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Maranhão

IMPERATRIZ: Obras irregulares são embargadas

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Conforme determina o Código de Obras, Lei Municipal 197/1978, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, realizou segunda-feira, 21, o embargo de obras irregulares no Parque das Palmeiras e Vila Esmeralda. De acordo com o titular da pasta, Fidélis Uchôa, a principal irregularidade é ausência do Alvará de Construção, documento obrigatório para que qualquer obra seja executada.

“É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como observância o cumprimento das normas previstas em leis. Em seu artigo primeiro, o código de obras é claro, qualquer edificação ou construção só poderá ser iniciada dentro do perímetro urbano, se o interessado possuir alvará de construção. Para obtenção do documento, o requerente deve se dirigir a Seplu e submeter-se à aprovação do poder público”, destacou.

Além do Alvará de Construção, em seu artigo 2º, a lei acrescenta que, caso o projeto requeira instalações especiais, também é obrigatório aprovação das concessionárias de serviços públicos de água, luz, esgoto e telefone com o Projeto de Obra, assinado por profissionais devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Crea, e pelo proprietário do imóvel.

Fidélis Uchôa acrescentou que a Prefeitura trabalha pensando nos grandes impactos que essas obras causam ao meio ambiente, e que a lei precisa ser cumprida. “A finalidade principal do governo Assis Ramos não é conturbar o desenvolvimento da cidade, mas sim que esses empreendimentos sigam as diretrizes legais até mesmo para a segurança da população”, esclareceu Uchôa.

Fazem parte do check-list e do requerimento para aprovação do Alvará de Construção, cópias do RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço de pessoa física ou jurídica, contrato social, procuração com firma reconhecida em cartório, se houver procurador, cópia atualizada do documento do terreno ou móvel, registro do imóvel ou Certidão de Inteiro Teor autenticada, Certidão Negativa de Débitos do imóvel junto à Receita Municipal, Certidão Negativa de Débito ISS do responsável técnico junto a Receita Municipal, planta de situação, projeto arquitetônico, projeto sanitário e memorial descritivo da obra.

O alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento. A obra só é considerada concluída quando o Habite-se é emitido. (Léo Costa)

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Maranhão

No Maranhão, suspeitos de arrastarem morador de rua amarrado em veículo até a morte são presos

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Foram presos nessa terça-feira (27) os dois suspeitos de terem arrastado um homem em situação de rua até a morte pelo Centro de São Luís. Segundo informações da polícia, foram detidos um empresário e um vigilante.

O crime ocorreu no dia 17 de maio, quando o corpo do homem, identificado como Carlos Alberto Santos, de 36 anos, foi encontrado em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.

Segundo a polícia, depois de ter sido detido pelo vigilante, o homem em situação de rua foi amarrado em um carro e arrastado pelo empresário comercial até o Terminal de Integração. Em depoimento, o empresário admitiu que arrastou Carlos Alberto e se justificou dizendo que a vítima havia furtado várias vezes o seu restaurante.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o empresário freia o carro para iniciar uma conversa e tomar uma bebida, enquanto a vítima estava amarrada. Além disso, o vídeo mostra o carro passando por cima do homem em situação de rua.

“As imagens mostram para gente o tamanho da barbárie que foi esse crime. Quando finalizarmos o inquérito, algumas pessoas podem ser indiciadas pela omissão de socorro, já que viram toda aquela situação e não denunciaram”, fala o delegado Felipe César.

Após o crime, o empresário fugiu para São Paulo e foi preso ao voltar para São Luís. Já o vigilante foi detido no bairro da Cidade Operária na capital. Os dois suspeitos foram encaminhados para a sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), na Avenida Beira-Mar.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Avenida Brasil no Jardim América I recebe iluminação de LED

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A modernização do sistema de iluminação pública começou a ser implantada nessa segunda-feira, 26 de outubro, pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, na Avenida Brasil, na principal via de acesso ao Jardim América I.

De acordo com o diretor de Iluminação Pública, Eronilson Machado, luminárias com lâmpadas vapor de sódio estão sendo substituídas pelas eficientes, modernas e econômicas luminárias de LED. Além disso, o novo dispositivo oferece mais luminosidade e melhora a segurança da população do bairro.

“Nossas equipes iniciaram ontem (segunda-feira) o trabalho de troca das luminárias antigas pelas modernas lâmpadas de LED, consideradas mais eficientes, resistentes e longa durabilidade”, pontua.

Ele também assinalou que estão sendo instaladas luminárias de LED nas ruas Bolívia e México.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho, vistoriou ontem (segunda-feira, 26) o trabalho de instalação das novas luminárias de LED na Avenida Brasil, no Jardim América I. “Nós estamos trabalhando para melhorar cada vez mais o sistema de iluminação pública de ruas e avenidas dos bairros de Imperatriz”, garantiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 2º Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão está acontecendo

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Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, o município de Imperatriz vai sediar o 2º Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Maranhão. O evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, na Universidade Aberta do Brasil, UAB, Polo de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, Rua Dom Pedro II, em frente à Praça União.

“Considerando que a cidade de Imperatriz conquistou o primeiro lugar em Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o município foi escolhido para sediar o segundo Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Maranhão, oportunidade em que os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente passarão por um importante processo de capacitação”, informou Rosa Arruda, titular da Semmarh.

O seminário será promovido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, órgão superior da Política Estadual de Meio Ambiente, presidido pelo secretário de estado. O público-alvo são membros dos conselhos municipais de Meio Ambiente, servidores públicos dos órgãos municipais e membros de organizações sociais formalmente constituídas.

Evento tem objetivo de qualificar os conselhos para sua atuação como órgãos dos Sistemas de Meio Ambiente, que tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e normas para a política ambiental, visando assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

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