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Maranhão

IMPERATRIZ: Pastor Alex será prefeito por até 30 dias

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Alex Nunes será o prefeito de Imperatriz por até 30 dias, enquanto durar a licença do titular, Francisco de Assis Andrade Ramos, DEM, que se inicia nesta segunda-feira, dia 7. Nesta sexta-feira, 4, ao comunicar aos secretários que se afastaria, Assis pediu empenho de toda a equipe para que a interinidade de Alex transcorra dentro da mais completa normalidade.

O prefeito Assis Ramos sai para se dedicar a assuntos familiares que envolvem questão de saúde. “A minha (saúde) está ótima, mas há quem precise de cuidados”- explicou o prefeito, que aproveitará para complementar check-up médico iniciado um dia antes, no Socorrão.

A decisão de se ausentar, a princípio apontava para o dia 1º de outubro, mas o prefeito quis ficar até o dia 4, em razão da procissão do seu santo de devoção, São Francisco de Assis, que ele faz questão de acompanhar todos os anos.

Assis sai em meio ao ritmo intenso de obras como camelódromo, panelódromo, Ceasa, pontes de concreto, frentes de asfalto, drenagens, bloquetes, e do início da implantação dos sistemas de viedeomonitoramento de cem pontos estratégicos da cidade e de transformação de Imperatriz em Cidade Conectada, com internet aberta em todas as praças e principais paradas de ônibus, inclusive povoados, como Lagoa Verde, Coquelândia e Petrolina. Isso tudo além dos preparativos para o início de todas as obras de modernização da rede municipal de ensino.

“Saio tranquilo, o Alex é um grande parceiro, igualmente interessado no sucesso da gestão. Dar vez ao vice é um gesto de companheirismo e de retribuição às ajudas que ele tem nos dado” – disse Assis Ramos.

ALEX NUNES ROCHA, vice-prefeito de Imperatriz e respondendo pela titularidade do cargo pelas próximas semanas, tem 49 anos (07/08/1970), é licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), bacharel em Teologia pelo Instituto Bíblico da Assembleia de Deus (IBAD), mestre em Teologia pelo Seminário Teológico Batista Equatorial (STBE), Belém – PA, e presidente da Comunidade Nova Vida em Imperatriz (MA). É casado com a apóstola Vanessa Alessandra Nóbrega Rocha; pai de Renata, Querem Hapuque e Karen Tabita, filho de Maria Nunes Rocha e Advando Rocha Santos (já falecido).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Estrutura começa a ser preparada para Verão-2020 nas praias do Cacau e do Meio

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Preparativos começaram a ser realizados desde a semana passada pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, para viabilizar a abertura do projeto Verão-2020, nas praias do Cacau e do Meio. O serviço de instalação da rede elétrica e posteamento para colocação de refletores devem ser concluídos ainda nesta semana.

De acordo com o diretor de iluminação pública da Sinfra, Eronilson Machado, a previsão é que a ligação da rede elétrica seja feita até a próxima quarta-feira, 08 de agosto, para implementação das ações de infraestrutura das praias.

O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, afirmou que a demarcação da área de banho será feita nesta semana para a abertura oficial do período de veraneio, previsto para começar no próximo 15 de agosto “Quem vier as praias sem a demarcação dos limites e a ausência de guarda-vidas, temos orientado para que redobrem os cuidados com os porões, evitando entrar na água sob efeito de bebida alcoólica”, recomenda.

Ele ressalta que a temporada de praias foi autorizada pela Prefeitura de Imperatriz, porém os banhistas, empreendedores e atendentes deverão cumprir rigorosamente exigências do protocolo de segurança para evitar o contágio da Covid-19. Previsão é que barracas tenham um espaço maior entre elas, bem como mesas e cadeiras deverão ser em menor quantidade para evitar aglomeração.

No protocolo de segurança ficou estabelecido o uso obrigatório de máscaras durante a permanência nas mesas e durante o atendimento pelos empreendedores da Praia do Cacau e do Meio. A máscara somente deverá ser retirada durante o banho, e recolocada após circulação na praia.

O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, explicou que o período de veraneio vai durante apenas 30 dias em virtude da pandemia de Covid-19.

Fiscalização

A fiscalização será feita por equipes da Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Boletim epidemiológico desta terça, registra 100 casos ativos e 3 novos óbitos

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Considerando dados atualizados até às 12h, hoje foram registrados 12 casos e 14 recuperados. Imperatriz atualiza para 100 casos ativos confirmados em laboratório. O número total (4.686) representa 3,83% do total de casos registrados no estado (122.482). Desses 9.370 casos continuam ativos em todo o estado, o que representa 1,15% na cidade.

Óbitos

Desde o início da pandemia, a cidade registrou um total de 280 óbitos. Sendo 1 óbito registrado nas últimas 24h. Os óbitos confirmados hoje são 1 (uma) mulher de 93 com diabetes e doença cardíacas e 2 (dois) homens, um de 56 anos falecido no dia 02 de agosto e outro com 55 anos falecido ontem, 03 de agostos. Todos registrados no Macrorregional.

Ocupação de leitos

Na ​​​​​​Rede Estatual era:

  • Leitos Clínicos: 55 ocupados – 67,90% de ocupação;
  • Leitos de UTI: 36 ocupados – 66,67% de ocupação;

No Hospital Municipal de Campanha Covid-19:

  • Leitos Clínicos: 3 ocupados – 6,12% de ocupação;
  • Leitos de UTI:  7 ocupados -70% de ocupação.

Na esfera privada, a ocupação de leitos no ​​​​​​Hospital Unimed é:

  • Leitos Clínicos: 10 ocupados – 59,09% de ocupação;
  • Leitos de UTI:  2 ocupados – 12,5% de ocupação.

No Hospital Santa Mônica:

  • Não disponibilizou.
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Maranhão

IMPERATRIZ: TJ concede parecer favorável à aplicação da Zona Azul

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Em ação direta protocolada, pela Prefeitura de Imperatriz, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, TJMA, acatou o pedido de medida cautelar que declarou como inconstitucional o Decreto Legislativo nº 28/2020, editado pela Câmara de Vereadores do município. Decreto esse que sustava os efeitos do Decreto Executivo nº 26, de 17 de julho de 2018, que regulamentou a Lei Municipal nº 1.703, de 08 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implantação da Zona Azul.

No art. 5º da lei Nº 1.703/2017, fica evidente que, em relação à Zona Azul, cabe ao Poder Executivo Municipal a regulamentação dos “seus aspectos procedimentais, voltados, especificamente, às tarifas, aos locais de exploração, à quantidade de vagas, bem como isenções especiais, além de situações específicas do estacionamento rotativo”.

No entendimento da Câmara Municipal, a medida fugia das responsabilidades do Executivo e, por isso, redigiu o Decreto Legislativo nº 28, de 05 de março de 2020, que revogou os efeitos do Decreto Executivo nº 26, de 17 de julho de 2018. A ação foi tomada com base na competência legislativa de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar”, prevista no art. 31, XIX, da Constituição Estadual do Maranhão, que encontra parâmetro no art. 49, V, da CF/88, e no art. 14, XXII, da Lei Orgânica do Município de Imperatriz.

No entanto, como ficou provado durante o processo, o decreto do Poder Executivo “manteve-se nos estritos limites estabelecidos pela Lei regulamentada nº 1.703/2017, não dando espaço, assim, à edição do Decreto Legislativo”. No entendimento do TJMA, a Câmara errou em razão de ter extrapolado sua competência ao revogar a eficácia do Decreto do Poder Executivo, sem que esse tenha exorbitado sua competência regulatória, fator indispensável para que se acione o pressuposto constitucional de validade do Decreto legislativo.

Ainda no entendimento do TJMA, a Câmara acabou usurpando a responsabilidade do Executivo Municipal, ao sustar um ato cuja competência cabe única e exclusivamente ao Poder Executivo. Portanto, além de não atender o requisito constitucional de validade do Decreto Legislativo, a ação também resultou em uma situação de inconstitucionalidade formal, na medida em que a Câmara Municipal aprovou ato normativo fora de suas competências. 

A procuradora-geral do município, Alessandra Belfort Braga, destaca que, “o TJMA reconheceu a competência privativa do  Prefeito Municipal para regulamentar, via Decreto, o estacionamento rotativo (zona azul) e a empresa que se sagrou vencedora em processo licitatório, estava impedida de executar o contrato em razão do decreto legislativo da Câmara que foi declarado inconstitucional. Mais uma vez a Corte Maranhense reconheceu que a Câmara Municipal estava desrespeitando o Princípio da Separação dos Poderes”.

De acordo com o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do parecer, a Câmara “invadiu a esfera do Poder Executivo Municipal, impedindo, injustificadamente, a eficácia do Ato por este baixado no regular exercício de sua competência constitucional, ferindo o disposto no art. 6º, c/c art. 142, da Constituição do Estado do Maranhão, quebrando a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Imperatriz”.

A medida foi acatada em caráter de urgência por atender o princípio de periculum in mora, que versa sobre os riscos provenientes de uma decisão tardia, pelo entendimento do TJMA de que caso a medida cautelar requerida não fosse prontamente deferida, acarretaria em prejuízos para o município, uma vez que já foi realizada a licitação e a contratação da empresa vencedora para a exploração, apoio e monitoramento das vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago na denominada “Zona Azul”. (Rafael Pestana)

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