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Maranhão

IMPERATRIZ: Plano Diretor reduz limites de Áreas de Proteção Ambiental do Rio Tocantins

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Por meio de duas ações judiciais, o Ministério Público do Maranhão busca o reconhecimento de inconstitucionalidades em artigos da Lei Complementar nº 001/2018 (Plano Diretor de Imperatriz). Os dispositivos reduziram significativamente os limites de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) do rio Tocantins e de todos os riachos, córregos e demais recursos hídricos das zonas urbana e rural do município.

A Ação Civil Pública nº 0800187-64.2021.8.10.0040, de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, tramita junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. E no Tribunal de Justiça do Maranhão, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801313-75.2021.8.10.0000, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, protocolada após provocação do titular da Promotoria de Justiça Ambiental de Imperatriz.

Por meio de nota, o promotor de justiça Jadilson Cirqueira esclareceu que as ações não têm o objetivo de promover a desapropriação de prédios públicos e imóveis particulares, ou suas demolições, conforme tem sido amplamente divulgado nas redes sociais de Imperatriz.

O membro do Ministério Público pontua que os artigos questionados na lei não obedeceram critérios ou estudos técnicos, além de estarem em desacordo com o texto-base do novo Plano Diretor de Imperatriz, que fora confeccionado por empresa especializada, após apresentação de vários estudos, mapas e ampla participação da sociedade.

“Na verdade, tanto os vereadores como o prefeito, que sancionou a citada Lei, também não cumpriram o novo Código Florestal, visto que modificaram, para menor, os limites de APPs de 30 metros de todas as nascentes, cursos d’águas, lagos, lagoas existentes na zona urbana do município, para 10 metros; e de 500 metros do rio Tocantins, para 30 metros, também na zona urbana, inclusive com distinção entre APPs de zona urbana e rural, circunstância não amparada pelo Código Florestal vigente”, observa o promotor de justiça.

Para Cirqueira, as reduções de limites de APPs significam um retrocesso ambiental e agridem o desenvolvimento sustentável, na medida em que passam a falsa ideia de que se pode construir e danificar as margens do rio Tocantins e de todos os recursos hídricos, resguardando apenas as mínimas distâncias, sem qualquer consequência.

“Em nenhum momento as duas ações judiciais buscam desapropriar ou demolir quaisquer imóveis públicos ou particulares existentes dentro do limite de 500 metros do rio Tocantins, considerados consolidados pelo tempo, mas apenas reparar um absurdo equívoco de que o município pode legislar com desrespeito aos comandos ditados pelo artigo 4º, da Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal)”, enfatiza.

Segundo o promotor de justiça, com a restauração dos limites de preservação dos recursos hídricos, busca-se um maior controle em intervenções futuras em APPs, para resguardar a oferta de água para as presentes e futuras gerações, como determina a Constituição Federal.

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Maranhão

Indivíduo no interior do Maranhão agride brutalmente esposa grávida e quase provoca aborto

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Na tarde da última quarta-feira, 13, um homem de 30 anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão com apoio da Guarda Municipal, pelos crimes de lesão corporal, tentativa de abortamento e injúria, praticados em contexto de violência doméstica no município de Vargem Grande.

A prisão ocorreu no bairro Canaã em virtude de na noite da terça-feira, 12, o indivíduo em um momento de fúria teria desferiu um soco na face de sua companheira, grávida de três meses, e, ainda, tentado sufocá-la com uma “gravata”. Em decorrência dessa violência, a vítima chegou a ter sangramentos e foi impedida de ir ao hospital pelo agressor, que disse “pouco se importar” com ás condições dela e da criança.

Na manhã da quarta-feira, a vítima conseguiu sair de casa e ir até a Delegacia de Polícia pedir ajuda. O agressor, após a sua captura, foi autuado pelos crimes acima e encontra-se à disposição da justiça.

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Maranhão

Maranhão paga primeira parcela do auxílio combustível a motoristas

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O Governo do Maranhão já começou o pagamento da primeira parcela da segunda etapa do auxílio combustível aos beneficiários. O benefício, que varia entre R$ 60 e R$ 300, é concedido a taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e operadores de transporte alternativo complementar. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), a medida visa amenizar os impactos financeiros no período de pandemia da Covid-19. 
 
O auxílio combustível será pago em duas parcelas. Em outubro e em novembro, entre os dias 4 e 22 de cada mês. A iniciativa também é tida como uma forma de ajudar as categorias que exercem atividade remunerada no trânsito e são ainda mais impactadas pelo aumento no preço dos combustíveis. O Maranhão é o estado com a quarta maior alíquota de ICMS sobre a gasolina do país. 
 
João Carlos, presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon/MA), acredita que o benefício ajuda a minimizar os prejuízos que esses trabalhadores tiveram com o aumento do preço dos combustíveis. “Ele é mais para essas pessoas que, nessa alta de combustível, estão tendo perdas significativas na sua qualidade de vida, porque elas dependem disso e os aplicativos não corrigem as oscilações de preços. Então, o auxílio combustível está aí para tentar mitigar um pouco. Ele não resolve o problema de combustível, muito menos para toda a população”, ressalta. 

ICMS

O Maranhão cobra 30,5% de ICMS sobre a gasolina. Quanto o assunto é diesel, o imposto estadual é de 18,5%, o segundo maior do país – atrás apenas do Amapá. Questionada pela reportagem do portal Brasil61.com se pretende seguir o Distrito Federal e propor uma redução do ICMS sobre os combustíveis, a Sefaz/MA não respondeu. 
 
Em nota, o órgão afirmou que a alíquota não é, por si só, determinante para a formação do ICMS incidente sobre o preço dos combustíveis. “Para o cálculo da carga tributária, também se utiliza o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Com base nesse cálculo de ICMS, é importante que haja uma comparação com Unidades Federadas da mesma região geográfica, uma vez existirem as variações dos preços da refinaria no território nacional, de logística das importações e de logística interna”, destaca. 
 
A Sefaz também disse que o preço final dos combustíveis aos consumidores são determinados por diversos fatores, de modo que “qualquer redução de carga tributária não garante a diminuição do preço no final da cadeia, uma vez que estamos diante de um livre mercado.”
 
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, entre 3 e 9 de outubro, o valor médio da gasolina no Maranhão foi de R$ 6,03. 
 
Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que a iniciativa do DF de diminuir o ICMS sobre os combustíveis poderia pressionar outros governadores a fazerem o mesmo. Hoje, a menor alíquota sobre a gasolina é de 25%. “As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirmou o economista Roberto Piscitelli.   

Arrecadação

A diminuição do ICMS sobre os combustíveis pelos governadores esbarra, principalmente, em um ponto: o imposto é muito importante para a arrecadação dos estados. Diminuir a alíquota, em tese, implica em menos receita para os cofres estaduais. Os combustíveis representam mais de 20% do que os estados arrecadam com ICMS. 
 
João Carlos destaca que a pandemia da Covid-19 fez as despesas públicas aumentarem, o que dificulta que governadores abram mão de receitas. “No Maranhão, o ICMS é o principal tributo, mas dentro do ICMS, combustíveis e lubrificantes é a principal fonte de arrecadação. Então, qualquer tentativa de redução de alíquota acaba afetando muito essa arrecadação estadual”, pontua. (Brasil 61)

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Maranhão

ESTREITO: Boto é resgatado após ficar encalhado em pedra no Rio Tocantins

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No último sábado, dia 9, o Corpo de Bombeiros do município de Estreito, na região Tocantina, no estado do Maranhão, que limita com Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio, realizou um salvamento incomum.

Um boto, foi localizado por populares encalhado em meio a pedras, no Rio Tocantins, próximo a Usina Hidrelétrica de Estreito. Chamados, os bombeiros foram até o local realizar o resgate. Ao devolver o animal para o leito normal do rio, o boto regressou para a mesma pedra, repetindo por quatro vezes a situação.


Os militares observaram que outro boto, sempre se aproximava e mordia a calda do seu congênere. Logo em seguida, os bombeiros perceberam que existia mais três botos cercando o local. Foi quando notaram que se trava de uma perseguição e o boto encalhado estava fugindo dos outros animais.

Ao identificarem a situação, os bombeiros resolveram retirar o boto da água, colocar na carroceria de caminhonete e levar o animal para ser solto em outro ponto do rio.

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