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Maranhão

IMPERATRIZ: MPF propõe ação para impedir redução de cargos e servidores na UFMA e IFMA

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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz no Maranhão, ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições – o que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, estão exonerados e dispensados diversos servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extingue 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).

Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.

De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal, uma vez que dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. Para o MPF, o decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.

Além disso, os procuradores da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida e Jorge Maurício Porto Klanovicz, consideram que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018. 

Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e que não considere extintos tais cargos

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Maranhão

IMPERATRIZ: Imagem inusitada nas Quatro Bocas

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Nesta noite de sábado, 29, uma cena chamou atenção dos frequentadores da região das Quatro Bocas, na cidade de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão.

Uma mulher foi vista comendo panelada, uma comida tradicional da região, em trajes, digamos, bem à vontade. Depois de comer, a mulher embarcou em um mototáxi e foi embora.

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Maranhão

Flávio Dino solicita antecipação da campanha de vacinação da gripe no Maranhão

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Na última reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino solicitou ao presidente do Conselho e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que seja antecipada a campanha de vacinação da gripe (influenza). 

“No Maranhão começou o período de chuvas e as síndromes gripais começam a aparecer. É muito importante antecipar a vacina da gripe para proporcionar melhores condições operacionais no combate ao coronavírus e à influenza”, disse o governador. 

Meio Ambiente

Na reunião virtual, o governador divulgou ainda que em 2020, o Maranhão apresentou um menor número de queimadas, quando comparado com o ano anterior. “Agora, aqui no Maranhão, as queimadas começam fortemente a declinar. O nosso indicador de 2020 foi menor que o 2019 e ficou abaixo média histórica do Maranhão, no que se refere a queimadas, focos de incêndio”, disse o governador ao ressaltar a atuação do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros e secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto com produtores e agricultores de todo o estado. 

Outro tema abordado durante o encontro foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Maranhão já concluiu todo o zoneamento do Bioma Amazônico e está em fase de execução do bioma Cerrado-Costeiro. “Até meados de 2021 teremos 100% do território com maranhense com o ZEE aprovado em lei na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Dino. 

O governador questionou ainda sobre o repasse de recursos do Fundo da Amazônia e sugeriu a temática da bioeconomia, com maior sinergia entre setor público e o privado. “No Maranhão nós temos muitas possibilidades de arranjos produtivos significativos e ter um PPP da produção, da bioeconomia, seria uma boa oportunidade para geração de trabalho no estado”, finalizou o governador.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Governo vistoria obras de pavimentação e reforma do prédio da AIL

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O titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina (SEERT), Pastor Luiz Carlos Porto, vistoriou as obras realizadas pelo Governo do Estado na cidade de Imperatriz. Ele informou que após a pandemia do coronavírus (Covid-19) serão vistoriadas obras em outros municípios que estão na área de abrangência da SEERT.

No Parque São José, a principal reivindicação dos moradores era o asfaltamento do segmento da Rua Rui Barbosa, uma das principais artérias do bairro, que foi incluída no programa Mais Asfalto. Outra via beneficiada com as obras da gestão estadual é a Rua do Buritizal, no Parque das Palmeiras II. 

O secretário Luiz Carlos Porto explicou que várias ruas estão sendo beneficiadas, incluindo as vias em periferias. “O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, vem realizando um grande trabalho”, afirmou.

AIL

Entre as obras vistoriadas pelo secretário Luiz Carlos Porto encontra-se a de restauração do prédio que abriga a Academia Imperatrizense de Letras (AIL), um dos mais suntuosos e antigos da cidade.

Por determinação do governador Flávio Dino, as obras continuam aceleradas, a expectativa é que o prédio seja entregue à população de Imperatriz até o dia 15 de dezembro.

Na companhia do presidente da AlL, Raimundo Trajano Neto, o secretário Luiz Carlos Porto tem acompanhado o trabalho dos operários, que seguem o projeto de reforma preservando a originalidade da bela arquitetura do prédio.

Aprovado pela unanimidade dos acadêmicos, a partir de sua reinauguração o prédio será nomeado como Paço da Cultura Sálvio Dino, em homenagem ao saudoso acadêmico Sálvio Dino, falecido recentemente.

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