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Maranhão

Imperatriz-MA recebe nota máxima em avaliação do Sebrae

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Dos 5.570 municípios brasileiros, Imperatriz e Estreito são os únicos que atingiram pontuação máxima em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Implantadas e Implementadas. A avaliação e os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae.

A pontuação refere-se, também, à Meta 6 do Sistema de Monitoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme explica Eduardo Soares Sousa, secretário de Desenvolvimento Econômico. “Imperatriz atingiu nota máxima, 100, devido implantação e implementação da Lei Geral do MPE, além das Políticas de Desenvolvimento Implantadas e Rede Simples funcionando”.

Eduardo explicou, ainda, que os municípios que atingem esta marca cumprem todos os dispositivos previstos na lei, além de criar ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios locais e que conseguiram reduzir a burocracia para legalização, segundo indicadores selecionados pelo Sebrae.

“Com mais de 250 mil habitantes, Imperatriz tem crescido e se desenvolvido consideravelmente. Temos o Sistema Municipal de Empreendedorismo e Inovação, regulamentado pela Lei 1680 de 2017, que dá mecanismos e incentivos à atividade, visando o desenvolvimento econômico, social e sustentável da cidade” – acrescentou Eduardo. (Luana Barros – ASCOM)

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Maranhão

Deputado do Maranhão Júnior Lourenço e mais 24 pessoas são denunciadas por fraudes em licitações

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última sexta-feira, 18, denúncia contra o deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, conhecido como Júnior Lourenço, um dos alvos da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 15 de abril. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Com base nos elementos e provas coletados, o Ministério Público do Maranhão requer que seja autuada a denúncia e proferida sentença condenatória pelos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa, com perda de cargo ou mandado eletivo dos denunciados, além de pagamento do valor de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário.

Além de Júnior Lourenço, também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar. 

Segundo as investigações, iniciadas a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte, no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O mesmo esquema teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal Júnior Lourenço, que esteve à frente da gestão do município no período de 2009 a 2016, apontando para a existência de uma organização criminosa.

A denúncia foi assinada pelos promotores de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim; Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite e Fernando Antonio Berniz Aragão, integrantes do Gaeco; e Marco Aurélio Ramos Fonseca, que responde atualmente pelas 1ª e 2ª Promotorias Criminais do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o documento, encaminhado ao titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, as investigações apontam a existência de três núcleos de agentes classificados com base na atuação de cada um: político, composto pelos ex-gestores Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Júnior Lourenço; empresarial, comandado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão, que está presente no município de Miranda do Norte desde a gestão de Júnior Lourenço; e administrativo, formado pelos secretários municipais Antônio da Conceição Sanches, Alysson Rogério Mesquita de Oliveira – atualmente vice-prefeito do município – e Adson Mendonça Mendes, além de outros servidores da prefeitura de Miranda do Norte, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Ainda segundo a denúncia, desde 2009, primeiro ano do mandato do ex-prefeito Júnior Lourenço, foi constituída, de modo permanente e ordenado, uma organização criminosa com ramificações dentro do município de Miranda do Norte com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas por meio das práticas de crimes licitatórios e crimes contra a Administração Pública.

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Maranhão

PORTO FRANCO: Catadores recebem auxílio

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Esta semana a Associação dos Catadores de Resíduos de Porto Franco (ACAPORTO), recebeu da Secretaria do Trabalho do Maranhão, equipamentos de proteção individual (EPI) e o cartão do auxílio emergencial aos trabalhadores associados.

Na ocasião, houve também a associação de novos catadores.

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Maranhão

EMBRAPA do Maranhão apresenta tecnologias de processamento de coco babaçu na Agrotins 2021

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Entre os dias 15 e 18 de junho, acontece mais uma edição da Agrotins, a Feira Agrotecnológica do Tocantins, cujo tema deste ano é “Agro 4.0 – Tecnologia no campo”. É a 21ª edição, que, assim como no ano passado, será totalmente virtual. A Embrapa Cocais é uma das Unidades da Empresa que participa do evento mostrando novidades e resultados de pesquisa. O pesquisador da Embrapa Cocais José Mário Ferro Frazão irá apresentar palestra de tema “Tecnologias de processamento de coco babaçu em escala familiar”, com destaque para ferramenta de quebra do coco, em processo de validação pelas quebradeiras do Maranhão e já com resultados promissores. 

No estado, atualmente cerca 75 mil famílias estão envolvidas no extrativismo do coco babaçu, sendo a remuneração das mulheres muito aquém de suas necessidades básicas de sobrevivência e o trabalho bastante penoso e insalubre. Para mudar essa realidade, a Unidade da Embrapa no Maranhão tem desenvolvido processos e produtos tecnológicos com parceiros institucionais e participação das quebradeiras de coco, que contribuem com o conhecimento tradicional. 

Segundo adiantou José Mário Ferro Frazão, em sua fala será analisada a evolução do extrativismo no Maranhão e seus principais gargalos, bem como as estratégias da Embrapa Cocais para melhoras as condições de trabalho e de renda das quebradeiras de coco, por meio de tecnologia para agregar valor aos subprodutos do coco. A ferramenta de quebra do coco babaçu é fruto desse esforço. É uma tecnologia social, ou seja, desenvolvida em interação com a comunidade, representando efetiva solução inovadora para resolver problemas sociais. O protótipo é resultado dessa criação conjunta entre inventores e quebradeiras. “Juntos, fizemos adaptações de acordo com as necessidades e contribuições das quebradeiras de coco. O resultado foi uma ferramenta de uso individual, ergométrica que propicia que a extração da amêndoa seja feita com a pessoa sentada em uma cadeira, sem uso do machado e com uma força menor que a empregada anteriormente para quebrar o coco”, explicou Frazão. 

Entre os parceiros envolvidos em projetos voltados para a cadeia do babaçu no Maranhão, destacam-se: Projeto Bem Diverso, Fundo Amazônia, Fundo Global do Ambiente – GEF, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, Federação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Instituto Federal do Maranhão – IFMA, Associação Maranhense de Artesãos Culinários – AMAC, Secretaria de Agricultura Familiar – SAF e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Secti do Governo do Maranhão e Banco da Amazônia. Na Embrapa são parceiras a Embrapa Agroenergia, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Agroindústria Tropical, Embrapa Amazônia Oriental, Embrapa Meio Norte e Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. 

Embrapa na Agrotins 

Neste ano, são ao todo 23 centros de pesquisa da Embrapa que compartilham  na Agrotins os resultados de seus trabalhos em diferentes formatos: soluções tecnológicas; publicações; programas de vídeo e de áudio. No site https://www.embrapa.br/agrotins-2021, O site oficial da feira, por onde poderá ser acompanhada toda a programação ao vivo dos quatro dias do evento, é https://agrotins.to.gov.br/. (Flávia Bessa)

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