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Maranhão

IMPERATRIZ: Guarda Municipal segue com fiscalização em estabelecimentos comerciais

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A Guarda Municipal de Imperatriz, GMI, deu continuidade às ações de cumprimento da fiscalização dos decretos municipal e estadual. Órgão está dando apoio aos fiscais da Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), na fiscalização a estabelecimentos comerciais em Imperatriz, cujos proprietários teimam em abri-los, desrespeitando determinações de prevenção e contenção da Covid-19. 

A iniciativa fechou e autuou vários comércios, tanto no centro, como nos bairros da cidade. “O nosso trabalho é para que não haja nenhuma infringência aos decretos e a gente consiga assim, contribuir com a população no combate ao coronavírus”, destacou Josenildo José Ferreira, comandante da GMI.

A Guarnição de Serviços da GMI, constou da patrulha motorizada, com um contingente de 11 Guardas Municipais, entre homens e mulheres. E, além do centro da cidade, a GMI e os fiscais da Sefazgo, atuaram também nos bairros Nova Imperatriz, Mercadinho e Bacuri. Cerca de 16 comércios, cujos proprietários tentaram burlar as determinações das autoridades, não respeitando ordem de distanciamento social, foram fechados e autuados.

A Guarda Municipal de Imperatriz, vinculada ao gabinete do prefeito Assis Ramos, órgão de natureza permanente, é responsável pelas politicas de segurança urbana e prevenção de violência criminal, destinada à proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais. (Dema de Oliveira)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara é orientada a anular contrato irregular de R$ 144 mil para testes de Covid-19

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O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação à Câmara Municipal de Imperatriz orientando a anulação de contrato com empresa para realização de 1.200 testes de Covid-19 para servidores e familiares da instituição. De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, foram encontradas várias irregularidades e possíveis fraudes na Dispensa de Licitação que gerou um contrato no valor de R$ 144.000,00.

São várias inconsistências em desacordo com a Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93), dentre elas, a inexistência do Termo de Referência ou Projeto Básico, habilitação da empresa contratada, documentação inválida fornecida pela empresa e pesquisa de preço realizada fora do prazo que exige a Lei.

A empresa não consta na base de dados da Receita Federal, não há servidor designado para atuar como fiscal de contrato e há um sobrepreço na contratação de R$ 82.335,00, tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região.

Dos pedidos

O MPMA orienta que a Câmara anule o contrato, obtenha todos os valores eventualmente pagos à empresa e se abstenha de realizar qualquer pagamento à contratada. O prazo para que a Câmara de Vereadores informe à Promotoria da Probidade Administrativa sobre as providências adotadas é de cinco dias.

Além de todos os indícios de irregularidades, o Ministério Público destaca que fornecimento de testes a pessoas que não fazem parte do quadro de servidores da Câmara constitui violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois permite despesa do erário para atender finalidade estranha ao interesse público. (Iane Carolina) 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Concurso público da Câmara Municipal está com inscrições abertas

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Foi publicado o edital do concurso Câmara de Imperatriz, no estado do Maranhão. O certame visa ofertar 50 vagas, sendo 33 vagas para contratação imediata e 17 para Cadastro de Reserva.

Os candidatos interessados nas vagas do certame podem se inscrever por meio do site do Instituto Coelho Neto clicando AQUI, banca organizadora do concurso, entre os dias 06 a 24 de julho de 2020. Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição fixada abaixo:

  • Nível Fundamental: R$ 60,00
  • Nível Médio: R$ 80,00
  • Nível Superior: R$ 100,00

Confira os cargos e vagas que serão ofertados no certame:

Nível Fundamental

  • Agente patrimonial – (2 vagas+ 2 CR)
  • Jardineiro – (1 vaga)
  • Agente de serviços gerais – (6 vagas + 4 CR)

Nível Médio

  • Técnico legislativo – (4 vagas + 4 CR)
  • Agente de segurança do legislativo – (4 vagas)
  • Intérprete de Libras – (2 vagas + 1 CR)
  • Técnico em informática – (1 vaga)
  • Técnico em Comunicação Social – (1 vaga)

Nível Superior

  • Procurador legislativo – (4 vagas)
  • Contador – (CR)
  • Médico – (1 vaga + 1 CR)
  • Enfermeiro – (1 vaga + 1 CR)
  • Psicólogo – (1 vaga)
  • Engenheiro civil – (1 vaga)
  • Analista de sistema – (1 vaga+ 1 CR)
  • Assistente social – (1 vaga + 1 CR)
  • Comunicação social com habilitação em Jornalismo – ( 2 vagas + 1 CR)

A remuneração oferta para os cargos varia de R$ 1.574,00 para Agente Patrimonial a R$ 5.000,00 para Médico.

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Maranhão

Polícia do Maranhão resgata cachorro que caiu em poço. Assista

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