvalho articula e se aproxima de Alberto Sousa presidente da Câmara

Publicado

em

Na semana passada, Mariana Carvalho (PSC), que foi ex-candidata a prefeita e hoje é presidente do Partido Social Cristão (PSC) de Imperatriz, esteve no gabinete da presidência da Câmara Municipal.

Mariana foi a postulante mais jovem (26 anos) das últimas eleições locais, é imperatrizense e obteve 10.009 votos, o que lhe garantiu o 5º lugar entre 10 concorrentes.

Mariana conversou com o presidente Alberto Souza (PDT), momento em que pôde parabenizá-lo pela reeleição e também pela conquista da presidência, além de poder conversar sobre conjunturas políticas e projetos para 2022.

“Alberto mostrou que é possível agregar, unir forças em um só propósito e está aqui hoje demonstrando que vai fazer um bom trabalho, voltado realmente para a população de Imperatriz. Com uma casa que tenha cada vez mais acesso às pessoas e o poder legislativo esteja, de fato, perto do povo. Isso é o que realmente importa e interessa para todos nós. Ele também parabenizou nossa participação na campanha e eu me sinto realizada por ter o reconhecimento de mais uma autoridade. Desejo um bom trabalho, que ele continue com essa capacidade de unir, agregar e pensar nas pessoas, nesse momento e sempre”, disse.

O presidente retribui e tratou sobre o aprendizado que todos os candidatos tiveram na campanha de 2020, as expectativas para a cidade e os planejamentos que vem pela frente, sempre numa construção através do entendimento, da união de forças para fazer a boa política e avançar na melhoria da qualidade de vida dos imperatrizenses.

“Mariana tem nosso respeito, principalmente pela forma como conduziu o seu projeto político. Passou por um grande teste e não sumiu do radar, com um discurso de propostas, teve um grande desempenho com uma posição forte e um grande discurso. Tenho certeza que ela vai poder contribuir muito com nossa cidade”, afirmou.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Homem sem uma perna é preso suspeito de furtar loja

Publicado

em

Imagens de segurança mostram um homem com deficiência física soltando as muletas e escalando apenas com uma perna um poste para entrar em um estabelecimento comercial de Imperatriz nessa sexta-feira (22).

De acordo com informações da polícia, o homem teria quebrado o forro de uma loja localizada no Centro da cidade e furtado dinheiro. Os agentes policiais conseguiram identificar o suspeito, que foi apresentado no Plantão Central de Imperatriz.

Ainda segundo a polícia, o homem é apontado como autor de dois furtos que aconteceram na semana passada. Após a prisão, ele foi ouvido e liberado por estar fora do flagrante.

Continue lendo
publicidade Bronze