Connect with us

Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura decreta situação de emergência por conta das cheias

Publicado

em

Decreto de número 7, expedido pelo  prefeito Assis Ramos, reconhece situação anormal, por conta das fortes chuvas ocorridas na última quinzena do mês de dezembro de 2021 e neste mês de janeiro de 2022. Documento entrou em vigor, a partir de 7 de janeiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revogadas as disposições em contrário. 

Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para auxiliarem nas ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução do cenário local, por meio da coordenação da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil. 

Ainda sobre a coordenação da Defesa Civil, fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. 

Em caso de risco iminente, é permitido às autoridades administrativas e agentes da defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, a entrar nas casas, para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público. Fica assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, conforme estabelecido nos incisos XI e XXV, do artigo 5º da Constituição Federal. 

Decreto dispensa licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, com base no Inciso IV, do artigo 24,  Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e interruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. 

Cessado a situação de emergência, decreto será revogado promovendo medidas necessárias ao retorno da normalidade, com apuração das responsabilidades pelos eventuais atos que tenham causado prejuízo ao patrimônio público municipal, bens e valores do município de Imperatriz.

Documento na íntegra: DECRETO Nº 007 DE 07 DE JANEIRO DE 2022

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

A “prostituição” política no Maranhão

Publicado

em

A sucessão eleitoral no estado do Maranhão, principalmente no meio daqueles que giram no entorno do Palácio dos Leões, parece uma novela mexicana de final de tarde.

A promiscuidade começa pelo próprio governador Flávio Dino, que sempre viveu debaixo do teto partidário do PCdoB, mas que resolveu migrar para o PSB, que tomou o lugar dos comunistas como “anexo” petista. Dino passou quase 4 anos criticando e acusando Bolsonaro de crimes e de corrupção, mas apoia Lula, acusado das mesmas atrocidades.  Ou seja, o governador é adepto da filosofia do “bandido bom é o meu”.

Já o senador Weverton Rocha (PDT), possou feliz, alegre e sorridente, como um debutante, para uma foto ao lado de Lula, em uma visita que fez nesta quarta, 26, ao ex-presidente. O senador é outro daqueles políticos que dão péssimos exemplos, e segue como aluno de Dino. Passou quase 4 anos criticando Bolsonaro, mas segue Lula. A situação de Weverton é ainda pior, porque diferente de Dino, que buscou se filiar em uma legenda já subserviente ao PT, o atual senador permaneceu em partido, que tem candidatura própria a presidente e prega contra as irregularidades petistas.

Um estado liderado por políticos que praticam a devassidão partidária, dificilmente sairá da pobreza e atraso.

Continue lendo

Maranhão

AÇAILÂNDIA: Construção de anel viário e aeroporto entra em pauta

Publicado

em

Nesta segunda-feira, 24, representantes da empresa Suzano e da Prefeitura de Açailândia, nas pessoas do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viegas; o assessor especial de projetos, Adriano Oliveira e o prefeito, Aluísio Sousa, discutiram projetos estruturantes para o município.

Na ocasião, foram retomadas as discussões sobre a  viabilidade da construção do anel viário, envolvendo Estado, Prefeitura e Empresas. Ficou definido que será realizada uma nova análise dos dados já produzidos e uma nova rodada de conversa. Também foi tratado sobre a instalação do aeroporto, onde já foi realizada uma análise nas áreas possíveis para sua construção.

Continue lendo

Maranhão

Onça-pintada é morta e exibida em cidade do interior do Maranhão

Publicado

em

Uma onça-pintada foi encontrada morta nesse domingo (23), na zona rural de Lago da Pedra, cidade localizada a 307 km de São Luís. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com a polícia, um homem suspeito de ter matado o animal foi identificado, mas até o momento, não foi localizado. O suspeito foi rastreado por meio da identificação do veículo que foi usado para transportar a onça-pintada.

Em nota, a Polícia Civil informou que uma intimação foi entregue e o suspeito tem até às 15h, desta segunda-feira (24), para se apresentar na Delegacia de Lago da Pedra. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é proibido matar, perseguir, caçar e apanhar animais silvestres, sob pena de detenção de seis meses a um ano e o pagamento de uma multa.

A onça-pintada está na lista dos animais que estão em extinção segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze