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Maranhão

IMPERATRIZ: Motoristas sujões poderão ser flagrados por câmeras de videomonitoramento

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Com objetivo de coibir motoristas, e demais usuários a não jogarem lixo, entulho e outros resíduos às margens das rodovias, terrenos ou via pública, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, através do setor de videomonitoramento, instalou nesta semana em pontos estratégicos da cidade mais oito novas câmeras de segurança eletrônica.

Ação faz parte da campanha “Eu Curto a Cidade Limpa” lançada pela Prefeitura de Imperatriz, visando conscientizar a população para preservação ambiental, evitando despejar lixo doméstico e entulhos em terrenos e vias públicas. “Falta de educação aqui não; cidade limpa, povo educação”, diz slogan da campanha.


Além disso, o circuito de videomonitoramento instalado próximo às margens dos riachos que cortam a cidade, visa identificar veículos e pessoas que estejam obstruídos os córregos e prejudicando o sistema de drenagem provocando entupimentos e alagamentos durante o período chuvoso.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que o sistema de videomonitoramento funciona 24 horas e utiliza câmeras de alta resolução e qualidade de imagens para captar motoristas sujões infratores. “A multa para motoristas sujões está prevista no Código de Trânsito Brasileiro em dois artigos: 172 e o 245”, emenda.

Segundo ele, a legislação disciplina que “atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração média, com aplicação de multa”. Além disso, o CTB coibir motoristas que utilizam a via para depósito de mercadorias, matérias ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito. “Essas novas câmeras ajudarão a coibir que suja a cidade e, ainda, contribuirá com a melhoria da segurança pública”, reitera.

Locais que foram instaladas novas câmeras de videomonitoramento

1 – Avenida Ribamar Fiquene (via de acesso à Praia do Cacau)

2- Rua Iracema com Rio Branco (próximo a faculdade Pitágoras)

3- Rua Rafael de Almeida (próximo ao Mix Mateus, no Bacuri)

4 – Avenida Ceara com Antônio de Miranda (Timbira shopping)

5- BR-010 muro 50 BIS (Ao lado antiga Chevrolet)

6 – Rua Rui Barbosa com Iracema (por trás faculdade Pitágoras)

7- Rua São Bento com Rio Grande do Norte (fundo do prédio da antiga Embratel)

8- Avenida Liberdade (muro da Infraero, Morada do Sol)

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Instalada sala de depoimento especial para crianças e adolescentes

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Após procedimento do Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi instalado no Fórum da Comarca de Açailândia uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sala está apta para uso. Um curso sobre depoimento especial para as servidoras do setor psicossocial (psicóloga e assistente social) está agendado para o próximo mês de setembro, conforme ofício enviado ao promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, diretor do Fórum de Açailândia.

De acordo com o promotor de justiça, a Lei Federal nº 13.431/2017 alterou a dinâmica da forma de colheita da prova testemunhal junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por reconhecer que estes não podem sofrer a denominada “vitimização secundária” ou “revitimização”, decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado por órgãos de proteção. “O depoimento especial procura imprimir maior qualidade e celeridade na tramitação dos feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciária”, completou Tiago Quintanilha.

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