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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo decreto municipal entra em vigor nesta quarta, 21

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O Decreto Municipal nº 30/2021, que disciplina o funcionamento da administração pública e de atividades econômicas no período da pandemia entra em vigor nesta quarta-feira,21, com discreta flexibilização em relação ao decreto anterior. As medidas de restrição ou flexibilização de atividades são adotadas a partir da avaliação de uma equipe que leva em conta os números de casos e e mortes de pessoas em decorrência da Covid-19.

O documento assinado pelo prefeito Assis Ramos aumenta de 23h para às 23h59, o horário de funcionamento de bares, casas de shows e demais eventos, clubes, áreas de lazer comuns, padarias e restaurantes, que deverão cumprir distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas. A lotação máxima também passou para 60%, mas não poderá representar, em todo caso, mais que cem pessoas a título de lotação total.

A taxa de ocupação de 60% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de proteção e prevenção contra incêndio ou documento similar, vale, ainda, para academias, cinemas, shopping, centros de compras e suas praças de alimentação, comércio em geral, associações, igrejas e demais locais de culto e desportivas. Está autorizado o uso de instrumentos musicais de sopro nas igrejas.

A mesma lotação (60%) e o protocolo estabelecido pelo sindicato que reúne estabelecimentos de ensino no estado determinam que não podem ser compartilhados equipamentos de trabalho e estudo como “data-show”, computadores, utensílios da prática acadêmica.

Poderão ser retomadas, a partir do dia 22 de abril, as aulas presenciais na rede privada(inclusive, estágios e clínica) nos cursos superiores de especialização e profissionalizantes na área da saúde, desde que no sistema híbrido.

Para a rede privada, desde que no sistema híbrido, estão permitidas as aulas do ensino infantil, do ensino fundamental, de escolas de idiomas e de ensino musical, cursos de pré-vestibular e cursos técnicos e profissionalizantes, enquanto que o ensino de Libras poderá ser realizado em todos os níveis de educação, obedecendo as normas sanitárias previstas no decreto.

Também fica permitido o uso de som ambiente, com a apresentação ao vivo de um único cantor(a) ou dupla musical “Voz e Violão”, considerando apenas artistas locais.

Os restaurantes, lanchonetes e similares poderão funcionar após às 23h59, mas desde que atendam exigências como o sistema de delivery, take away, ou drive thru.

Os empresários que ofertem em seus estabelecimentos alimentos por meio de  self-service, deverão fazer uso de máscaras e disponibilizem luvas descartáveis aos consumidores para que se sirvam.

As empresas deverão privilegiar a realização de reuniões de forma remota e trabalho remoto para empregados que integram grupo de risco e alteração de escala ou revezamento de funcionários como forma de diminuir o risco de exposição do trabalhador ao contágio pela Covid-19.

Outra medida contida no decreto é que as empresas mantenham ambientes arejados, intensifiquem a higienização de superfícies e de áreas de uso comum, reforcem a obrigatoriedade do uso de máscara, e disponibilizem para uso álcool gel,  e/ou água, sabão e equipamento sanitário para que sejam lavadas as mãos, bem como adotem outras medidas de assepsia eficazes contra a proliferação da doença.

Nas Igrejas

As igrejas e demais locais de culto, além do critério de lotação descrito e da recomendação para que sejam as celebrações e reuniões realizadas em locais abertos, também, há determinação para que as igrejasdurante as celebrações, reuniões, e cultos, os fies sejam acomodados em alas. Idosos, jovens, crianças e integrantes de demais grupos de risco devem formar grupos específicos.

A reunião de pessoas, de modo não ordenado, está proibida para evitar aglomeração, sobretudo, em períodos que antecedem ou sucedem as celebrações, mesmo nas áreas externas aos templos.

Em todas as atividades, o decreto reforça que deverão ser observadas as medidas sanitárias já conhecidas como uso de máscara, distanciamento social e uso de álcool gel.

Prática esportivas

O decreto autoriza a prática de atividades esportivas coletivas e individuais ao ar livre como futebol, corrida, basquete, vôlei, natação, tênis, mas fica vedada a realização de campeonatos e torneios. Em relação aos campeonatos e torneios serão permitidos apenas aqueles que estão em andamento, mas sem plateia.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Associação Comercial pede mais policiamento em áreas comerciais

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Devido ao aumento de roubos e furtos no setor comercial da cidade, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) protocolou na quarta-feira, 24, um ofício solicitando mais policiamento ao responsável pelo Comando de Policiamento de Área do Interior – CPAI 3.

Os membros da diretoria foram recebidos pelo Comandante Andrade, onde tiveram a oportunidade de falar mais sobre a situação de medo e insegurança que lojistas  e clientes vêm sofrendo. 

“A associação vem se preocupando com o aumento de roubos e crimes, especialmente no comércio. Nos inquieta essa intranquilidade neste período natalino, que pode afetar a economia local”, explicou o presidente da ACII, Edmar Nabarro.

Sensível ao pedido e preocupação da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, e de toda a sociedade imperatrizense, o Comandante Andrade se comprometeu em mobilizar órgãos públicos para buscar soluções para o aumento da segurança no centro comercial.

A ACII deverá se reunir com o Comandante, acompanhado de representantes  da Guarda Municipal, Ministério Público e do Governo do Maranhão na próxima semana para debater estratégias e garantir à população de Imperatriz um fim de ano com mais segurança.

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Maranhão

IMPERATRIZ: UEMASUL prepara concurso público com 20 vagas para o curso de Medicina

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Encontra-se em fase de elaboração o edital para realização de concurso público com 20 vagas para o curso de Medicina, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), campus Imperatriz, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). Serão ofertadas 13 vagas para área de Medicina, seis vagas para as áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas e Psicologia, e uma vaga para a área de Pedagogia, com experiência no método de Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). O certame tem previsão de lançamento ainda para este mês de novembro.

No momento, a direção do CCS está finalizando as informações para o processo de abertura do concurso que, na sequência, serão enviadas ao Gabinete da Reitoria. “O concurso é importante para o crescimento do curso baseado nos pilares do ensino superior: ensino, pesquisa, extensão e inovação, porque com os professores efetivos, além do ensino, teremos como desenvolver a pesquisa e a extensão”, explica a diretora do CCS, professora Iane Paula Rego Cunha Dias.

A UEMASUL esteve impossibilitada de realizar concurso para o CCS desde o primeiro semestre de 2020, em decorrência da Lei Complementar nº173/2020, do Governo Federal, publicada em 27 de maio de 2020. A lei proíbe estados e municípios de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, até 31 de dezembro de 2021. Para agilizar o processo, o governador Flávio Dino assinou, no último dia 3 de novembro, durante solenidade de aniversário de cinco anos da UEMASUL e entrega do novo prédio para o Centro de Ciências Agrárias (CCA), uma autorização para que o concurso fosse realizado.


“O governador assinou uma autorização para que pudéssemos realizar este concurso. Com essa autorização, nos adiantamos e encaminhamos o pedido para a Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), para que fosse emitida uma nota técnica. Nesta nota técnica, que já recebemos, a SEGEP e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) autorizam a realização do concurso. A Pró-reitora de Planejamento e Administração (PROPLAD) já fez os estudos de viabilidade financeira e logo o processo seguirá para a Pró-reitora de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica (PROGESA), que ficará responsável pela publicação do Edital, por meio da Divisão de Concursos e Vestibulares”, detalha a professora Sheila Elke Araújo Nunes, Pró-Reitora de Planejamento e Administração e presidente da Comissão de Implantação do Curso de Medicina.

Para a Pró-reitora Sheila Elke, a realização do concurso representa mais uma passo na consolidação do Centro de Ciências da Saúde (CCS). “Estas 20 vagas foram criadas pela Lei nº 10.880, de 5 de julho 2018, e a realização deste concurso ajudará no fortalecimento do curso de Medicina e da universidade como um todo, representando mais uma etapa do planejamento da estruturação do CCS, feita pela Gestão Superior da UEMASUL”, finaliza.

A Pró-reitora de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica, professora Regina Célia Costa Lima, falou da importância da realização do concurso público, destacando a necessidade de ampliação de vagas para a o corpo docente da UEMASUL. “Nós temos 32 vagas para professores efetivos a serem preenchidas, mas estávamos impedidos de realizar concurso. Com a articulação da Reitora, professora Elizabeth Nunes, e diante das nossas necessidades, o governador assinou uma permissão para a realização desse concurso. A principal porta de entrada para o serviço público é o concurso público. É ele quem garante maior qualidade na educação superior pública, pois o professor efetivo tem condições de trabalhar todos os eixos da universidade: ensino, pesquisa, extensão e inovação. Nossa expectativa para esse concurso é muito grande, assim como dos estudantes e dos professores e professoras do CCS. Esse concurso vai consolidar o formato de qualidade do curso de Medicina da UEMASUL” reitera a Pró-reitora.

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Maranhão

Após ameaçar de morte ex-companheira via rede social, homem é preso no Maranhão

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Em uma policial realizada na tarde da última terça-feira(23), envolvendo a Polícia Civil do Maranhão e a Guarda Municipal de São José de Ribamar, um homem de 36 anos de idade foi preso em flagrante pelos crimes de ameaça, injuria e difamação agravados na Lei Maria da Penha praticados contra sua ex-companheira.

Segundo o que foi apurado pela Polícia Civil, a prisão é em decorrência do indivíduo horas antes ter enviado mensagem via rede social para sua ex-companheira ameaçando de morte e usando palavras de baixo calão, caso a vítima, vendesse a casa de propriedade da filha do casal. A mulher comunicou o caso à polícia.

O homem foi preso em uma via pública da cidade de São José de Ribamar, sendo apresentado na delegacia para prestar mais esclarecimentos, em seguida levado a uma unidade prisional da região metropolitana de São Luís.

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