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Maranhão

IMPERATRIZ: MP pede desocupação de área no Residencial Teotônio Vilela

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A desocupação de uma área pública no Residencial Teotônio Vilela, em Imperatriz, está sendo requerida pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, ajuizada na terça-feira, 21.

A ação foi proposta pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Jadilson Cirqueira de Sousa. Além do Município de Imperatriz, também foram acionados os ocupantes da área de 7.878,36 m², destinada para construção de escola, posto de saúde, feira livre e outros espaços de uso público.

Segundo representação dos moradores do residencial, a série de ocupações teve início em 28 de junho. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público requisitou ao Município de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), vistoria no local para averiguar as condições, proporções e consequências da ocupação, bem como a adoção de providências para impedir que a situação ocorresse novamente. Um relatório operacional foi apresentado pela Seplu, mas nenhuma medida efetiva foi tomada.

Na vistoria da Promotoria, também foi observado que os atos ilícitos não se limitam às ocupações generalizadas, havendo também um quadro de total clandestinidade no consumo de água e energia elétrica. “As invasões podem ser atribuídas à inexistência de ocupação legal pelo Poder Público municipal das áreas que lhes foram destinadas por lei”, afirmou Jadilson Cirqueira.

Ainda conforme o promotor de justiça, a inércia e descaso com a ocupação de áreas públicas reservadas para a implantação de equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares “traduz abuso de poder por omissão, desvio de finalidade e afronta o princípio constitucional da legalidade que rege toda a administração pública”.

PEDIDOS

O Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça ordene a desocupação das áreas públicas do Conjunto Residencial Teotônio Vilella, sob pena de multa individual e diária de R$ 5 mil para cada invasor identificado.

Para o cumprimento da decisão liminar, o MPMA pede que seja requisitada a Polícia Militar do Maranhão (14º Batalhão PM), o apoio logístico do Município de Imperatriz por meio de suas secretarias e Defesa Civil, bem como a intervenção das concessionárias de serviço público (Caema e Equatorial Energia/Cemar) para que interrompam as ligações clandestinas de água e energia elétrica.

Também liminarmente, foi requerida a obrigação de fazer ao Município de Imperatriz para que, tão logo haja a desocupação das áreas públicas, cerque os espaços desocupados e mantenha a vigilância necessária e permanente a evitar novas invasões, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Obras de pavimentação no bairro Mutirão começam nesta segunda, 10

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A cidade de Imperatriz está recebendo uma série de investimentos da gestão estadual em pavimentação, abrangendo vários bairros da cidade.

Nesta segunda feira (10), às 9h30, o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, juntamente com a equipe técnica da Sinfra, acompanha o início das obras do Programa Mais Asfalto na Av. Mutirão, no bairro Mutirão, em Imperatriz.

As ações de pavimentação e drenagem também acontecem simultaneamente em outros bairros da cidade.

SERVIÇO
O quê: Início das obras do Mais Asfalto no Bairro Mutirão, em Imperatriz.
Quando: Nesta segunda-feira (10), às 9h30.
Onde: Av. Mutirão, no trecho de esquina com a Rua Dona Floresta, no Bairro Mutirão, em Imperatriz.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Município tem 90 casos ativos de Covid-19 neste domingo, 9

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Devido alteração no Sistema de Notificação Covid-19 Maranhão e as notificações de casos antigos no sistema, a Prefeitura de Imperatriz a partir de 05 de agosto, tem apresentado a data dos exames de casos incluídos pelas unidades testadoras na rede pública e privada, e aceitos pela Secretaria de Estado de Saúde, SES. As unidades que tinham exames acumulados não lançados na plataforma foram notificadas para o cumprimento do decreto, que obriga o lançamento de forma imediata e o encaminhamento de ficha epidemiológica ao Núcleo de Enfrentamento à Covid-19.

Considerando todos os documentos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde até às 12h, hoje foram registrados 16 casos e 22 recuperados. Imperatriz atualiza para 90 casos ativos confirmados em laboratório. O número total (4.842) representa 3,73% do total de casos registrados no estado (129.700). Desses 7.941 casos continuam ativos em todo o estado, 1,13% estão na cidade.

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Maranhão

Maranhão passa de 130 mil casos de Covid-19

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O Maranhão ultrapassou neste domingo (9) chegou marca de 130.136 casos confirmados do novo coronavírus. Já a quantidade de óbitos pela doença subiu para 3.169, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), e 119.004 já se recuperaram da doença.

Neste domingo foram registradas mais 15 mortes pela Covid-19 em 12 municípios maranhenses. Dos novos casos, 94 foram registrados na Grande Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), 1 em Imperatriz e 346 em outros municípios maranhenses.

Caiu para 7.527 o número de pacientes que seguem em tratamento contra o novo coronavírus. Deste número, 7.058 estão em isolamento domiciliar, 280 em enfermarias e 189 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.671 casos seguem investigados estado. Ainda segundo a SES, até este domingo, 285.371 testes (rede pública + privada) foram realizados para a Covid-19 no Maranhão, sendo que 152.555 casos foram descartados.

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