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Maranhão

IMPERATRIZ: Prazo para renegociar dívidas com Município encerra no dia 30 de julho

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Encerra no dia 30 de julho,  o prazo para contribuinte renegociar as dívidas com a Prefeitura de Imperatriz. A iniciativa faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, 2019, que é destinado à regularização de dívidas com o município, garante aos inadimplentes descontos de até 100% nos juros e multas para pagamento à vista nos tributos de IPTU, ISSQN, Alvará de Licenciamento, e demais taxas.

Caso opte, o contribuinte também pode parcelar suas dívidas em até 72 vezes, com desconto de 80% na atualização monetária. Programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, o prazo para aderir ao PPI vai até 30 de junho, com facilidades e oportunidade para que o contribuinte que esteja em atraso com os tributos municipais possa se regularizar. “Objetivo é promover a regularização dos inadimplentes em atraso com a Prefeitura, com vantagens facilidades e descontos nos juros e multas”, afirma

Segundo ele, a medida abre espaço também para aquele contribuinte que participou do programa em anos anteriores e não conseguiu liquidar com as parcelas. “ PPI oportuniza ainda o contribuinte que participou do programa e, por eventualidades não pôde arcar com o compromisso firmado”, ressalto. Ele lembra ainda que “caso o inadimplente não pague suas dívidas até o prazo estabelecido poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa do município ou cobrado judicialmente”.

Conforme Lei Complementar nº 001/20019, que autorizou a Prefeitura a implantar o Programa, dívidas decorrentes, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizadas ou ajuizar podem aderir ao programa.

Demais informações podem ser obtidas através do WhatSapp (99) 999133-2604/E-mail: [email protected] ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, Rua Godofredo Viana, 722/738, Centro, de segunda à sexta-feira das 8h às 14h.

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Maranhão

Saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber da AstraZeneca

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O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Clique AQUI e saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber neste primeiro lote.

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Maranhão

Governo do Maranhão recebe primeiro lote da vacina de AstraZeneca com 48.500 doses

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O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Com a chegada do novo lote de vacinas, o governador Flávio Dino anunciou que será acrescentada uma nova diretriz ao Plano Estadual de Vacinação do Maranhão. “Além dos profissionais de saúde, estamos orientando aos municípios que, com a chegada da nova remessa de vacinas, haja disponibilização também para os pacientes que estão em tratamento de radioterapia, quimioterapia e hemodiálise, mediante apresentação de laudo e autorização médica, pois são pacientes que podem ter um caso mais grave da Covid-19 e estão submetidos compulsoriamente a uma rotina hospitalar”, afirmou o governador.

O envio de novos lotes de vacinas aos municípios será condicionado ao lançamento no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde, de pelo menos 70% das vacinas aplicadas na etapa anterior, ou de apresentação de justificativa para eventual não cumprimento da meta. Até o momento, 27 municípios maranhenses atingiram a meta de 70% de aplicação da Coronavac.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a medida é uma orientação do Ministério da Saúde. “A ideia é que não haja duas vacinas no mesmo local, ninguém terá opção de escolher a vacina e as pessoas simplesmente serão vacinadas. E diferente da CoronaVac, não iremos fazer a reserva das vacinas da AstraZeneca, como a aplicação dela é só daqui a 120 dias vamos usar todas as doses já nesta primeira etapa, então, as 48.500 doses irão imunizar 48.500 pessoas”, destacou o secretário Carlos Lula.

Mais doses

A Anvisa aprovou, na última sexta-feira (22), a distribuição de 4,8 milhões de doses da CoronaVac, porém, o Butantan dispõe de apenas 900 mil doses prontas. Dessa forma, o Maranhão deve receber aproximadamente mais 10 mil doses nos próximos dias do Ministério da Saúde. A chegada das novas doses trará mais celeridade ao processo de imunização contra a Covid-19 no Maranhão. (Foto: Julyane Galvão)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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