Cumprindo o que estabelece a Resolução 002/2019, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), a Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e Trânsito e Transportes (Setran), realizou na manhã desta quinta-feira (13), no Centro da cidade, uma ação educativa e de fiscalização que disciplina o funcionamento de propaganda volante no município.
As duas secretarias são responsáveis pelo cadastramento, vistoria, fiscalização e emissão do alvará de licença, que deve ser renovado todos os anos, ficando ainda a cargo de ato conjunto da Semmarh e Setran a regulamentação e indicação das ruas onde poderão trafegar.
“O objetivo dessa ação envolvendo a Semmarh e a Setran é fazer valer a Resolução do Commam, que disciplina o funcionamento de propaganda volante em Imperatriz. E por conta também de diversas reclamações que a Secretaria de Meio Ambiente tem recebido em razão da poluição sonora em pontos diversos da cidade, principalmente na região central. Durante a ação foram emitidas algumas notificações por conta do alvará para esse tipo de atividade estar atrasado e outros por estarem trabalhando sem a devida documentação que regulamenta o serviço”, informou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.
A propaganda volante, segundo a Resolução do Commam, pode ser utilizada para a divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário, desde que seja em veículos adaptados para esta finalidade, e autorizados pela Prefeitura, ficando proibido a utilização de som automotivo para execução desta atividade, trios elétricos, carretas, reboques e similares.