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Maranhão

Imperatriz-MA abre portas para capital privado nos serviços públicos

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Grandes combinações de interesses que misturam o capital privado e os serviços públicos, estão em vias de se materializarem em Imperatriz. O prefeito Assis Ramos, PMDB, marcou para segunda-feira, 18, a Instalação do Comitê Gestor das PPPs – que são as Parcerias Público Privadas – em solenidade que se dará no piso superior do Centro de Convenções, a partir das 19h.

As PPPs, modelo mundial de obtenção de grandes soluções comunitárias, a partir de investimentos de dinheiro do setor privado, já são realidade no Brasil desde 2012. “Imperatriz é uma excelente oportunidade para empresários modernos, que já possuem essa visão, porque aqui existem carências que, enquanto supridas, podem render retorno para os investidores”- observa Assis Ramos.

Através das PPPs, a prefeitura poderá licitar, por exemplo, a exploração seletiva do lixo e a construção e administração do aterro sanitário. O investidor, como retorno, terá uma infinidade de opções de obtenção de lucro, com a geração de energia elétrica a partir da combustão de resíduos orgânicos, produção de adubos, e a própria reciclagem e industrialização dos não orgânicos. Isso aliviaria o município dos gastos elevados com a coleta do lixo e manejo desse aterro.

Lembra o secretário da Administração, José Antônio Pereira, que as PPPs podem se dar, também em benefícios como o de monitoramento do trânsito nas ruas e avenidas, utilização das praças e demais equipamentos públicos, “refletindo na segurança do cidadão – controlando e corrigindo o fluxo dos carros e flagrando acidentes e assaltos; exploração do estacionamento rotativo e até na aplicação de multas por práticas que contrariam o Código de Trânsito. Isso gera mais receita para o município e ainda remunera o capital do investidor”- explica.

As alternativas são as mais variadas, como, por exemplo, construção de bosques, modernização e conservação das praças, do estádio e dos complexos esportivos, podendo o investidor obter retorno com a exploração dos espaços publicitários, enquanto livra a prefeitura desses gastos.

Do comitê gestor, a ser presidido pelo prefeito, farão parte o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, Hélio Araújo; o secretário do Planejamento Urbano do Município, Fidélis Uchoa; secretário de Gestão Orçamentária, José de Ribamar Oliveira; o secretário da Administração, José Antônio Pereira; o secretário da Infraestrutura, Assis Pinheiro; o procurador geral, Rodrigo do Carmo; o presidente do Sindicato dos Atacadistas, Eraldo Cardoso Pereira Júnior, e o presidente do Sindicato das Auto Peças e Moto Peças, João Lira.

Lei derruba para R$ 5 mi PPPs com municípios

Regulamentada pela Lei Federal 11.079/04, Parceria Público-Privada, PPP, é o contrato administrativo de concessão de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade prevê oferecer, de forma total ou parcial, benefícios à população.

Desde que foram promulgadas, as PPPs abriram várias opções de repasses de serviços públicos para a iniciativa privada. As parcerias têm ganhado espaço em empreendimentos de médio porte em setores como saúde, saneamento, segurança pública, esportes, locação de imóveis,  iluminação pública, coleta de lixo, creches, e demais serviços.

Em meio à crise fiscal que assola o país, as PPPs e as concessões surgem como opção a retomada de investimentos públicos de estados e município na prestação de serviços. A meta é buscar soluções para os problemas urbanos, sem a criação de novos impostos e sem comprometimento orçamentário dos estados e municípios.

Minas Gerais foi o estado precursor das PPPs. Lá, a lei foi criada através de uma lei estadual, um ano antes à federal. Em 2012 o estado foi indicado pela revista britânica World Finance como melhor exemplo de programa de PPP do mundo.

Em outubro passado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou propostas que diminui o valor mínimo exigido para celebração da PPPs. O projeto original (Lei 11.079/04)  mantinha exigência atual de contratos acima de R$ 20 milhões como requisito para PPPs do governo federal, reduzindo este valor para R$ 10 milhões, nos casos dos estados e Distrito Federal, e R$ 5 milhões para municípios.

Para o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o valor de R$ 20 milhões exigidos para lei atual, torna o acesso às PPPs um impeditivo aos pequenos municípios.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização contra aglomerações continua

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Com objetivo de evitar qualquer tipo aglomeração, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Segov, realiza há mais de 40 dias fiscalizações ostensivas para conter a disseminação do coronavírus.

A força tarefa é composta pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Guarda Municipal, Polícia Militar, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Segov, Defesa Civil, Sefazgo, Setran e Corpo de Bombeiros.

A ação de fiscalização percorre todo o centro comercial, bairros distantes, incluindo bancos e lotéricas, com operação diurna e noturna em bares e restaurantes.

De acordo com o secretário de governo, Eduardo Soares, as fiscalizações irão percorrer os quatro cantos da cidade, com medidas mais rígidas com relação ao distanciamento entre mesas, capacidade de pessoas independente do lugar, disponibilidade de álcool em gel e máscaras.

“Estamos vivenciando um momento difícil novamente no Brasil, no Maranhão e em Imperatriz, que infelizmente veio mais forte e com variantes perigosas, por isso pedimos encarecidamente que todos contribuem. Sabemos da situação, mas não paramos em nenhum momento, buscando alternativas do comércio continuar trabalhando, mas todos devem contribuir e fazer sua parte”, afirma Eduardo.

Os trabalhos de vistorias continuarão ostensivamente seguindo as normas sanitárias e decreto municipal. Em caso de aglomeração ou descumprimento das medidas preventivas, a Prefeitura disponibiliza o contato para o Disk Aglomeração pelo número (99) 98416-9344, com atendimento das 8h às 23h.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Cursos d’água no Parque Alvorada II recebem serviços para reduzir impactos das chuvas

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Medidas de prevenção a alagamentos continuam sendo realizadas pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra. Ações visam aumentar vazão d’água e reduzir os impactos das chuvas próximo a região da Praça da Voz, no Parque Alvorada II.

A Sinfra, em parceria com a Limpeza Urbana, utiliza máquina retroescavadeira hidráulica para executar trabalho de limpeza, desobstrução e aprofundamento de curso d’água no bairro. “É mais uma medida preventiva de combate a alagamentos determinada pelo prefeito Assis Ramos”, pontua.

Segundo ele, os cursos d’água ficam represados em alguns pontos em virtude do acúmulo de resíduos e da vegetação, mas que estão sendo todos limpos para facilitar o escoamento da água das chuvas.

“Várias ações foram de aprofundamento de calha de riachos e córregos foram realizadas pelo governo Assis Ramos com resultados positivos, evitando alagamentos e facilitando o escoamento do grande volume d’água”, frisa.

O secretário Zigomar Filho ressalta ainda que “a população tem papel importante, evitando o despejo de lixo, restos de materiais de construção e denunciando o lançamento irregular de esgoto”. “Esse trabalho terá continuidade durante a semana, pois é essencial à população”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo decreto traz medidas mais rígidas de enfrentamento à Covid-19

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Em vigor a partir desta quarta-feira, 3, o Decreto nº 16/2021 da Prefeitura de Imperatriz traz medidas mais rígidas contra a proliferação da Covid-19 no município durante 30 dias. A fiscalização da força-tarefa para cobrar o cumprimento do decreto está acontecendo há mais de trinta dias e foi reforçada.

O decreto que entra em vigor mantém medidas do decreto anterior como o fechamento de bares e similares às 23h, sem música ao vivo e os estabelecimentos terão lotação máxima de 50%, conforme prevê alvará de prevenção e proteção contra incêndios emitido pelo  Corpo de Bombeiros e não poderão representar, em todo o caso, mais de 100 pessoas a titulo de lotação total.

Também está proibida a realização de todas as modalidades de esporte coletivo, como artes marciais, torneios e campeonatos em geral, incluindo jogos de “pelada”. A exceção será o Campeonato Maranhense de futebol, competição  que adota medidas preventivas próprias e específicas. Além disso, as aulas da pré-escola até o ensino superior, passando por cursos técnicos, pré-vestibulares, que antes poderiam ser da forma presencial passam a ser de forma remota para evitar aglomerações de pessoas.

Pela nova medida, bares, restaurantes e similares deverão respeitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

O secretario de municipal de Governo, Eduardo Soares, reforçou que não estão descartadas outras medidas mais rígidas nos próximos dias, dependendo do comportamento da população”.

A expectativa da Prefeitura é retirar milhares de pessoas de circulação nas ruas da cidade com a adoção do novo decreto.

“Considerando a a situação atual da pandemia em Imperatriz, Maranhão e todo o Brasil, e as recomendações do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e demais órgãos da saúde, a Prefeitura de Imperatriz editou novo decreto restritivo restringindo todo tipo de ensino presencial, por exemplo, que passa a ser remoto e a Prefeitura, com essa medida vai tirar de circulação mais de 60 mil pessoas que vão deixar de ir para a escola”, pontuou Eduardo Soares, acrescentando que a fiscalização do cumprimento do decreto foi intensificada.

Confira a íntegra do decreto aqui.

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