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Maranhão

IMPERATRIZ: Oposição considera lamentável o tratamento dado por Assis Ramos ao Parlamento

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Vereadores na abertura do último período da atual legislatura lamentaram os posicionamentos do executivo e as inúmeras invasões de competência dos poderes 

Na abertura do 8º período da 18ª legislatura na manhã da última terça, 04, houveram somente pronunciamentos. Nas falas, os vereadores tiveram discursos bem parecidos. Colocações sobre o que os imperatrizenses estão passando e o lamentável tratamento do poder executivo ao parlamento. Mesmo sendo convidado, o atual prefeito não participou nem enviou representante.  

Nas palavras dos vereadores, enquanto o parlamento busca melhorias para a cidade, o prefeito toma decisões totalmente contrárias. Já passados três anos e meio não há o que comemorar e o que se vê é uma grande correria para tentar compensar o que não foi feito durante quase toda essa gestão. Se a Câmara propõe uma lei, a prefeitura derruba. Se a Câmara veta algo contrário aos interesses da população, a prefeitura sanciona por decisão judicial. Em todas as situações, a prioridade é sempre o aumento da arrecadação, e todas as práticas já foram tentadas para maltratar o povo.  

Destacaram que no período de quarentena a grande maioria das cidades do mesmo porte de Imperatriz suspenderam ou prorrogaram impostos e taxas municipais, aqui foi o contrário. Mesmo com projetos apresentados autorizando a suspensão, todos os tributos vigoraram no momento mais forte da pandemia. O executivo tentou criar imposto sobre a coleta de lixo, tentou colocar multas em modo automático pelo monitoramento eletrônico, e agora em pleno aumento de desemprego, empresas quebrando, vai instalar a Zona Azul, cobrando por estacionamento em área pública, justo em umas das piores crises da economia e da saúde mundiais, fazendo o caminho oposto ao que a população espera e necessita. Deixaram claro que são todos a favor da organização da cidade, mas não da forma que está sendo feito. 

De acordo com os parlamentares, a gestão municipal vem durante todo o mandato tentando travar o poder legislativo, preferindo usar a interferência da justiça em todas as decisões e definiram como preocupante a situação que o parlamento vem passando, onde tudo que é aprovado, é derrubado em tribunais aqui ou na capital, recebendo interferência de todos os lados, diferente dos outros municípios do Brasil. Tudo que a Câmara faz, pensando na cidade, através do seu papel constitucional, sofre intervenção do judiciário.  

“Comissão Processante, CPI da saúde, pedidos de esclarecimentos, vetos, decretos e projetos de lei não tem mais validade e o judiciário tem falado o que os vereadores devem fazer. Soa de forma estranha que tudo que se aprova é derrubado. Os poderes são divididos e precisam ser respeitados.  Imperatriz está refém de um executivo que até hoje não mostrou a que veio. Bairros abandonados, servidores perseguidos, ruas destruídas, muita truculência e falta de diálogo com as instituições. Teve a maior arrecadação da história, recebeu FUNDEF, emendas, aumento de receita. O seu discurso era de combate a corrupção, mas as atitudes foram completamente opostas”, disse Aurélio Gomes.  

O líder do governo João Silva, rebateu dizendo que Assis Ramos é um ótimo prefeito, tem se mostrado muito inteligente e tem dado uma lição para a cidade, fazendo até mais do que a população esperava dele.  (Sidney Rodrigues / Fotos – Fábio Barbosa)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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Maranhão

Menina era explorada sexualmente no interior do Maranhão. Mãe era a agenciadora

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (19) uma operação e prendeu cinco suspeitos de estupro de vulnerável na região de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

Segundo as investigações, uma vítima, atualmente com 12 anos de idade, vinha sendo explorada sexualmente desde os 10 anos de idade. A principal agenciadora era sua própria mãe, que recebia pequenas quantias em dinheiro para autorizar a menor a manter relações sexuais com homens da região.

Os abusos sexuais ocorriam nos Povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro. Durante a operação, a polícia também apreendeu um revolver calibre .38 e uma espingarda de fabricação caseira.

Diante dos fatos, a polícia prendeu a mãe e mais quatro homens. Todos foram conduzidos para a Delegacia Regional e depois encaminhados à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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