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Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura acata decisão da Câmara e irá usar somente 40% dos recursos do FUNDEF

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Na manhã desta quarta,25, o Sindicato dos trabalhadores de estabelecimentos de ensino de Imperatriz (STEII), em reunião com o prefeito de Imperatriz no Palácio Cortez Moreira decidiram em comum acordo que o município continuará com a construção, reformas de escolas, implantação de tecnologias e sistemas educacionais utilizando somente 40% dos recursos de precatórios do FUNDEF, ficando os 60% restantes e realtivos aos profissionais de educação aguardando decisão final do STF. Mantendo este recurso em caixa até que saia o veredito final.

Este movimento nasceu na Câmara Municipal de Imperatriz mediante interferência do presidente José Carlos Soares (Patriota) e dos demais vereadores que em sua maioria se posicionaram contra o uso de todo o recurso ainda durante o recesso parlamentar, em julho deste ano. Iniciou-se então um movimento que abriu diálogo com a categoria e recomendou que não fosse gasto todo o montante somente com obras na educação. Isso foi feito através de reuniões, audiências públicas, tribunas populares e manifestações dos professores. Com esta decisão o executivo mostra coerência e acata uma decisão do poder legislativo.

Após tomar conhecimento da reunião e da decisão do prefeito Assis Ramos (DEM), o presidente José Carlos parabenizou os professores do município que estão à frente do movimento, pois para ele é o início da vitória o prefeito acatar a deliberação da Câmara.

“No dia da votação foram treze votos contra e oito a favor da utilização total dos recursos. Os vereadores entenderam que 60% é dos professores, nós também entendemos assim e isso é merecido, pois são trabalhadores que conquistaram esse direito. A Câmara está de parabéns, os líderes do movimento estão de parabéns e o prefeito também está de parabéns pois entendeu que a administração deve ser feita com diálogo, não pode ser uma ditadura. Sai todo mundo ganhando porque o interesse maior é justamente que os professores possam ser beneficiados com esse dinheiro, um direito garantido. Só o reconhecimento dele deixar depositado à espera de uma decisão já é um grande passo para os professores que tanto lutaram e vão continuar lutando para que esse dinheiro venha para as suas mãos”, disse.

O presidente reitera que a Câmara Municipal de Imperatriz “está ao lado da luta dos professores” e assim permanecerá sempre.

Entenda:

O crédito se refere a adicional de mais de R$ 100 milhões de reais de diferenças de verbas advindas de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, referente ao período de março de 1999 a 2003. A prefeitura queria utilizar 100% do valor em modernização e ampliação das estruturas educacionais construções, reformas de escolas, implantar tecnologias, qualificação de professores e gestores. Já o STEEI pedia que a Câmara derrubasse o decreto que liberava os recursos completos e fizesse uma lei complementar em cima do montante depositado nos cofres da prefeitura, para que o executivo utilizasse os 40% para obras na educação e que o restante só pudesse ser utilizado ou destinado após a decisão do STF como foi finalmente decidido pelo prefeito.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Câmara é orientada a anular contrato irregular de R$ 144 mil para testes de Covid-19

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O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação à Câmara Municipal de Imperatriz orientando a anulação de contrato com empresa para realização de 1.200 testes de Covid-19 para servidores e familiares da instituição. De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, foram encontradas várias irregularidades e possíveis fraudes na Dispensa de Licitação que gerou um contrato no valor de R$ 144.000,00.

São várias inconsistências em desacordo com a Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93), dentre elas, a inexistência do Termo de Referência ou Projeto Básico, habilitação da empresa contratada, documentação inválida fornecida pela empresa e pesquisa de preço realizada fora do prazo que exige a Lei.

A empresa não consta na base de dados da Receita Federal, não há servidor designado para atuar como fiscal de contrato e há um sobrepreço na contratação de R$ 82.335,00, tomando como parâmetro o preço praticado em outras aquisições similares realizadas por municípios da região.

Dos pedidos

O MPMA orienta que a Câmara anule o contrato, obtenha todos os valores eventualmente pagos à empresa e se abstenha de realizar qualquer pagamento à contratada. O prazo para que a Câmara de Vereadores informe à Promotoria da Probidade Administrativa sobre as providências adotadas é de cinco dias.

Além de todos os indícios de irregularidades, o Ministério Público destaca que fornecimento de testes a pessoas que não fazem parte do quadro de servidores da Câmara constitui violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois permite despesa do erário para atender finalidade estranha ao interesse público. (Iane Carolina) 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Concurso público da Câmara Municipal está com inscrições abertas

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Foi publicado o edital do concurso Câmara de Imperatriz, no estado do Maranhão. O certame visa ofertar 50 vagas, sendo 33 vagas para contratação imediata e 17 para Cadastro de Reserva.

Os candidatos interessados nas vagas do certame podem se inscrever por meio do site do Instituto Coelho Neto clicando AQUI, banca organizadora do concurso, entre os dias 06 a 24 de julho de 2020. Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição fixada abaixo:

  • Nível Fundamental: R$ 60,00
  • Nível Médio: R$ 80,00
  • Nível Superior: R$ 100,00

Confira os cargos e vagas que serão ofertados no certame:

Nível Fundamental

  • Agente patrimonial – (2 vagas+ 2 CR)
  • Jardineiro – (1 vaga)
  • Agente de serviços gerais – (6 vagas + 4 CR)

Nível Médio

  • Técnico legislativo – (4 vagas + 4 CR)
  • Agente de segurança do legislativo – (4 vagas)
  • Intérprete de Libras – (2 vagas + 1 CR)
  • Técnico em informática – (1 vaga)
  • Técnico em Comunicação Social – (1 vaga)

Nível Superior

  • Procurador legislativo – (4 vagas)
  • Contador – (CR)
  • Médico – (1 vaga + 1 CR)
  • Enfermeiro – (1 vaga + 1 CR)
  • Psicólogo – (1 vaga)
  • Engenheiro civil – (1 vaga)
  • Analista de sistema – (1 vaga+ 1 CR)
  • Assistente social – (1 vaga + 1 CR)
  • Comunicação social com habilitação em Jornalismo – ( 2 vagas + 1 CR)

A remuneração oferta para os cargos varia de R$ 1.574,00 para Agente Patrimonial a R$ 5.000,00 para Médico.

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Maranhão

Polícia do Maranhão resgata cachorro que caiu em poço. Assista

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