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Maranhão

IMPERATRIZ: Pedido de afastamento do prefeito Assis Ramos é protocolado na Câmara

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, foi apresentado, lido e protocolado o pedido de afastamento do atual prefeito de Imperatriz Assis Ramos, pelos advogados Fábio Santana Santos e Gabriela Barbosa Bonfim, respectivamente presidentes das Comissões de saúde e de direitos difusos da OAB, diante de recorrentes denúncias de irregularidades, não aplicação de recursos, retardos de prestações de contas e por gastos acima do orçamento, sem aprovação, além da exposição de provas anexas ao pedido.

A solicitação de instauração de comissão processante se faz necessário diante de fatos de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento do prefeito Assis Ramos e de Mariana Jales, secretária Municipal de Saúde, é baseado em petições, reclamações e representações constantes, algumas com mais de um ano e que se seguem:

Descumprimento do orçamento aprovado no exercício, de forma expressa indo contra disposição de leis; procedimentos incompatíveis com o decoro dos cargos; infrações politicas praticadas em vários artigos da lei orgânica do município relacionados a secretaria de saúde; reiterados retardos intencionais e deliberados de forma dolosa; obstrução das ações da casa de leis em fiscalizar de forma plena e outras irregularidades que envolvem empresas prestadoras de serviços e fornecedoras; Não prestação de contas e não apresentação de relatórios ao final de cada quadrimestre (o terceiro quadrimestre de 2019 nunca foi apresentado o que fere a lei de responsabilidade fiscal, não sendo mais possível o cumprimento da mesma, o que de forma recorrente tem se repetido); o decreto de calamidade pública do covid-19 também está fora das conformidades e choca com as datas de início de gastos, sem aprovação do parlamento, o que afronta diretamente artigos da lei orgânica e os princípios de legalidade, moralidade e transparência no trato com o dinheiro público; utilização de 43 milhões de reais do tesouro da união, sem destinação ou comprovação de gastos; estratégias do requerido para conseguir mais recursos públicos sem mostrar suas finalidades, destinações ou essencialidades; não respeito ao orçamento apresentado pela própria prefeitura; conduta criminosa de agressão física a um jornalista, demonstrando total despreparo psicológico e emocional, agindo de forma indecorosa, incompatível com o cargo que são penalizadas com cassação de mandato; ações com condutas que impedem os vereadores de terem acessos a documentações, mesmo sendo requeridos de forma regular, tolhendo os princípios de administração pública e todos os prazos não sendo obedecidos, o que vem ocorrendo durante todo o mandato, mostrando um total descaso, desrespeito com a legislação e com os órgãos administrativos, fiscalizatórios e com eleitores e de forma inadmissível.

De acordo com o requerimento, como única medida de prevenção de novas infrações e crimes, não há outra conclusão senão o afastamento dos requeridos por 180 dias, para que não haja interferência dos mesmos no período, com urgente instauração de comissão de investigação.

As denúncias foram lidas apresentadas e cópias entregues a todos os vereadores, para que possam ser lidas e analisadas por todos, inclusive com documentações anexas.

Os parlamentares entendem que a peça não é simples, assim como a ruptura. Para chegar a esse ponto foi necessário a cidade chegar a uma situação extrema e que agora terão que usar de muita parcimônia e sabedoria para tomar a melhor decisão para a cidade. A mesa diretora fará a consulta ao plenário ao final do processo.

A denúncia crime para abrir o processo de afastamento foi aceita e de acordo com o presidente José Carlos Soares é uma ótima oportunidade para o prefeito dar resposta a sociedade. “As acusações não querem dizer que existe culpa, mas que é necessário o esclarecimento para a população. É isso que nós buscamos. Mostrar se está correta ou não a forma que estão sendo conduzidos os recursos no município”.

Os advogados em resposta a uma nota da OAB, divulgada logo após a apresentação do requerimento informaram que recebem denúncias através da instituição e que tudo é encaminhado, mas como a entidade não tem a capacidade postulatória para promover a representação, ela deve ser legitimada. O que foi feito por eles como cidadãos, eleitores e advogados que cumprem seus papéis de presidentes das comissões de saúde e direitos difusos. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Dr. Benjamim cumpre agenda no Distrito do Pequiá e apresenta alternativas para a geração de emprego

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O pré-candidato a prefeito do partido Democratas, Dr. Benjamim, iniciou a agenda da semana no Distrito do Pequiá, região que concentra a maior parte das atividades do setor industrial em Açailândia.

No encontro com 200 trabalhadores de uma indústria de aços longos, realizado na segunda-feira, 21, Benjamim e seu companheiro de chapa, Claudio Queiroz, apresentaram algumas das alternativas planejadas para melhorar a economia local. “Um dos principais pilares do nosso plano de governo é o de garantir oportunidades mediante qualificação profissional e atração de novos investimentos. Buscar parcerias para reestruturar a cidade”, ressaltou Benjamim.

Para pôr em prática seu projeto de gestão, na pauta trabalhista, Benjamim afirmou que a parceria com o e ex-diretor da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema, Claudio Queiroz, é fundamental para a criação de oportunidades à população economicamente ativa.

“Minha atuação como médico sempre me proporcionou estar junto da comunidade. E, a cada consulta, exame, cirurgia, fui fazendo amizades e convivendo com a realidade econômica da nossa cidade, por isso cheguei até aqui, porque tenho convicção que posso fazer mais por Açailândia. E o Claudio tem uma vida inteira de atuação institucional, sempre lutando por oportunidades e condições dignas à classe trabalhadora. Ele melhor que ninguém conhece todas as demandas que a classe trabalhadora reivindica”, concluiu.

Além da visita ao Pequiá, o cronograma de atividades da semana incluiu visita aos comerciantes da Vila Capelosa, visita à Associação de Cadeirantes de Açailândia, reunião com moradores da Vila Ildemar e encontro com blogueiros da cidade. (Da Assessoria)

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Maranhão

Maranhão isenta taxa para insumos hospitalares e abertura de novas empresas

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, fez o anúncio de duas novas medidas fiscais com o objetivo de aquecer a economia do estado. Uma delas é a isenção de taxas para abertura de novas empresas até o dia 19 de novembro. A segunda é a isenção de ICMS para insumos hospitalares e medicamentos utilizados no combate ao novo coronavírus.

Segundo Dino, desde o início da pandemia, o estado atuou nessa linha, já que houve isenções, parcelamentos e adiantamentos de impostos, além de investimentos em obras, serviços e editais, por exemplo. 

Por meio das MPs 326 e 327, o estado pretende isentar o ICMS para doação de equipamentos de proteção individuais, como máscaras e álcool em gel. Esse material deve ser utilizado durante as eleições. Além disso, há a isenção em outros 111 produtos hospitalares, como medicamentos, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Já para a abertura de novas empresas, por 60 dias, a Junta Comercial não cobrará taxas. A medida passou a valer nesta segunda-feira (21) e abrange os segmentos de Empresário Individual (EI), Empresa Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A) e Sociedade Cooperativa. (Brasil 61)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Dia da Árvore é comemorado com plantio e doações de mudas

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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado nesta segunda-feira, 21 de setembro, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, realizou plantio e distribuição de mudas de árvores nativas e frutíferas. Ação aconteceu no Jardim Tropical, onde foram plantadas 30 mudas e distribuídas 150, entre Ipê, Açaí e Oiti, além de material educativo e lixo car.

“Objetivo desse dia é promover a importância da preservação das árvores e das florestas. Nós temos vários motivos para plantar uma árvore. É um ar-condicionado natural, que regula a temperatura e o clima, reduz a contaminação, preserva a fauna, protege o solo, enfim, são vários benefícios. Este ano, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, tivemos que realizar um trabalho diferente dos anos anteriores”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro de 2020 com objetivo principal de conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no hemisfério Sul.

As atividades foram coordenadas pelo Departamento de Educação Ambiental e Áreas Protegidas da Semmarh. Segundo a diretora Bárbara Brenda Soares, objetivo das ações é envolver a população no cuidado ao meio ambiente.

“O Município tem feito a reposição da arborização urbana, mas nossa intenção é despertar o envolvimento das pessoas, de forma mais incisiva, para que isso se desdobre no decorrer de todo o ano”, disse Bárbara Brenda.

Em virtude da grande quantidade de utilizações e da expansão urbana, as árvores são constantemente exterminadas, o que resulta em grandes áreas desmatadas. O desmatamento afeta diretamente a vida de toda a população, que passa a enfrentar erosões, assoreamento de rios, redução do regime de chuvas e da umidade relativa do ar, desertificação e perda de biodiversidade.

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