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Maranhão

IMPERATRIZ: Estudo arqueológico na área do aterro sanitário deve começar nas próximas semanas

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Para cumprir os procedimentos legais de implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Imperatriz, a Prefeitura inicia nas próximas semanas um estudo arqueológico da área onde será construído o empreendimento. Em reunião no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600 São Salvador, o projeto do estudo arqueológico foi apresentado à equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh. 

O estudo de arqueologia é uma exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

“Este é mais um item exigido na licença de instalação do aterro sanitário que o município está concluindo. A empresa já foi contratada e está dando inicio aos trabalhos com a apresentação do projeto, posteriormente as pesquisas do local pra que possa se dá prosseguimento à obra. É importante frisar que o município tem a preocupação desde o inicio de fazer tudo conforme a legislação pra que não tenhamos nenhum imprevisto futuro”, informou a secretária Rosa Arruda.

A titular da Semmarh reforçou ainda que “além dos estudos arqueológicos, temos vinte e quatro planos que estão sendo elaborados e tão logo sejam concluídos todos os itens dos planos e do Iphan estaremos aptos a entrar com o pedido de licença de instalação do aterro sanitário. Acreditamos que nos próximos sessenta dias já tenhamos todo esse material em mãos pra dá prosseguimento na solicitação da licença”.

O estudo ficará sob responsabilidade da empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento. O projeto consta de avaliação pra identificação de áreas que sejam possíveis de sitio arqueológico, que venha evidenciar ocupações do passado que ocorreram, tanto na pré-história quanto na história.

“Através do trabalho de arqueologia vamos obter uma larga quantidade de informações da existência ou não acerca de práticas, valores e estruturas das sociedades antigas na área em que será construído o aterro sanitário. Vale ressaltar também que os estudos arqueológicos, além de umas das etapas pra licença de instalação da obra, são fundamentais para averiguar a cultura regional”, disse a arqueóloga Samara Raquel Santos, coordenadora de campo dos estudos.

Uma equipe com cerca de 10 profissionais irão atuar nas pesquisas, iniciando com um projeto avaliativo de prospecção, onde será identificada a linha de encaminhamento na área do empreendimento e o trabalho em subsuperfície, perfuração de poços testes para verificação do material da superfície e da camada que fica abaixo da superfície.

Para construção do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Imperatriz, já foram realizados Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA, processo de Licenciamento Ambiental do Aterro Sanitário, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Sema, com aprovação em audiência pública com representantes de diversos seguimentos da sociedade e moradores das comunidades próximas da área, e emissão da Licença Ambiental Prévia, LP.

O município também está atuando na Elaboração dos Estudos Ambientais requeridos pelo órgão competente do estado para o atendimento das condicionantes da Licença Prévia, LP, dentre elas, a elaboração do Plano Básico Ambiental, PBA, que contempla 24 programas ambientais e estudo arqueológico para implantação do aterro sanitário. O próximo passo será a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, LI, e em seguida Licença de Operação, LO.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Município tem 11 candidatos a prefeito. Veja quem são

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Desde 31 de agosto, os partidos políticos já começaram a fazer convenções para oficializar os nomes que vão concorrer às Prefeituras Municipais nas eleições de 2020. Em Imperatriz maior município do interior maranhense, 11 partidos pediram registros de postulantes ao Paço Municipal e até 461 a Câmara Municipal.

Veja quem são os candidatos a prefeito:

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Maranhão

ITINGA: Acidente na BR-010 deixa jovem morto neste sábado, 26

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Na tarde deste sábado, 26, próximo ao Povoado Cajuapara, município de Itinga, sul do Maranhão, Katielson Chaves dos Santos, 31 anos, morreu vítima de acidente automobilístico.

O sinistro ocorreu da rodovia BR-010.

Katielson estava em uma motocicleta que se chocou em uma carreta. As circunstância do incidente serão apontadas pela perícia. A vítima era moradora de Itinga.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo é destaque na ONU

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A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

PEQUIÁ DE BAIXO

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

ATUAÇÃO

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, o Sindicato das Industrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) assinou, em 17 de fevereiro de 2011, um termo de compromisso, na presença do Ministério Público, assumindo a responsabilidade pelo pagamento de quantia necessária para aquisição de 21 hectares do terreno do “Sítio São João”, conforme o valor de R4 3,48 milhões, definido pela avaliação oficial realizada pelo CREA. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.

Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para as famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês, Francisco Telmário e Glauce Malheiros.

REIVINDICAÇÕES

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.

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