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Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura aguarda liberação de recursos federais para construção do aterro sanitário

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Desde 2017, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), vem cumprindo todos os requisitos legais para implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos do Município, baseando-se em estratégia de desenvolvimento sustentável, associada aos princípios definidos por leis e normas. Os critérios, que incluem projeto, licitação, plano de gestão integrada, licença prévia e os procedimentos solicitados para a construção do aterro sanitário e encerramento do lixão estão prontos.

“A política de planejamento e gestão de resíduos constitui-se em um dos pilares da gestão do prefeito Assis Ramos, valorizando a qualidade ambiental e a garantia da saúde pública. Para isso, todos os procedimentos vêm sendo adotados dentro dos requisitos estabelecidos por lei. Estamos aguardando agora a liberação do recurso”, explica a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

O recurso, na ordem de quase R$ 22 milhões, é oriundo de Emenda Parlamentar da bancada maranhense, formada por três senadores e 18 deputados federais. O montante será aplicado na compra da área do aterro, construção do empreendimento, aquisição de equipamentos e recuperação do lixão. A medida faz parte de um acordo firmado entre Prefeitura e Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica.

Os estudos do impacto da instalação do aterro, exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente para a liberação do crédito, foram executados pela Prefeitura. Para garantir o repasse da verba e impedir o cancelamento do empenho, o Município de Imperatriz ajuizou uma ação judicial e conseguiu decisões favoráveis. Já sobre a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado em julho, determinando o encerramento do lixão em 180 dias, é passível de recursos.

Sobre a situação do prazo, a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort, ressalta que não é tempo hábil para o cumprimento de todas as etapas, que possuem seu início dependente da verba do Ministério do Meio Ambiente. “O processo deve considerar todo o trabalho e os estudos técnicos que o Município já vem realizando ao longo de todos esses anos. Até licença ambiental prévia já conseguimos junto à secretaria do Meio Ambiente do Estado”, comenta.

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Maranhão

ITINGA: Contrato irregular com escritório de advocacia é cancelado

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Por Recomendação do Ministério Público, o Município de Itinga do Maranhão decidiu anular o processo administrativo nº 08.007/2021, que resultou na contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de Recife (PE). O objeto do contrato, assinado com inexigibilidade de licitação, era para recuperar valores decorrentes do não repasse do Fundeb, antigo Fundef, pela inobservância do valor mínimo anual por aluno (VMAA).

O termo de anulação foi assinado pelo prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, no dia 9 de setembro. No documento, foi determinado ainda que a Procuradoria do Município assuma imediatamente a demanda judicial que motivou a contratação do escritório, que está em curso na 2ª Vara Federal da SJDF.

Na Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Itinga do MA, observa que o contrato administrativo nº 137/2021 continha tripla ilegalidade.

A primeira é que a inexigibilidade de licitação contraria a regra de realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado, bem como a previsão de que a contratação por inexigibilidade é medida excepcionalíssima, que deve ocorrer quando configurada e comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização, conforme Lei de Licitações.

A segunda ilegalidade é que a celebração de contrato de risco, que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser auferido, também está em desacordo com a Lei de Licitações.

A terceira irregularidade observada pelo Ministério Público trata da previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

O CONTRATO

O contrato em questão envolvia significativa quantia financeira e previa, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum, (ou seja, o pagamento depende do êxito da causa) que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado aos cofres municipais

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Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores da zona rural temem fechamento de escolas

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A Tribuna Popular desta manhã da Câmara Municipal recebeu representantes da Zona Rural de Imperatriz que solicitaram aos vereadores que acompanhem a situação do fechamento de 04 escolas existentes nas comunidades do Povoado KM 1200, Povoado Mãozinha, Povoado Chaparral e Povoado Água Boa. A tribuna foi realizada a pedido do vereador Aurélio Gomes (PT) que pediu o acompanhamento da Comissão de Educação e do Ministério Público no caso.

A representante da comunidade de Água Boa, Ana Maria Marquês de Brito, utilizou a tribuna para explicar a situação aos vereadores e expor as dificuldades que podem ocorrer caso seja efetivado o fechamento destas escolas e a possível consequência, como a evasão escolar.

“ Uma das dificuldades será a de chegar até a BR, pois as famílias do povoado precisam percorrer 4km e nem todos têm transporte, sem contar que as crianças têm aproximadamente 4 anos e precisam de acompanhamento”, explicou Ana Maria.

O vereador propositor da tribuna já encaminhou a pauta para a Comissão de Educação da Casa e, também, ao Ministério Público, para que os poderes possam acompanhar a situação e intervir junto ao Executivo na decisão.

“ Essas comunidades têm escola para atender a comunidade há 30 anos e, de repente, ficam sabendo da possibilidade do fechamento e transferência para outra localidade que está 10 km de distância de suas regiões. Precisamos rever essa decisão, para que as nossas crianças não sejam prejudicadas em chegar na sala de aula, ” afirmou o vereador Aurélio.

Os vereadores da Comissão de Educação, junto com o vereador Aurélio, já se comprometeram em realizar uma visita nas comunidades para compreender a situação e buscar um diálogo com a Secretaria de Educação do Município para evitar o fechamento das escolas nas Zonas Rurais de Imperatriz. As escolas das regiões são: João Gonçalves Santiago, Escola Municipal Chaparral, Escola Municipal Coelho Neto e Escola Municipal João Guimarães. (Karoline Tragante / Imagem: Fabio Barbosa)

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Maranhão

Mulher no Maranhão usava filho de 6 anos para transportar cocaína e maconha na cueca

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Durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Militar do Maranhão realizada na tarde da última terça-feira (14), uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Buriti Bravo.

A prisão teve como base uma denúncia recebida pela Delegacia de Polícia Civil de Buriti Bravo dando conta de que uma mulher estaria vindo de Teresina possivelmente transportando entorpecentes.  Logo a Polícia Civil e Militar montaram uma barreira policial na MA-034 nas proximidades da cidade, onde foi possível interceptar o transporte.

Durante a vistoria, os policiais encontraram cerca de 300 gramas de cocaína e um pequena quantidade de maconha que estavam escondidas dentro da cueca do filho da conduzida, uma criança de apenas 6 anos de idade. Após os procedimentos legais, a conduzida foi encaminhada para UPR de São João dos Patos, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

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